Eles lutam pelo direito de ficarem em suas casas onde estão há quase 50 anos; Praia Brava é considerada Área de Preservação Permanente
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| Moradores na porta da Câmara de São Sebastião (Fotos: Divulgação) |
Um grupo de moradores da Praia Brava de Boiçucanga, na Costa Sul de São Sebastiao, aproveitou a sessão de Câmara de terça-feira (7) para fazer um manifesto e pedir apoio dos vereadores contra possíveis demolições, hoje caracterizada como Área de Preservação Permanente (APP). O caso atinge cerca de 200 pessoas que começaram a firmar residência no local em 1970.
Por unanimidade, foi aprovado um requerimento para formar uma nova comissão parlamentar para acompanhar o processo na Justiça. De acordo com a proposta, a finalidade seria acompanhar as notificações de demolição e embargos no município, que geram uma onda de terrorismo e desinformação jurídica.
O presidente da Associação Ambiental Praia Brava (Ambrava), Marcelo Cavalheiro Mendes, 44 anos, conta que em fevereiro passado alguns moradores foram avisados que deveriam comparecer à sede da Associação dos Engenheiros, no Centro de São Sebastião.
“Foi formada uma comissão e junto com um advogado fomos lá onde nos informaram que era para ir um de cada vez e que deveria aceitar apartamento disponibilizado pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) no outro lado da cidade (Enseada, na Costa Norte)”, conta Mendes.
Segundo ele, foi pedido processo, documento, número de ação, mas nada teria sido apresentado para a comunidade. “Nos deram um prazo até 15 de julho para sair e depois disso as nossas casas seriam demolidas”. Diante do fato, as famílias entraram na justiça pedindo interdito proibitório e mais informações sobre a Ação Civil Pública que corre. Na última segunda-feira (6) o juiz Guilherme Kirchner solicitou que a Fundação Florestal se manifeste sobre qual a decisão judicial na referida ação.
A Fundação Florestal é responsável pelas áreas do Parque Estadual da Serra do Mar no Estado de São Paulo e a comunidade da Praia Brava estaria inserida, em parte, dentro da APP. Mas, de acordo com Marcelo Mendes, há famílias no local desde que a trilha teria sido aberta para a implantação dos dutos da Petrobras.
Hoje são em torno de 50 famílias, o que dá cerca de 200 pessoas, das quais 80 são crianças. “Nos sentimos ameaçados, intimidados porque guardas-parques andam por aqui armados, perto de nossas crianças. Nós não invadimos a área, o parque que chegou depois, em 2010, com a comunidade já consolidada”, desabafa o presidente.
Além do risco da demolição dos imóveis, Mendes conta que a CDHU que transmitir as famílias para a Enseada, cerca de 50 quilômetros distantes, quando moradores têm empregos em Boiçucanga e imediações e crianças estão matriculadas nas escolas locais.
“No final do ano passado fomos conversar com o prefeito (Felipe Augusto), mas ele disse que teríamos que sair das nossas casas, que era um programa do governo do Estado e não poderia fazer nada. São mais de 400 famílias, no total, onde vai por todo mundo?”, questiona.
Ele ainda destaca que a comunidade é tão reconhecida que todas as casas possuem energia elétrica, internet, tubulação de água da Sabesp, orelhão público e via iluminada com posteamento. “Nós, moradores, não deixamos ninguém construir aqui há 15 anos por conta da preservação ambiental que buscamos e desde 2005 criamos a Ambrava que ainda faz a parte social e faz o desenvolvimento sustentável de palmito Jussara e açaí com custo financeiro do próprio bolso”.
Fundação Florestal
Em nota, a Fundação Florestal explicou que o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar (RSSM), que envolve as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Habitação, está atuando no município de São Sebastião com diagnóstico das habitações e famílias que estão dentro do Parque Estadual Serra do Mar (PESM) e seu entorno imediato.
“O processo de reassentamento de famílias residentes no interior do PESM em São Sebastião tem caráter voluntário, ou seja, o programa não obriga as famílias a aderirem ao Conjunto Habitacional. As Unidades Habitacionais propostas pelo Estado encontram-se no bairro da Enseada, em São Sebastião, e serão aproximadamente 164 unidades”.
Em relação aos guardas parque que andariam armados na comunidade, a Fundação Florestal explica que na verdade são vigilantes e que o objetivo de seu trabalho é a fiscalização do patrimônio natural, incluindo a Mata Atlântica e sua biodiversidade, além de zelar diretamente por seus atrativos turísticos.
“Neste caso específico, a Praia Brava de Boiçucanga é um dos atrativos oficiais do PESM – Núcleo São Sebastião e por isso, são realizadas fiscalizações frequentes ao local, com o objetivo de coibir atividades em desacordo com os objetivos da Unidade de Conservação, como a caça de animais silvestres e a extração de palmito”.