Empresa pode receber multa diária de R$ 10 mil limitada a 60 dias
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| Só luz de viaturas ilumina rua do Capricórnio (Foto: Jules Verne/Divulgação) |
Por Mara Cirino
O imbróglio sobre a responsabilidade de fazer a manutenção
nos postes de iluminação parece ter chegado ao fim, pelo menos neste primeiro
momento.
nos postes de iluminação parece ter chegado ao fim, pelo menos neste primeiro
momento.
A juíza de Direito Fernanda Ambrogi, da 1ª Vara Cível de Caraguatatuba
deferiu, no último dia 8, os pedidos liminares da Prefeitura de Caraguatatuba, para
que a empresa Bandeirante Energia S/A proceda, no prazo de 30 dias, a
manutenção de 1.325 pontos de iluminação.
deferiu, no último dia 8, os pedidos liminares da Prefeitura de Caraguatatuba, para
que a empresa Bandeirante Energia S/A proceda, no prazo de 30 dias, a
manutenção de 1.325 pontos de iluminação.
Essa é uma reclamação recorrente da comunidade que já não sabia
a quem recorrer quando faltava energia nas ruas. Este é o caso do fotógrafo
Jules Verne, 45 anos, morador no Capricórnio, na região norte da cidade, que
reclamou da dificuldade de conseguir que alguém trocasse as lâmpadas dos postes.
a quem recorrer quando faltava energia nas ruas. Este é o caso do fotógrafo
Jules Verne, 45 anos, morador no Capricórnio, na região norte da cidade, que
reclamou da dificuldade de conseguir que alguém trocasse as lâmpadas dos postes.
“Ligamos para a EDP Bandeirante fazer a troca das lâmpadas e
a informação é que agora o serviço é de responsabilidade da prefeitura. Aí você
ligava para a prefeitura e informavam que tinha de ligar no horário comercial.
Assim foram vários dias em energia na rua”.
a informação é que agora o serviço é de responsabilidade da prefeitura. Aí você
ligava para a prefeitura e informavam que tinha de ligar no horário comercial.
Assim foram vários dias em energia na rua”.
Tanto que no final de abril o aposentado Antonio Carlos
Rigatto, conhecido por seu Zico, 62 anos, foi encontrado morto em sua casa,
localizada na rua Tubarão, no bairro Capricórnio. Na ocasião, a via estava às
escuras.
Rigatto, conhecido por seu Zico, 62 anos, foi encontrado morto em sua casa,
localizada na rua Tubarão, no bairro Capricórnio. Na ocasião, a via estava às
escuras.
Essencial
Em sua decisão, a juíza afirma que o serviço de iluminação
pública é essencial e, como tal, deve ser contínuo e eficiente, a fim de
garantir à população o relevante direito à segurança pública.
pública é essencial e, como tal, deve ser contínuo e eficiente, a fim de
garantir à população o relevante direito à segurança pública.
De acordo com a decisão, a Bandeirante Energia S/A também
deverá apresentar termo de responsabilidade, assinado por profissional
habilitado, atestando que o sistema de iluminação está em condições de operação
e em conformidade com as normas e padrões vigentes, realizando, se for o caso,
as devidas adequações, sob pena de multa diária de R$ 10 mil limitada a 60
dias.
deverá apresentar termo de responsabilidade, assinado por profissional
habilitado, atestando que o sistema de iluminação está em condições de operação
e em conformidade com as normas e padrões vigentes, realizando, se for o caso,
as devidas adequações, sob pena de multa diária de R$ 10 mil limitada a 60
dias.
Em nota, a EDP esclarece que foi comunicada em 12 de maio da
decisão liminar concedida em favor do município de Caraguatatuba, bem como
adotará todas as providências para dar cumprimento à ordem judicial.
O diretor de relações institucionais da EDP Bandeirante, Marcos Scarpa, em entrevista à Rádio Morada, explicou que o que não está existindo é a colocação de novos pontos e como está esse impasse de liminar, o que precisa ser feito definir, conforme legislação, apontada para que depois as prefeituras tomem as providencias pertinentes para solicitação de novos pontos.
“Em Caraguá já assinamos o acordo para transferir o ativo contábil,e toda vez que vai fazer isso, fazemos uma reunião a quatro mãos, a cidade fez levantamento, que não nos chegou em tempo hábil para que a gente pudesse executar essas lampadas e houve um desconforto porque a prefeitura entrou com a liminar e temos o prazo para arrumar os pontos levantados”.
Disse aina que, “estamos trabalhando dentro dessa linha e o objetivo é deixar tudo conforme foi acordado para que a prefeitura receba todo esse ativo de iluminação pública e dê sequência a seu trabalho”.
decisão liminar concedida em favor do município de Caraguatatuba, bem como
adotará todas as providências para dar cumprimento à ordem judicial.
O diretor de relações institucionais da EDP Bandeirante, Marcos Scarpa, em entrevista à Rádio Morada, explicou que o que não está existindo é a colocação de novos pontos e como está esse impasse de liminar, o que precisa ser feito definir, conforme legislação, apontada para que depois as prefeituras tomem as providencias pertinentes para solicitação de novos pontos.
“Em Caraguá já assinamos o acordo para transferir o ativo contábil,e toda vez que vai fazer isso, fazemos uma reunião a quatro mãos, a cidade fez levantamento, que não nos chegou em tempo hábil para que a gente pudesse executar essas lampadas e houve um desconforto porque a prefeitura entrou com a liminar e temos o prazo para arrumar os pontos levantados”.
Disse aina que, “estamos trabalhando dentro dessa linha e o objetivo é deixar tudo conforme foi acordado para que a prefeitura receba todo esse ativo de iluminação pública e dê sequência a seu trabalho”.