Wagner Teixeira recorreu ao TJ
alegando já ter sido absolvido
alegando já ter sido absolvido
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| Ex-presidente da Câmara, Teixeira diz estar tranquilo (Foto: Helton Romano) |
Por Mara Cirino
O ex-vice-prefeito e ex-presidente da Câmara de São
Sebastião, Wagner Teixeira (PP), foi condenado a ressarcir à prefeitura mais de
R$ 4,6 milhões por improbidade administrativa. A sentença, em primeira
instância, foi proferida pelo juiz Ivo Roveri Neto. A decisão determina ainda a suspensão
dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
Sebastião, Wagner Teixeira (PP), foi condenado a ressarcir à prefeitura mais de
R$ 4,6 milhões por improbidade administrativa. A sentença, em primeira
instância, foi proferida pelo juiz Ivo Roveri Neto. A decisão determina ainda a suspensão
dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
A principal acusação é de não ter repassado o recolhimento
do INSS e Imposto de Renda dos servidores da Câmara no período que foi
presidente do Legislativo, entre os anos de 2005 e 2006. Os recursos eram repassados
pela Administração Municipal.
do INSS e Imposto de Renda dos servidores da Câmara no período que foi
presidente do Legislativo, entre os anos de 2005 e 2006. Os recursos eram repassados
pela Administração Municipal.
Além do valor de R$ 3.088.757,35 que devem ser pagos,
integralmente, aos cofres do município, a título de ressarcimento ao erário,
acrescido tal valor de correção monetária a partir de abril/2013, e juros de mora
desde a data da citação ele também perde função pública, se houver; multa
arbitrada em R$ 50 mil corrigida monetariamente e com juros de mora desde a
presente data; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
integralmente, aos cofres do município, a título de ressarcimento ao erário,
acrescido tal valor de correção monetária a partir de abril/2013, e juros de mora
desde a data da citação ele também perde função pública, se houver; multa
arbitrada em R$ 50 mil corrigida monetariamente e com juros de mora desde a
presente data; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Dois julgamentos
Em entrevista ao Nova Imprensa, Wagner Teixeira disse não entender
o motivo de o juiz Roveri Neto ter dado esta sentença agora, pois o processo já foi julgado outras quatro
vezes, quando ele conseguiu reverter a situação no Tribunal
de Justiça (TJ).
o motivo de o juiz Roveri Neto ter dado esta sentença agora, pois o processo já foi julgado outras quatro
vezes, quando ele conseguiu reverter a situação no Tribunal
de Justiça (TJ).
“Da primeira vez perdemos aqui com o juiz Antonio Carlos Martins
porque não havíamos apresentado a documentação. Recorremos ao TJ com explicação
de toda situação e obtivemos ganho da causa”, explicou.
porque não havíamos apresentado a documentação. Recorremos ao TJ com explicação
de toda situação e obtivemos ganho da causa”, explicou.
Recentemente Teixeira deixou a legenda do PV onde esteve por
quase duas décadas e se filiou ao PP. Seu objetivo é ser pré-candidato a
prefeito pelo partido e acredita que esse é um dos motivos pelo qual estaria
sendo perseguido.
quase duas décadas e se filiou ao PP. Seu objetivo é ser pré-candidato a
prefeito pelo partido e acredita que esse é um dos motivos pelo qual estaria
sendo perseguido.
“Estou tranquilo que não vou perder meus direitos políticos
e serei indicado para ser candidato a prefeito”, disse ele que exerceu o cargo
de vice-prefeito entre 2009 e 2013. Atualmente ele está fora do quadro
administrativo.
e serei indicado para ser candidato a prefeito”, disse ele que exerceu o cargo
de vice-prefeito entre 2009 e 2013. Atualmente ele está fora do quadro
administrativo.