Acordo com MP libera a retomada das obras com reavaliações e adequação às normas legais
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| Obra está parada desde outubro de 2014 (Foto: Divulgação) |
Foi homologado na última semana o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para retomada das obras do Centro de Convenções e Teatro Municipal de Ilhabela. O acordo foi firmado entre o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e a prefeitura da cidade, que teve que reavaliar as condições técnicas de arquitetura e engenharia para adequar a obra às normas legais.
A construção vem sendo erguida desde 2010 e passou por duas paralisações decretadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O processo foi movido devido supostas irregularidades nos contratos com a empresa construtora, além de problemas na estrutura e nos materiais utilizados no projeto. Após as denúncias, o contrato com a Pré-engenharia foi rescindido e uma nova licitação deve ser aberta. A obra está parada desde outubro de 2014.
Na época, a justiça também determinou o afastamento e o bloqueio de bens do ex-secretário de obras da prefeitura, Flávio Miranda, e da ex-diretora Kátia Kornetoff. A acusação é de improbidade administrativa e a decisão afeta, também, a empresa Pré-Engenharia. Segundo o processo, o prejuízo aos cofres públicos já chega a R$ 2,2 milhões.
“As obras serão retomadas com o novo projeto, que conforme previsto no TAC, constam as indicações dos conselhos de Turismo e de Cultura”, declarou em nota o prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci.
Ainda segundo ele, o novo projeto será apresentado ao Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioambiental, conhecido como Conselho do Plano Diretor. Uma reunião será convocada especialmente para avaliação do projeto, com a participação dos membros da comissão responsável pelo TAC, composta por representantes do Ministério Público e prefeitura.
Verticalização
No dia 3 de março, a Câmara Municipal aprovou o projeto que instituiu a Área Especial para o Centro de Convenções e Teatro Municipal. O documento criou especificações exclusivas para regulamentar a altura do prédio, já que a altura dos imóveis é restrita no arquipélago. Com a aprovação, a criação do terceiro pavimento foi legalizada, dando permissão para que o prédio atinja os 20 metros. Porém, outra ação que corre no judiciário pede anulação da lei municipal que amplia limites de altura.
O teatro tem um custo estimado de R$ 4,3 milhões e terá capacidade para 500 pessoas. Além de salas para convenções e eventos.