A Câmara de São Sebastião rejeitou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10), o veto do prefeito Felipe Augusto, a cinco pontos da lei do comércio ambulante. Entre os dispositivos vetados, estavam os que proibiam a venda de produtos com embalagens de vidro, e a utilização de fogareiros a querosene e lenha. Com a rejeição do veto, essas proibições foram mantidas.
Da mesma forma, os vereadores mantiveram o dispositivo que padroniza o equipamento do comércio de queijos e espetinhos, com uso de carrinho próprio ou churrasqueira portátil. O prefeito também havia vetado a tabela de taxas de licença, que tiveram valores reduzidos pelos vereadores. Com o resultado da votação, os valores foram mantidos.
Dos cinco pontos vetados, somente um foi acatado pela Câmara. É o que concedia prazo de 12 meses para adequações necessárias nos carrinhos.
Em nota, a prefeitura afirmou que “o trâmite faz parte do processo político democrático. E a decisão da Câmara mostra a independência entre os Poderes Executivo e Legislativo, cada um com seus entendimentos e interpretações”.
Agora, o prefeito tem 48 horas para sancionar os dispositivos que haviam sido vetados.
