Sem investimentos do Estado, prefeituras mexem nos orçamentos
 |
| Caraguatatuba tem investimento municipal na segurança (Fotos/PMC) |
A sensação de insegurança está presente no cotidiano dos moradores do Litoral Norte, embora as estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do Estado mostrem que as ocorrências estão caindo nas quatro cidades.
A população tem questionado a falta de policiamento nas cidades da região e, por conta disso, as prefeituras estão assumindo o papel que seria de competência do Estado.
Embora não divulgue os números, o Comando da Polícia Militar do Litoral Norte relata que o efetivo da corporação é suficiente.
Mas não é o que revela os dados apurados pela equipe de reportagem do Nova Imprensa. Hoje são cerca de 400 policiais militares e 94 viaturas atuando na área do 20º Batalhão da Polícia Militar do Interior, responsável pelo policiamento na região.
Com base nesses dados e na população estimada em quase 324 mil habitantes no Litoral Norte, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a média no Litoral Norte é de 1 policial para cada 810 pessoas, quando o preconizado seria de 1 para cada 450. Ou seja, o efetivo para bem atender a população fixa do Litoral Norte deveria ser o dobro.
Caraguatatuba, por exemplo, vem sofrendo com os frequentes casos de roubos e furtos, mesmo que tradicionalmente os meses de março e abril sejam baixa temporada. Diariamente há relatos de roubos e furtos em especial nas regiões central e sul da cidade.
Uma funcionária pública, que prefere não se identificar, conta que teve sua bicicleta e da filha furtadas no Centro. “Estouraram o cadeado e levaram nossas bikes”, declarou.
De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), nos quatro primeiros meses deste ano foram registrados 716 casos de furtos em geral e 295 de roubos diversos como de bicicletas, saidinhas de banco, celulares, a residências e a transeuntes.
Em abril foram 161 casos registrados de furto e 90 de roubo no município, contra 135 e 61 respectivamente, comparado com o ano de 2017.
Ainda de acordo com o Estado, São Sebastião se destacou negativamente no crime de homicídio doloso (quando há intenção de matar), no que diz respeito ao mesmo período, quando foram registrados sete casos contra cinco em 2017.
O comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Cesar Eduardo Ferreira, explica que na região os furtos e roubos estão em queda em Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba. “Diante das estatísticas, o maior foco do policiamento é combater os roubos em Caraguá”, destacou.
Com a prisão de algumas quadrilhas, o oficial estima que a tendência para o mês de maio seja redução dos índices criminais, mas os dados oficiais de maio só deverão ser divulgados pela SSP no final de junho. “A população de Caraguatatuba é bem maior que dos outros municípios, mas a polícia tem atuado para combater a criminalidade”, acrescentou o oficial.
Competência municipal?
O quadro reduzido de efetivo da Polícia Militar é um dos pontos colocados em debate para essa tendência e os prefeitos do Litoral Norte estão mexendo em seus orçamentos para garantir a segurança pública, mesmo sendo a área de competência do Estado.
Em Caraguatatuba, o prefeito Aguilar Junior aumentou em 50% a Atividade Delegada e determinou a compra de mais 50 câmeras de monitoramento na cidade.
Prevista para discussão em 2019, a possível criação da Guarda Civil Municipal em Caraguatatuba será antecipada. Os estudos já foram iniciados e o projeto deve ser apresentado para a população no segundo semestre.
A proposta constará a quantidade de guardas, se será armada ou não, e quais as exigências para o concurso público.
São Sebastião conta atualmente um efetivo de 58 Guardas Civis Municipais (GCMs). No início do mês o prefeito Felipe Augusto assinou o convênio para a implantação da Atividade Delegada e, a partir de agora, serão feitas reuniões para a execução do convênio que deverá ser implantado em toda a cidade.
O convênio entre o Governo do Estado e São Sebastião prevê uma contratação de até 20 policiais para esta atividade e a designação deste efetivo, de acordo com o Comando da PM, poderá ser gradativa.
De acordo com a Secretaria de Segurança Urbana (Segur) os estudos realizados para a implantação da Atividade Delegada na cidade estimam que o município deva fazer uma reserva orçamentária de aproximadamente R$ 3 milhões por ano, valores que incluem as despesas com o pagamento do adicional ao efetivo policial e o custo com a aquisição e manutenção de 10 viaturas para a implementação do sistema.
Em relação aos investimentos para a redução nos índices de criminalidade, segundo a Prefeitura está em vigor um convênio com o Governo do Estado para o conserto de viaturas. Com ele, serão feitos pequenos reparos e, para isto, estabeleceu uma meta de R$ 120 mil por ano para pequenos reparos nas viaturas da PM.
O Centro de Operações Integradas (COI) foi totalmente reestruturado nesta gestão e atualmente a cidade conta com 346 câmeras de monitoramento sendo 45 do tipo PTZ com giro de 360 graus; 5 do tipo OCR (Optical Character Recognition); 12 fixas; 60 integradas dos hospitais; 12 câmeras integradas de prédios públicos; 12 da rodoviária e 200 câmeras dos ônibus públicos.
Ilhabela ajuda a segurança com a contratação de pelo menos 12 policiais por dia para a Atividade Delegada e o programa já se encontra em estudo na cidade de Ubatuba.
Mesmo considerando que o total de efetivo é suficiente, o comandante do Batalhão destacou que há futuros policiais nas escolas de formação em andamento e reforço que “a parceria com as Prefeituras é fundamental”.