O animal apresentava ferimentos produzidos por chicotadas e foi retirado do proprietário
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| O animal foi encontrado no domingo (Foto: PM/ Divulgação) |
Um homem foi autuado em flagrante e recebeu uma multa de R$ 3 mil por maus tratos à uma égua, na cidade de Caraguatatuba, neste domingo (27). O animal apresentava ferimentos produzidos por chicotadas.
O proprietário do animal, R.B.S., de 24 anos, disse que as chicotadas ocorreram porque o animal não o obedecia.
Diante do fato foi registrado boletim de ocorrência por crime de maus-tratos a animal domesticado, com base no artigo 32 da Lei 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Esse artigo define que quem pratica ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos fica sujeito a detenção de três meses a um ano, e multa.
O parágrafo 1º da legislação define que incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. Já o 2º determina que a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Segundo os policiais, na esfera administrativa o proprietário da égua recebeu Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 3 mil conforme o artigo 29 da Resolução 48/14 da Secretaria do Meio Ambiente do Estado.
Conforme o parágrafo 3º foram incluídas 21 hipóteses de maus-tratos, entre eles, falta de alimento; ofensa ou agressão física; fazer o animal trabalhar por mais de seis horas sem respeitar intervalos para descanso, alimentação e água.
O acusado vai responder pelo crime em liberdade e o animal será retirado do dono. O delegado da Polícia Civil ainda não definiu o destino da égua.