O líder do prefeito Felipe Augusto (PSDB) na Câmara de São Sebastião, vereador Edvaldo Pereira Campos, o Teimoso (PSB), pediu vistas ao Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que criava 90 cargos comissionados. Ele disse entender que era necessário estudar melhor antes da votação. O tema provocou discussões fortes durante a sessão ordinária de terça-feira (6).
Em primeira discussão, o projeto havia sido votado durante sessão extraordinária, por unanimidade, com exceção dos parlamentares Ernane Primazzi, o Ernaninho (PSC), Gleivison Gaspar (PMDB) e Onofre Neto (DEM) que tinham compromissos.
Entretanto, na última sessão, os três adiantaram que são contrários ao projeto. Na avaliação do Professor Gleivison, “o pedido de vistas foi um artifício usado pelo líder do prefeito devido à repercussão negativa que esse projeto causou”.
“Se voltar da forma como está, criando cargos, não tenho motivos para ser favorável”, disparou Neto. Ele, que é advogado e procurador jurídico do município, chegou a falar que, “no meu entendimento, o projeto não poderia receber vistas porque já foi colocado em discussão e votado”.
O presidente da Câmara, Reinaldo Moreira, o Reinaldinho (PSDB), discordou com base no jurídico do Legislativo, que apontou que poderia ser retirado porque ainda não havia encerrado todo o processo de votação.
Assim o líder do prefeito tem 10 dias para devolver o projeto com ou sem alteração. Em seu discurso na tribuna, Teimoso defendeu o projeto alegando que iria resolver o problema da falta de emprego no município. “Recebo constantemente pessoas no meu gabinete em busca de emprego. Só reclama aquele que não é escolhido, aí fala que o projeto não presta”, acrescentou.
Levantamento feito pelo parlamentar Pedro Renato da Silva (PSDB) indica que são, atualmente, 3.341 servidores municipais, dos quais 8%, em torno de 267 seriam comissionados, sem as vagas solicitadas pelo prefeito. Ele apontou, ainda, 153 estagiários, 180 participantes do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD) e 251 lotados na Fundação Saúde.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), Audrei Gatura, usou a tribuna para voltar a falar sobre a necessidade de implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
“Enquanto entidade, sempre cobramos pelo inchaço na máquina. Por vários motivos sofremos isso na pele. Se o prefeito fala que conseguiu economizar, no ano passado, com a reforma administrativa feita, então queremos sentar e negociar a reposição salarial da categoria que está defasada e não usar isso para contratar mais comissionado” .