Um vereador e seis
ex-vereadores foram condenados por improbidade administrativa
ex-vereadores foram condenados por improbidade administrativa
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| Câmara Municipal de Ilhabela (Foto: Reprodução) |
Por Acácio Gomes
A Justiça de Ilhabela condenou sete políticos (um vereador e
seis ex-vereadores) e quatro motoristas por improbidade administrativa por
terem apresentado notas frias na Câmara Municipal entre os anos de 2009 e 2011.
seis ex-vereadores) e quatro motoristas por improbidade administrativa por
terem apresentado notas frias na Câmara Municipal entre os anos de 2009 e 2011.
O juiz Paulo Guilherme de Faria acatou parcialmente o pedido
do Ministério Público Estadual e determinou que os envolvidos percam os
direitos políticos e devolvam o valor recebido – aproximadamente R$ 31,3 mil – aos cofres
públicos.
do Ministério Público Estadual e determinou que os envolvidos percam os
direitos políticos e devolvam o valor recebido – aproximadamente R$ 31,3 mil – aos cofres
públicos.
Entre os citados estão o vereador Carlos Alberto de Oliveira
Pinto (Carlinhos), os ex-vereadores Erick Pinna Dessimone, Roberto Lourdes do
Nascimento (Timbada), Jovelino Pereira Brito (Jove), Luiz Mário de Almeida
Matarazzo (Marinho), Márcio Garcia de Souza e Jadiel Vieira (Keko). Além dos
motoristas Antônio Ângelo de Araújo, Edilan Rodrigues de Oliveira, Rogério da
Silva e Adoniran Antônio dos Reis.
Pinto (Carlinhos), os ex-vereadores Erick Pinna Dessimone, Roberto Lourdes do
Nascimento (Timbada), Jovelino Pereira Brito (Jove), Luiz Mário de Almeida
Matarazzo (Marinho), Márcio Garcia de Souza e Jadiel Vieira (Keko). Além dos
motoristas Antônio Ângelo de Araújo, Edilan Rodrigues de Oliveira, Rogério da
Silva e Adoniran Antônio dos Reis.
Segundo a apuração do MP, entre janeiro de 2009 e julho de
2011, os réus usaram em proveito próprio verbas que deveriam apenas cobrir
despesas de viagens a trabalho. A investigação identificou o lançamento de
notas fiscais falsas, referentes a despesas de hospedagens e refeições
inexistentes, todas emitidas pelo mesmo estabelecimento comercial, o hotel Stela
Novo, na Rua Augusta, no bairro da Consolação, em São Paulo.
2011, os réus usaram em proveito próprio verbas que deveriam apenas cobrir
despesas de viagens a trabalho. A investigação identificou o lançamento de
notas fiscais falsas, referentes a despesas de hospedagens e refeições
inexistentes, todas emitidas pelo mesmo estabelecimento comercial, o hotel Stela
Novo, na Rua Augusta, no bairro da Consolação, em São Paulo.
“As notas fiscais, então utilizadas para futuras prestações
de contas, eram oferecidas por funcionários da empresa supracitada sem o
preenchimento do valor, que ficava a livre conveniência do solicitante. Apesar
da cobrança de diárias com hospedagem na citada empresa ficar em torno de R$
50/R$ 60, os valores lançados em notas fiscais apresentadas pelos réus
mostraram-se muito além, não obstante se tratar de estabelecimento com
acomodações modestas”, cita, na denúncia, o MP.
de contas, eram oferecidas por funcionários da empresa supracitada sem o
preenchimento do valor, que ficava a livre conveniência do solicitante. Apesar
da cobrança de diárias com hospedagem na citada empresa ficar em torno de R$
50/R$ 60, os valores lançados em notas fiscais apresentadas pelos réus
mostraram-se muito além, não obstante se tratar de estabelecimento com
acomodações modestas”, cita, na denúncia, o MP.
Porém, as acusações ganharam força após o depoimento dos
motoristas, entre eles, Adoniran Antônio dos Reis, que confirmou o esquema. O
juiz destaca ainda que o julgamento foi feito mesmo sem audiência com os réus,
visto que a prova documental apresentada nos autos já é suficiente para
comprovação do crime. Ainda na decisão, o juiz isenta o hotel de São Paulo da
denúncia, pois entende que a fraude foi praticada pelos políticos e motoristas
após o recebimento das notas fiscais.
motoristas, entre eles, Adoniran Antônio dos Reis, que confirmou o esquema. O
juiz destaca ainda que o julgamento foi feito mesmo sem audiência com os réus,
visto que a prova documental apresentada nos autos já é suficiente para
comprovação do crime. Ainda na decisão, o juiz isenta o hotel de São Paulo da
denúncia, pois entende que a fraude foi praticada pelos políticos e motoristas
após o recebimento das notas fiscais.
