Vereadores querem contratação de 70% de mão de obra local para obra do Contorno Sul, em São Sebastião
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| Trabalhadores protestam na Câmara de São Sebastião (Foto: NI) |
Por Acácio Gomes e Mara Cirino
Cerca de 100 trabalhadores do setor da construção civil protestaram na noite desta terça-feira (30) na sessão da Câmara de São Sebastião. A ideia do manifesto era pedir apoio dos vereadores para pressionar a empresa Queiroz Galvão a contratar mão de obra local para a construção do Contorno Sul.
Com cartazes provocativos, os trabalhadores afirmam que a empresa prefere trazer profissionais de outras cidades em vez de contratar aqueles que moram no Litoral Norte e que também teriam experiência.
Eles cobram que pelo menos 70% da mão de obra sejam da cidade. “O projeto é discutido há muito tempo na Câmara e nada foi feito. A lei funciona em outras cidades, menos em São Sebastião. Estamos à procura do nosso sustento. Só queremos uma oportunidade”, disse Jeferson André Silva de Carvalho, 28 anos, auxiliar de almoxarife e representante dos trabalhadores. Antes de entrar na galeria da Câmara, alguns manifestantes lamentaram a falta de ofertas de emprego na cidade.
O grupo cobrou dos vereadores essa proteção aos trabalhadores locais, pois, segundo eles, em outras cidades, isso já acontece. Pelo menos três deles contaram que foram em busca de uma vaga de trabalho na cidade de Cubatão e tiveram que apresentar o título de eleitor para comprovar que eram locais. “Quando viram que não era do município, falaram que não tinha vaga, só pegam gente da cidade. Por que isso não pode ser feito aqui também?”, questiona Fábio Gonçalves Ferreira, 36 anos, encanador industrial desempregado.
Outro trabalhador relatou que foi pedir emprego no canteiro da Queiroz Galvão e ficou revoltado quando um funcionário disse que não tinha “porque caiçara é tudo vagabundo”. Ele teria visto ainda um carro com placa do Piauí chegar com cinco funcionários para trabalhar no local.
Tensão
Com o clima tenso, a sessão só ocorreu depois que as autoridades se manifestaram sobre o assunto.
O primeiro deles foi Ernane Primazzi, o Ernaninho (PSC). “Sugiro um documento da Câmara para oficiar o Governo do Estado e o Dersa para providências”.
Já o vereador Marco Fuly (PP) quis deixar claro que não é vereador que indica trabalhador para obra e informou que o prefeito Ernane Primazzi se comprometeu em realizar uma reunião na próxima semana com o Dersa e a Queiroz Galvão para tratar do assunto.
O parlamentar Gleivison Gaspar, o Professor Gleivison (PMDB), saiu em defesa dos presentes. “Eles são trabalhadores e não arruaceiros. A Queiroz Galvão não olha para São Sebastião, mas rasga a cidade toda. Sugiro a criação de uma comissão de trabalhadores e que estes participem da reunião com o Dersa e a Queiroz”.
Já o vereador Reinaldo Alves Moreira, o Reinaldinho (PSDB), alertou sobre a criação de uma lei. “A lei poderia existir, mas sem eficácia, pois os vereadores não podem obrigar a contratação de trabalhadores de empresas que prestam serviço do Estado”.
Onofre Neto (PHS) seguiu o mesmo pensamento do tucano e disse que “a Câmara não pode legislar sobre o Estado”.
Lei urgente
Após ser procurado pelos trabalhadores, Professor Gleivison propôs um Projeto de Lei que entrou em regime de urgência e, embora com orientação jurídica e até comentários dos vereadores, foi aprovado por unanimidade e com a assinatura de todos.
O documento autoriza a Prefeitura a obrigar a contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas em São Sebastião. O projeto estabelece em seu artigo 1º que as empresas são obrigadas a contratarem e manterem empregados 70% do seu quadro efetivo trabalhadores que tenham, no mínimo, um ano de domicílio eleitoral em São Sebastião.
O documento autoriza a Prefeitura a obrigar a contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas em São Sebastião. O projeto estabelece em seu artigo 1º que as empresas são obrigadas a contratarem e manterem empregados 70% do seu quadro efetivo trabalhadores que tenham, no mínimo, um ano de domicílio eleitoral em São Sebastião.
Questionado se a lei nasceu morta, ou seja, se poderá não ser aplicada, o Professor Gleivison respondeu: “É a mesma lei que existe na cidade de Cubatão. Se nasceu morta, não sei, mas lá tem uma prefeita que peitou a Justiça e aplica a lei”, resumiu.
Após a aprovação do projeto, os vereadores ainda votaram uma Moção de Apelo ao Dersa pedindo uma intervenção junto à Queiroz Galvão na contratação de trabalhadores locais.
Prefeito presente
Em entrevista ao Nova Imprensa, o prefeito Emane Primazzi afirmou que a construtora está em fase inicial dos trabalhos e que precisa de profissionais qualificados para operação de máquinas específicas.
Segundo ele, em breve, deve começar a convocação para outros tipos de serviço que possam absorver a mão de obra local. “Serão mais de 1 mil trabalhadores ante os 250 atuais”, comentou.
Disse ainda que nesta quarta-feira (1º) terá uma reunião com representantes das duas empresas para tratar do caso da rua Evaristo dos Santos, no bairro São Francisco, que está interditada para o tráfego de caminhões que servem às obras do contorno até que melhorias na via sejam realizadas, e que este assunto também deve ser tratado.