Após protestos na região, vereadores aprovam lei nesta terça-feira
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| Obras do contorno entram na nova lei (Foto: Divulgação) |
Após uma série de protestos por parte de trabalhadores da região, os vereadores de Caraguatatuba aprovaram o projeto que impõe a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas na cidade. A proposta entrou em regime de urgência e foi votada com todos os votos favoráveis, nesta terça-feira (25).
Agora o projeto segue para sanção da prefeitura e, se passar, as empresas prestadoras de serviço em Caraguá, beneficiadas ou não com a concessão de incentivos fiscais, serão obrigadas a contratar e manter empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no município, na proporção de 70% do seu quadro efetivo de funcionários.
O projeto é da vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos (PSDB). De acordo com ela, as empresas também precisarão destinar 15% da reserva determinada na lei para mão de obra exclusivamente feminina.
Durante a sessão da Câmara Municipal, também foi aprovado o projeto de emenda a Lei Orgânica Municipal (LOM), que inclui idosos no rol das atividades municipais voltadas a convênios. A proposta é de autoria do vereador Agostinho Lobo de Oliveira (PSDB). Além disso, foram aprovados dois requerimentos de Julio Cézar Alves. O primeiro requer ao Poder Executivo informações sobre o desassoreamento da foz do Rio Juqueriquerê. Já o segundo pede informações sobre a possibilidade de alterar os dias da cobrança da taxa de zona azul.
