O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, se reuniu nesta terça-feira (23), na Câmara Municipal, com representantes da comunidade pesqueira da cidade e prometeu a aplicação de aproximadamente R$ 1 milhão em investimentos no setor.
O administrador citou ainda os pedidos realizados junto aos órgãos federais em prol da pesca artesanal. Representantes do Litoral Norte querem a flexibilização de leis que desrespeitam direito adquirido na OIT (Organização Internacional do Trabalho). Tenório reafirmou também a criação da Diretoria de Pesca para atender a categoria.
O vereador, Marquinho Guti, elogiou a reunião. “Foi muito boa porque confirmou a aplicação de verba para o fomento à pesca. Pela primeira vez está havendo liberação de verba para muitos benefícios, como ampliação do estaleiro, a fábrica de gelo, esteira para descarregar pescado, melhoria do cais e a reforma do píer-já realizada. O prefeito também já assinou a documentação para licitação da compra de um guincho. Agora os pescadores terão mais carreta. Também será firmado convênio entre a Prefeitura e a Colônia para ampliar os benefícios aos pescadores”, explicou Guti.
Também participaram da reunião a secretária de Planejamento e Gestão Estratégica, Juliana Louro, a presidente da Colônia dos Pescadores, Ditinha Nascimento, o presidente da Associação dos Pescadores, Djalma Nascimento, o representante dos pescadores das comunidades tradicionais, Felipe Caranha e os vereadores Luiz Paladino e Nanci Zanato.
Proibição da pesca
A portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente prejudicou a categoria porque inseriu 33 espécies de peixes que habitam no Litoral Norte na lista de proibição, causando problemas para as comunidades tradicionais que se sustentam da atividade. No dia 26 de setembro Tenório viajou a Brasília e entregou ofício n° 1204-2018 para a Secretaria Especial de Aquicultura e da Pesca, pedindo alteração na Portaria, considerada ilegal em função de violar o artigo 23 da convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Decreto Federal 5051/2014.
No documento, Tenório lembrou que eles pescam de forma artesanal, respeitando o período de defeso bem como as espécies ameaçadas de extinção. “Além de enfrentar a competição desleal com embarcações industriais altamente equipadas, os pescadores de comunidades tradicionais ainda são afetados por normas que não fazem a diferenciação entre quem pesca para sobreviver bem como para manter a cultura, e quem pesca para acumular capital”, disse o prefeito.
Após o encontro no Distrito Federal, foram agendadas outras reuniões com o Governo Estadual, e órgãos de valorização e preservação da Cultura, como o Iphan (Instituto do Patrimônio, Histórico e Artístico Nacional). O prefeito explicou ainda que pretende inserir a pesca artesanal como patrimônio histórico. Tenório também estuda alterar decreto municipal para proteger a atividade pesqueira artesanal com base em convenção mundial de preservação da cultura caiçara.