A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (9) a operação Prato Feito, com objetivo de desarticular grupos suspeitos de desviar recursos públicos destinados à educação nos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal. Os policiais visitaram a prefeitura de São Sebastião nesta manhã, antes do início do expediente, em busca de documentos para investigar desvio de merenda escolar na cidade, que ocorreria desde 2015.
Devem ser cumpridos 154 mandados de busca e apreensão no País, sendo três em São Sebastião, onde a equipe da PF realiza busca e apreensão de documentos na Secretaria da Fazenda e na Secretaria de Administração. Os policiais também visitaram a casa de um assessor do atual prefeito, Felipe Augusto (PSDB). A Prefeitura informou que está colaborando de maneira integral com a operação deflagrada no Paço Municipal e que não é conivente com nenhuma atitude ilícita.
Em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), a operação identificou, ao longo das investigações, 65 contratos suspeitos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bilhão, dinheiro repassado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A ação também prevê afastamentos preventivos de agentes públicos e decisões de suspensão de contratação com o poder público referentes a 29 empresas e seus sócios. Todas as medidas foram expedidas, a pedido da PF, pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O esquema
O inquérito policial foi instaurado em 2015, a partir de informação apresentada pelo Tribunal de Contas da União relatando a possíveis fraudes em licitações de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas. As investigações apuraram que os grupos criminosos agiriam em 30 cidades, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.
Segundo a Polícia Federal, prefeitos e secretários da Educação eram procurados em épocas de campanhas eleitorais com propostas de financiamento em troca da terceirização da merenda escolar junto às empresas do esquema. Após a terceirização, as empresas estipulavam valores dos lances e quem venceria cada licitação. O carteal teria ianda alterado licitações para impedir que empresas concorrentes ganhassem, além do superfaturamento dos produtos e serviços.
Há indícios do envolvimento de 85 pessoas, sendo 13 prefeitos, 4 ex-prefeitos, 1 vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de um a 12 anos de prisão.