TCE julga contrato irregular e Zona Azul é suspensa em Caraguá

O serviço era cobrado na cidade desde 2013

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O contrato com a empresa que cobra a Zona Azul é de 2013 (Foto: Sergio Monteiro/ Imprensa Livre)

A empresa responsável pela cobrança de estacionamento rotativo (Zona Azul) em Caraguatatuba foi suspensa das atividades, após parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgar irregular o processo de licitação e o contrato, que chega a R$ R$ 22,8 milhões.

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A Prefeitura de Caraguatatuba notificou a empresa Serttel Ltda para que encerre as atividades de cobrança até o dia 17 de julho. O prazo é para que a companhia recolha os equipamentos e proceda as rescisões trabalhistas com seus funcionários.

A avaliação do TCE é referente ao ano de 2013, quando o contrato foi assinado pelo ex-prefeito Antônio Carlos da Silva (PSDB). Segundo o documento, à época, a prefeitura deixou de justificar a falta de critérios de reajuste e revisão do valor da tarifa que impediu a participação de empresas em consórcio, sem explicações técnicas que justificassem a vedação e possível restrição da visita técnica e da exigência de qualificação técnica mediante prova de execução dos serviços. As irregularidades foram apuradas com base em representação feita por empresas que disputaram o certame licitatória.

Segundo a atual gestão, a notificação oficial do TCE aconteceu após um ano da decisão e agora, as medidas foram tomadas. Ainda segundo a prefeitura, a secretaria de Mobilidade Urbana vai analisar uma nova licitação para o serviço, mas com perímetro menor do que existe atualmente, bem como a cobrança somente nos dias úteis e que seja fracionada, em períodos de 15 minutos. Também está se estudando a viabilidade de isenção para vagas especiais.

A Serttel informou em nota que vai recorrer da decisão, pois se sente prejudicada. “A empresa fez todos os investimentos que seriam retornados ao longo do contrato e vem desenvolvendo o trabalho de forma correta e cumprindo todas as normas e regras previstas no contrato”.

Atualmente a Zona Azul ocupa 31 pontos da região central da cidade, totalizando 1.840 vagas (veículos, motos, vagas para deficientes e idosos). O horário é de segunda a sábado, das 9h às 18h e não funciona aos domingos e feriados. O valor cobrado é de R$ 1,20 para motocicleta, motoneta e ciclomotor e R$ 2,40 para automóvel, camioneta, caminhonete e demais veículos, por no máximo 60 minutos.

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