Penas
Segundo a sentença do magistrado, os réus foram condenados
às seguintes penas:
às seguintes penas:
– Carlos Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos): devolução de
R$ 750 aos cofres e perda dos direitos políticos por 8 anos;
R$ 750 aos cofres e perda dos direitos políticos por 8 anos;
– Erick Pinna Dessimone: devolução de R$ 4.084,66 aos cofres
e perda dos direitos políticos por 10 anos;
e perda dos direitos políticos por 10 anos;
– Roberto Lourdes do Nascimento (Timbada): devolução de R$
2.400,10 aos cofres e perda dos direitos políticos por 9 anos;
2.400,10 aos cofres e perda dos direitos políticos por 9 anos;
– Jovelino Pereira Brito (Jove): devolução de R$ 1.815,80
aos cofres e perda dos direitos políticos por 9 anos;
aos cofres e perda dos direitos políticos por 9 anos;
– Luiz Mário de Almeida Matarazzo (Marinho): devolução de R$
3.120,70 aos cofres e perda dos direitos políticos por 9 anos;
3.120,70 aos cofres e perda dos direitos políticos por 9 anos;
– Márcio Garcia: devolução de R$ 3.135,55 aos cofres e perda
dos direitos políticos por 9 anos;
dos direitos políticos por 9 anos;
– Jadiel Vieira (Keko): devolução de R$ 1.370,10 aos cofres
e perda dos direitos políticos por 9 anos;
e perda dos direitos políticos por 9 anos;
– Antônio Ângelo de Araújo: devolução de R$ 5.117,00 aos
cofres e perda dos direitos políticos por 10 anos;
cofres e perda dos direitos políticos por 10 anos;
– Edilan Rodrigues de Oliveira: devolução de R$ 9.124,24 aos
cofres e perda dos direitos políticos por 10 anos;
cofres e perda dos direitos políticos por 10 anos;
– Rogério da Silva: devolução de R$ 150 aos cofres e perda
dos direitos políticos por 8 anos;
dos direitos políticos por 8 anos;
– Adoniran Antônio dos Reis: devolução de R$ 230 cofres e
perda dos direitos políticos por 8 anos;
perda dos direitos políticos por 8 anos;
Outro lado
O vereador Carlinhos informou que ainda não foi notificado,
mas que seu advogado vai apresentar defesa.
mas que seu advogado vai apresentar defesa.
Já o ex-vereador Erick Pinna disse que vai recorrer em São
Paulo. “Já espera essa decisão, há muita pressão política”. Márcio Garcia
informou que vai também recorrer, pois “acredita na Justiça”. “Não cometi
nenhuma irregularidade e vou provar isso, por isso vou recorrer”. Já Jadiel
Vieira disse que não foi notificado. “Mesmo assim vou recorrer em São Paulo.
Não acho justo esta decisão”.
Paulo. “Já espera essa decisão, há muita pressão política”. Márcio Garcia
informou que vai também recorrer, pois “acredita na Justiça”. “Não cometi
nenhuma irregularidade e vou provar isso, por isso vou recorrer”. Já Jadiel
Vieira disse que não foi notificado. “Mesmo assim vou recorrer em São Paulo.
Não acho justo esta decisão”.
Os ex-vereadores Roberto Lourdes de Nascimento, Luiz Mario
de Almeida Matarazzo e Jovelino Brito não atenderam as ligações da reportagem.
de Almeida Matarazzo e Jovelino Brito não atenderam as ligações da reportagem.
O motorista Edilan Rodrigues de Oliveira informou à
reportagem que não tinha conhecimento da decisão e que iria consultar seu
advogado para se manifestar posteriormente. Antônio Ângelo de Araújo não
atendeu a ligação da reportagem, enquanto Rogério da Silva e Adoniran Antônio
dos Reis não foram encontrados para comentar o assunto.
reportagem que não tinha conhecimento da decisão e que iria consultar seu
advogado para se manifestar posteriormente. Antônio Ângelo de Araújo não
atendeu a ligação da reportagem, enquanto Rogério da Silva e Adoniran Antônio
dos Reis não foram encontrados para comentar o assunto.