A Câmara de São Sebastião aprovou, nesta terça-feira (21/02), uma Moção de Apelo para manutenção da gratuidade no transporte universitário na cidade. A proposta é do vereador Ernaninho (PSC), que chama atenção para “as perdas irreparáveis” que o corte do benefício traria aos estudantes. Segundo ele, a medida iria ocasionar “desistência dos alunos que não possuem condições financeiras para arcar com o transporte”.
Após reuniões com o prefeito Felipe Augusto (PSDB) para pedir a manutenção do direito, que foi suspenso no começo de 2017, os estudantes da cidade organizam, agora, uma manifestação após o Carnaval, na próxima quinta-feira (2/3), com a finalidade de barrar a retirada da passagem e exigindo a gratuidade para todos indistintamente, além da reinclusão do benefício para os excluídos.
Segundo a administração municipal, os estudantes perderam o direito por força da lei de 2009. Em reunião com aproximadamente 17 estudantes, na última sexta-feira (17/2), o chefe do Executivo solicitou que cada estudante fizesse um requerimento relatando o seu caso e pedindo alteração na legislação. Segundo o prefeito, já vem sendo elaborado um projeto que altera a legislação do transporte gratuito universitário e a expectativa é que o documento seja votado pela Câmara Municipal após o carnaval. O chefe do Executivo, no entanto, reafirmou que é obrigado, neste momento, a cumprir o que determina a lei elaborada na administração anterior.
Já os universitários que reivindicam a reposição da passagem gratuita afirmaram que “o prefeito, com o intuito de enfraquecer a manifestação, individualizou os casos, justificando que cada caso precisaria de um tratamento diferente, ignorando a urgência de um problema que é coletivo”.
Os estudantes alegam, ainda, que “a intenção maior da administração municipal é o corte de gastos, tendo claro que a proposta de alteração na lei vai incluir a cobrança de 50% do valor do benefício aos estudantes. Ficaremos vigilantes às movimentações do prefeito com relação aos requerimentos deixados e às alterações na lei pretendidas pela administração”.
Já o prefeito ressaltou que considera como cenário ideal que os jovens estudem no próprio município, até por uma questão de segurança, para evitar acidentes como o que vitimou 18 alunos no acidente da Rodovia Mogi Bertioga. Para tanto, ele disse que vai tentar atrair novos cursos superiores para o município, bem como está negociando com a faculdade local uma isenção tributária tendo como contrapartida o oferecimento de bolsas integrais para os estudantes que comprovadamente não possuem condições financeiras para custear seus estudos.