O responsável foi multado em R$ 2.577,15 e, caso a paralisação seja desrespeitada, a multa pode ser dobrada.

De acordo com o secretário da pasta, Wilber Cardozo, a equipe fazia fiscalização de rotina quando e deparou com a irregularidade. “Foram cinco vistorias em relação à documentação e projetos e uma das obras não tinha sequer o projeto da obra, por isso foi embargada”, explica. Segundo ele, o responsável precisa apresentar o projeto na Secretaria de Urbanismo, e receber a aprovação para mexer no terreno.

A ação faz parte do programa ‘Obras Regulares’ que visa intensificar a fiscalização por todo o município. “Além de fiscalizar a parte da documentação para saber se a obra está regular, também analisamos se está em locais próprios para construção”, explica Cardozo.

Ainda de acordo com ele, muitas construções são iniciadas sem que o responsável tenha a autorização do município. Ele disse ainda que o Setor de Análise e Aprovação de Projetos da Secretaria de Urbanismo analisa a documentação e, se estiver correta, a aprovação pode sair em até 10 dias. “Por isso, não tem motivo para iniciar uma construção sem que ela esteja toda regularizada”, alerta.

The post Prefeitura de Caraguatatuba embarga obra irregular em condomínio da Tabatinga appeared first on Nova Imprensa.

A ação se estende ao longo de todo o município nos próximos dias. O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, explica que não há motivo para que o proprietário, construtor ou arquiteto não faça a regularização.

“Temos uma equipe na Secretaria preparada para agilizar todo o trâmite dos projetos de forma que em menos de 10 dias ele seja aprovado”, explica Cardozo.

Ele disse ainda que as fiscalizações também têm como princípio impedir ocupações em áreas públicas.

Além de obras irregulares

A fiscalização também flagrou uma cabana montada na beira do rio Santo Antonio e deu prazo de três dias para que o responsável retire os materiais e recolha a embarcação, caso contrário, o material pode ser apreendido.

The post Obras irregulares são flagradas pela Prefeitura de Caraguatatuba e embargadas  appeared first on Nova Imprensa.

De acordo com o secretário da pasta, Wilber Cardozo, nenhum projeto foi apresentado na secretaria e embargos anteriores já haviam sido feitos. “Hoje colocamos as placas porque eles desrespeitaram a autuação anterior e o processo será encaminhado para nosso jurídico que vai pedir a demolição da obra”.

Ainda segundo a pasta, desde 2020, a equipe vem agilizando os processos de aprovação de projetos de novas obras, reformas, ampliações e regularizações. Foram quase 940 em plena pandemia da Covid-19.

Legalização de obras

Os profissionais do setor que precisam dar entrada em novos projetos devem entregar os documentos exigidos no protocolo do Paço Municipal e tirar as dúvidas sobre projetos de aprovação e desdobro, pessoalmente, na Secretaria de Urbanismo, na Avenida Brasil, 749, Sumaré, das 10h às 14h. Informações podem ser obtidas pelo email urbanismocaraguatatuba@gmail.com ou telefone (12) 3886.6060.

Para os projetos aprovados que se encontram na tributação aguardando retirada, as pessoas devem entrar em contato pelo email: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou ligar no número (12) 3897-8197.

The post Prefeitura embarga 7 obras e pede demolição na região norte de Caraguatatuba appeared first on Nova Imprensa.

O auto de notificação/infração 0287/2018 – Base Legal determina o embargo e paralisação imediato de todos os trabalhos desenvolvidos pela Empresa Queiroz Galvão em Caraguatatuba. A medida tem como base a Lei Complementar Municipal 49/13 que estabelece que as infrações administrativas são punidas, entre outras, com sanção de embargo de obra ou atividade e ficará em vigor até que a empresa restabeleça o curso natural dos sistemas hídricos alterados.

O secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Marcel Giorgetti, explicou que a empresa deve se adequar ao sistema de drenagem para evitar mais problemas na região e, além disso, colaborar com a limpeza do bairro.

Giorgetti disse, ainda, que com a utilização de um drone foi possível verificar nas imagens que após a implantação do DME não foi contemplado um sistema de drenagem eficiente. “O local que antes servia como um pulmão, atualmente não comporta mais acúmulo de água, além do escoamento que foi seriamente comprometido”.

Só DMEs

Em nota, a Dersa Desenvolvimento Rodoviário S/A, responsável pela obra do Contorno, informou que o embargo promovido pela Prefeitura de Caraguatatuba atinge apenas os depósitos de materiais excedentes (DMEs) utilizados pela Construtora Queiroz Galvão, uma vez que as obras conduzidas pela construtora ocorrem integralmente no município de São Sebastião.

Em atendimento à notificação, apenas as atividades que envolvem a deposição de material em DMEs localizados em Caraguatatuba foram paralisadas e, nesse momento, a Dersa analisa com a construtora as próximas medidas a serem adotadas.

“No entanto, com base no fato de que a instalação dos referidos depósitos foi aprovada pelos órgãos competentes, incluindo autoridades ambientais e a própria Prefeitura de Caraguatatuba, a companhia descarta a possibilidade de que a implantação do empreendimento tenha afetado o curso dos rios, tampouco colaborado com enchentes”, encerra o posicionamento da Dersa.

The post Caraguatatuba embarga obra do Contorno por problemas de enchentes appeared first on Nova Imprensa.

O auto de infração (nº 042310), aplicado no final da tarde pela Divisão de Fiscalização Municipal, determina a paralisação imediata das obras de abertura de rua, feita sem a devida autorização da prefeitura, conforme parecer da Advocacia Geral do Município.

O MP denunciou o empreendimento à prefeitura, que concorda com o entendimento sobre o TAC, que não poderia ser firmado (em 08.12.2016) somente entre a empresa e a prefeitura porque já vigorava uma resolução (SMA nº 08, de 20 de janeiro de 2016) que aprovou o Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela. O TAC tornou-se nulo porque não contou com a participação do órgão gestor do Parque Estadual, o que seria necessário para adequar o empreendimento às normas urbanísticas.

Outra irregularidade observada é que a área da obra está inserida na Zona de Alta Restrição 01 (ZR1), em que é vedada abertura de vias de acesso e impermeabilização para circulação terrestre de veículos automotores (artigo 10, §4º, do Plano Diretor).

O embargo foi realizado com base no artigo 34 da lei 98/80 e artigo 17 da lei 32/75. O empreendedor tem 10 dias para apresentar proposta de regularização da situação à prefeitura.

The post Obra de acesso a condomínio é embargada pela Prefeitura de Ilhabela appeared first on Nova Imprensa.