O caso aconteceu em um consultório que fazia exames de vista em Ilhabela
Por Daniela Malara Rossi
Um homem de 38 anos, preso pela Polícia Civil por exercer medicina ilegal, entrou com um mandado de segurança para reabrir seu consultório em Ilhabela. A defesa alega que apesar de divergências na legislação, o diploma de optometrista permite ao profissional fazer exames de vista.
A.F.S. é natural de Santos e mantinha um consultório ao lado de uma ótica, no bairro do Perequê. O advogado dele, que também representa o Conselho Regional de Optometria de São Paulo (CROSP), Filipe Panace Menino, afirmou ao Nova Imprensa que a divergência na lei brasileira é reforçada pela categoria médica, que receia perder o filão do mercado. Ele disse ainda que a denúncia do seu cliente teria sido feita por um médico oftalmologista de Ilhabela.
A lei que determina a exclusividade do médico oftalmologista para avaliar graus é de 1932, mas em 2013 a Lei do Ato Médico liberou os profissionais optometristas realizarem exames de vista. O advogado explica que as duas leis são válidas e os casos ficam dependentes de interpretação, mas que 100% de seus clientes ganharam as causas, quando analisadas mais de perto.
“Os optometristas são profissionais especializados e deveriam trabalhar em conjunto com os médicos, como acontece com nutricionistas e endocrinologistas, por exemplo. Cabe ao optometrista apenas avaliar o grau e em caso de patologias, os pacientes são encaminhados”.
A proprietária da ótica onde funcionava o consultório de optometria também reagiu ao caso e divulgou nas redes sociais o alvará municipal que libera atividade de optometria no local.
O acusado foi preso em flagrante, na última quarta-feira (3), e liberado após pagamento de fiança estipulada em oito salários mínimos (R$ 7,6 mil). A ação na Justiça também prevê a devolução do dinheiro ao profissional.
