Por 10 a 5, ex-prefeito de Caraguatatuba pode ficar inelegível por 8 anos
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| Antonio Carlos faz sua defesa na Câmara (Fotos: Nova Imprensa) |
Em uma sessão que durou quase quatro horas, a maioria dos vereadores de Caraguatatuba votou na noite desta terça-feira (19) pelo parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) às contas do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva referentes a 2004. Com placar de 10 a 5, o clima de tensão e torcida marcou a votação.
O parecer do TCE foi pela rejeição da conta por irregularidades na aplicação dos recursos dedicados ao Ensino Fundamental, quando foram destinados 55,27% da receita de impostos, quando à época eram exigidos ao menos 60% da aplicação prevista no artigo 212 da Constituição Federal.
Em sua defesa, Antonio Carlos disse que usou o recurso para investimentos na educação e estava inconformado com o parecer. “Eu fui o prefeito que mais investiu em Educação, teto no ensino fundamental como no infantil. Apresentamos o que fizemos ao TCE e ele não aceitou”, disse antes de aberta a votação.
Ele chegou a dizer aos presentes que foi o prefeito que mais fez por Caraguatatuba e que, apesar do parecer, “queria que essa Casa acreditasse no ex-prefeito, pois fizemos da Educação uma referência”.
Junto com as irregularidades da educação, os parlamentares também analisaram pareceres da Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos em relação a gastos com combustíveis sem licitação, que teriam gerado um prejuízo de cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos e pagamento de vale alimentação ao prefeito, vice-prefeito e secretários da época.
A Comissão de Constituição e Justiça também entendeu que não havia impedimento legal para a votação das contas.
Antes que os vereadores pudessem votar o ex-prefeito pediu que o parlamento fosse justo e fizesse jus a seu trabalho de quase 20 anos. Pediu ainda postura e mesmo posicionamento que os parlamentares tiveram quando aprovaram as contas de seu antecessor, José Pereira de Aguilar, que também teve contas com parecer desfavorável do Tribunal.
“Como pai e avô estou pedindo que desconsiderem o parecer. Por quase dois anos eu estou quieto, mas vocês estão pedindo se aceitarem o parecer pela rejeição das minhas contas”, disse.
Foram favoráveis ao TCE os vereadores Aguinaldo Butiá, Dennis Guerra, Vandinho do Nascimento, Carlinhos da Farmácia, João De Paula Ferreira, Duda Silva, Oswaldo Chininha, Salete Maria Paes e Fernando Cuiú.
Contrários ao parecer foram os parlamentares Aurimar Mansano, Celso Pereira, Eliseu Onofre Ceará, Flávio Nishiyama e Vilma Teixeira.
Pereira foi um dos poucos vereadores que quis falar antes da votação e disparou: “isso é voto político. Ele (Antonio Carlos) deveria sair daqui com Moção de Congratulação por serviço prestado”, acrescentando, “duvido vocês pagarem esse preço rejeitando a conta dele”.
A parlamentar Vilma Teixeira criticou o fato dessa decisão sair da Justiça e ficar nas mãos dos vereadores. Ela ainda classificou esse como um dia difícil que sempre votará contra o parecer desfavorável do TCE. “Qual político não tem processo hoje tendo que lidar com cofres públicos? Não sou juíza para julgar ninguém”, disparou.
Após a votação, o presidente da Câmara, Renato Leite Carrijo Aguilar, o Tato Aquilar, assinou o Decreto 390 constando a aprovação do parecer do TCE que agora será encaminhado para o próprio órgão e ao ex-prefeito Antonio Carlos que agora está sujeito às sanções previstas nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990.
Ela classifica como inelegíveis para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.