A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou por unanimidade na noite da última terça-feira (16), o Projeto de Lei do Executivo que retoma a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A medida, que entrará em vigor a partir de dezembro, prevê arrecadação estimada em cerca de R$ 45 milhões por ano.
Os valores definidos variam conforme o porte do veículo: R$ 10 para motocicletas, R$ 48 para carros de passeio, R$ 70 para vans e caminhões, R$ 100 para micro-ônibus e R$ 140 para ônibus.
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Os recursos devem ser aplicados exclusivamente em ações de limpeza urbana, educação ambiental, conservação de áreas naturais e infraestrutura de preservação. A prefeitura prestará contas trimestralmente à Câmara Municipal sobre o uso do dinheiro.
O sistema de cobrança será no modelo free flow, sem cabines físicas de cobrança, com leitura de placas e pagamento eletrônico. Quem possui tags de pedágio, como Sem Parar e Velo, será cobrado pela empresa, jé quem não tem precisa entrar no site e gerar um boleto para pagamento. Veículos registrados em Ilhabela e São Sebastião ficam isentos da taxa.
A TPA havia sido criada em 2007, mas estava suspensa desde 2020, por conta de impasses legais.
“Ilhabela reafirma seu compromisso de ser referência em preservação da Mata Atlântica, adotando medidas que fortalecem a sustentabilidade sem deixar de receber com responsabilidade os milhares de visitantes que escolhem a cidade todos os anos”, disse o prefeito de Ilhabela, Antônio Colucci.