Câmara e Prefeitura se movimentam contra fechamento de Posto da Anvisa

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Dois funcionários eram
responsáveis por atender os navios de carga, petroleiros e de cruzeiros que
paravam pelo Canal de São Sebastião
Manifestação contra o fechamento do posto da Anvisa (Foto: CMSS/Divulgação)


Por Mara Cirino

O anúncio do fechamento do Posto da Agência Nacional de Vigilância
em Saúde (Anvisa), em São Sebastião fez com que órgãos públicos como Câmara e
Prefeitura se manifestassem contra o que consideram um erro por parte do
governo federal. Na última sexta-feira (12) houve um protesto para alertar os riscos que a retirada dos funcionários vai representar para o Porto
de São Sebastião, o Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar) e para os navios
de cruzeiros que fazem escala em Ilhabela, além da população em geral.

Isso porque os funcionários – um em atividade e outro em
licença – eram responsáveis em saber as condições sanitárias dos navios, em
especial os que vêm de outros países, até daqueles considerados zonas de
doenças perigosas como ebola e a gripe suína.

Representantes dos Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev/SP) e Departamento
da Anvisa na Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde,
Previdência e Assistência Social (Devisa/Fenasps), realizaram um manifesto em
frente à unidade de São Sebastião e na Câmara Municipal, onde foram recebidos
pelo presidente Luiz Antônio de Santana Barroso, o Coringa.

Em carta denúncia ao parlamentar, os sindicalistas denunciam
que a superintendência da Anvisa informou que o Posto já está fechado desde 31
de março de 2015, “mas que isso não é verdadeiro, pois continua funcionando
ainda que precariamente, sendo que os documentos de livre prática que autorizam
os navios a operarem no Porto continuam sendo emitidos via rádio”.

Segundo os sindicatos, em 2013 atracaram 1.284 navios no
Porto de São Sebastião, em 2014 foram 1.046 atracações e até metade de maio de
2015 já foram registradas mais de 400 atracações. Já em março deste ano o Tebar
recebeu 156 embarcações, sem contar os navios em escala pelo arquipélago.

Ainda de acordo com o sindicato, um dos funcionários será
transferido para o Posto Avançado da Anvisa, em Santos, e o outro para o
Aeroporto Internacional de Guarulhos. A Anvisa foi procurada, mas não respondeu
como será feita a fiscalização nos navios que param no Porto de São Sebastião
ou atracam no Canal, no caso dos cruzeiros.
Segundo informações, os agentes de saúde são acionados em
caso de suspeita de alguém tripulante ou passageiro doente a bordo, sendo que
pode ocorrer até quarentena de acordo com o tipo de ocorrência.

Diante do ocorrido, o presidente Coringa deve apresentar
nesta semana uma Moção de Repúdio em protesto ao fechamento do Posto. Ele
informou, ainda, que vai enviar ofícios para o Ministério Público, Ministério
da Saúde e a própria Anvisa, na tentativa de sensibilizar os órgãos para a
importância de manter o posto em atividade no município, neste momento em que o
Governo do Estado está investindo na construção de estrada com vista à
ampliação do porto.

 “O Porto de São
Sebastião passou de um posto acanhado para um porto ampliado e organizado,
sendo que todas as suas instalações foram aprimoradas e modernizadas. O próprio
posto da Anvisa passou por uma remodelação, quando a superintendência gastou
mais de R$ 50 mil na compra de mobiliários”, explica.

Os sindicatos alertam que desde a criação da Anvisa, em
1999, dos 120 postos originais já foram desativados mais de 40. “Com a finalidade
de buscar aumentar a arrecadação na liberação de produtos, a saúde pública está
sendo colocada em segundo plano, deixando vulneráveis os portos”.

Jurídico
Já o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC),
apontou que a notícia do fechamento do posto da Anvisa compromete a
fiscalização sanitária no parque portuário de São Sebastião e pode colocar em risco
a saúde pública do município.

Ele explicou que até o momento a Secretaria da Saúde (Sesau)
não recebeu nenhuma informação oficial da Anvisa, nem tampouco como será
executada a fiscalização no parque portuário em eventual confirmação do
encerramento das atividades do posto local.

“Vou aguardar a manifestação por parte do órgão até a
próxima semana. Caso isso não ocorra, vamos acionar juridicamente a Anvisa para
que apresente um plano de contingência ”, disse o prefeito”.

A Sesau divulgou nota oficial e destacou que a Anvisa tem
como responsabilidade garantir o controle sanitário do Porto, bem como a
proteção à saúde do viajante e dos meios de transporte, fiscalizando o
cumprimento de normas sanitárias e a adoção de medidas preventivas e de
controle de surtos, epidemias e agravos à saúde pública, além de controlar a
importação, exportação e circulação de matérias-primas e mercadorias sujeitas à
vigilância sanitária, cumprindo assim a legislação brasileira, o Regulamento
Sanitário Internacional e outros atos subscritos pelo Brasil.

Em 2014 o Ministério Público Federal em Caraguatatuba
(MPF/SP) já havia instaurado procedimento preparatório de inquérito para
averiguar o então possível fechamento do posto da Anvisa no Porto, conforme
representação do Sinsprev/SP.

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