Mais de 100 embarcações pesqueiras prometem parar Saco da Ribeira

Pescadores cobram pautas de melhorias junto ao governo do Estado

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Embarcações saem de píer Saco da Ribeira (Foto: getyourimage.club)

Mais de 100 embarcações de pescadores artesanais vindos por terra e mar, saídas do cais do Itaguá e de outras comunidades prometem parar o Saco da Ribeira, região sul de Ubatuba neste sábado (28).

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É esperada a presença da Fundação florestal, comando da Polícia Ambiental, além de representantes dos governos municipal, estadual e federal no local da manifestação.

Maurici Romeu da Silva, presidente da Colônia dos Pescadores de Ubatuba afirma que ficarão no local até que consigam negociar as pautas.  Entre as reivindicações, enumerou: “Leis equivocadas, excesso de áreas de proteção tirando território da pesca artesanal, falta de polícia para pesca no Estado de São Paulo, só fiscalização e multa, descaminhos da política nacional para o pequeno pescador e falta de apoio político para mudar essa realidade nos governos municipais”.

Outro ponto destacado é “o temor do pescador de o plano de manejo da APA Marinha do Litoral Norte piorar essa situação”.

A APA (Área de Proteção Ambiental) é uma unidade de conservação de uso sustentável, que visa compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos seus recursos naturais. Delimita um território de importância regional para promover seu planejamento e gestão ambiental por meio de processos participativos. O ordenamento territorial é o meio pelo qual se busca construir uma convivência entre a conservação da natureza, recuperação ambiental e as atividades humanas, resultando numa melhoria da qualidade de vida das comunidades locais.

O objetivo das áreas de proteção criadas é compatibilizar a conservação da natureza com a utilização dos recursos naturais; valorizar as funções sociais, econômicas, culturais e ambientais das comunidades tradicionais da zona costeira, através de estímulos a alternativas adequadas ao seu uso sustentável; garantir a sustentabilidade do estoque pesqueiro em águas paulistas; e o uso ecologicamente correto e responsável do espaço marinho, especialmente das atividades turísticas.

Os cinco pontos que os pescadores colocaram em discussão englobam a garantia do território pesqueiro em várias modalidades de pesca artesanal junto ao zoneamento e plano de manejo da APA Marinha Litoral Norte e áreas de atuação do litoral paulista; politica do Estado de São Paulo de fomento a atividade pesqueira, que não seja só fiscalizadora e punitiva, fazendo valer a Lei Estadual nº 11.165/02 que regula a pesca no Estado de São Paulo, e estudos do Plano Estadual de Extensão Rural e Pesqueira elaborado em 2010 com pesquisadores, poder público e sociedade civil.

Também tem regularização da frota pesqueira do Estado de São Paulo nas esferas governamentais: municipal, estadual e federal; revogação de Portarias, Normativas, Resoluções, Decretos e Leis, que não condizem com a realidade da pesca artesanal do Estado de São Paulo; que o governo aplique uma moratória até que seja feita uma regularização da atividade pesqueira no Estado de São Paulo.

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