O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) apontou um crescimento de 46% nas despesas da Prefeitura de Ilhabela com pessoal em dois anos. Segundo os demonstrativos fiscais, em abril de 2016 o gasto com funcionários era de R$ 84,2 mil. Já em dezembro de 2018 a cifra saltou para R$ 123,7 mil.
O relatório aponta como causa para o crescimento das despesas a questão dos cargos comissionados, que foram de 261 em 2012 para 398 em 2018, sem contabilizar os 80 cargos de especialistas em educação (diretoras e coordenadoras pedagógicas), que também não são feitos por concurso público.
Além disso, o TCE alerta para supostas irregularidades no programa S.O.S., no Centro de Referência Animal (CRA) e na Santa Casa. A entidade estadual considera “elevados quantitativos para um município com 34 mil habitantes”.
Ainda de acordo com o TCE, o aumento de despesas indica uma dependência direta das finanças municipais em relação aos royalties, o que não permitiria que o quadro de trabalhadores atuais fosse mantido com a perda dos valores repassados pela Petrobras.
“O aumento (no quadro de funcionários) está amparado nas receitas variáveis de royalties e sem estas, a despesa de pessoal consumiria, ao invés de 13,44%, a monta de 77,50% da disponibilidade municipal. Em suma, o atual modelo, além de robustecer ano após ano o passivo municipal, tendo em vista o não contido aumento em despesas de pessoal, mostra-se insustentável sem o benefício da exploração do petróleo”.
A cidade de Ilhabela foi a que mais recebeu royalties em 2018 em todo o Estado de São Paulo. Foram R$ 752 milhões entre janeiro e dezembro de 2018, 54,17% da arrecadação de municípios paulistas e quase 10% de todo o valor nacional.
São Sebastião entrou na segunda posição estadual, com R$ 137,7 milhões, e Caraguatatuba está em terceiro lugar, com R$ 121,6 milhões de royalties em 2018.
S.O.S.
O programa S.O.S. investe cerca de R$ 6 milhões por ano e foi criado em Ilhabela para capacitar pessoas desempregadas e estimular a colocação no mercado de trabalho. Porém, segundo o TCE, na prática, o projeto emprega as pessoas vinculadas em vez de cumprir o objetivo de qualificação profissional. Inclusive, o programa é alvo de diversas ações trabalhistas na Justiça, nas quais os funcionários alegam vínculos empregatícios.
“O relatório de controle interno atesta que mesmo em meio a quase 600 beneficiários, tão somente 55 foram capacitados em 2018, num total de 60 horas/aula. Além disso, verificamos que muitos estão no programa há mais de dois, três e quatro anos”, aponta o relatório.
Ainda de acordo com o TCE, havia, na prática, uma verdadeira relação de trabalho com subordinação, execução de serviço pessoal e não eventual, mediante pagamento, cujos riscos da atividade (prestação de serviço público à sociedade) são totais da administração pública.
“Tanto é que o portal oficial da Câmara Municipal de Ilhabela noticiou, quando da aprovação da lei que criou mais 100 vagas, que esta visava ‘atender demanda da Secretaria de Serviços Urbanos'”.
O órgão reforça que “este é mais um flagrante de que o programa objetiva predominantemente reforçar a mão-de-obra municipal, sem relação formal empregatícia nem observância dos princípios administrativos do Art. 37 da CF/88 para admissão em cargo ou função pública”.
Santa Casa
A saúde pública municipal está, em grande parte, sob a administração da Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela. O custo anual para manutenção do hospital é de aproximadamente R$ 45 milhões, o que também foi indicado como causa para o crescimento na despesa com pessoal.
Veterinários do CRA
O TCE apontou que a prefeitura contratou 14 médicos veterinários via “chamamento público” para atuar no Centro de Referência Animal (CRA). Segundo o órgão, este modelo de contrato também afronta o Art. 37 da CF/88, que determina admissão de trabalhadores via concurso público. Segundo dados do Sistema Audesp, a despesa com 15 profissionais do CRA chega a quase R$ 834 mil por ano.