A Fundação Florestal do Estado de São Paulo também é ré no processo, acusada de omissão em relação ao caso. A ação foi promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente (Gaema/LN) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo os órgãos, durante todo o procedimento investigatório, o Yacht Club de Ilhabela não apresentou nenhuma documentação que atestasse a regularidade da ocupação. Existe apenas uma autorização de uso de uma pequena base da Capitania dos Portos, pela Marinha do Brasil, como posto avançado de comunicação e apoio a embarcações.

Essa base, porém, não faz parte do conjunto de edificações cuja regularidade é questionada e no qual são realizadas comemorações e outras atividades dissociadas de qualquer relação com a segurança náutica e com os usos legalmente permitidos para áreas de proteção ambiental.

Devido à gravidade da situação, MP e AGU solicitam à Justiça Federal que conceda medida liminar, com embargo imediato do uso da subsede do Yacht Club de Ilhabela e imissão de posse à União de todas as áreas mencionadas.

A ação requer ainda que os réus reparem os danos ambientais materiais, com a demolição de todas as instalações irregulares do clube e a desocupação completa dos terrenos, incluindo remoção de resíduos e restauração do ecossistema, ou pagamento de indenização equivalente. Além disso, os réus deverão indenizar dano extrapatrimonial, pagar multa e honorários advocatícios da União, com valor estipulado em R$ 100 mil.

Desigualdade social

Além da omissão, a Fundação Florestal é acusada de favorecer grupos de acordo com sua classe econômica. A ação destaca que, embora a entidade já tenha agido com rigor em relação a diversos ocupantes economicamente vulneráveis dos parques estaduais paulistas, tem sido condescendente com as irregularidades praticadas pelo Yacht Club de Ilhabela, o que parece evidenciar “um senso comum, por vezes inconsciente, de que a determinados cidadãos há que se deferir determinados privilégios”.

A Justiça considera que o caso é uma flagrante violação ao princípio republicano, que impõe a todos o respeito à coisa pública e igual submissão às leis. “Ainda hoje vemos com absoluta naturalidade manifestações explícitas de privilégios, apropriações privadas de bens públicos e tratamentos claramente desiguais pelo Estado a depender da ‘classe’ de cidadão”, diz o documento.

“Isso é algo a ser superado para que de fato se possa alcançar um dos objetivos da República inaugurada em 1889 e construir uma sociedade justa e igualitária”, afirmam a procuradora da República Maria Capucci e o promotor de Justiça Tadeu Badaró, do Gaema/LN, dois dos signatários da ação.

A ação informa ainda que a Fundação Florestal foi chamada a se juntar a operação na busca da recuperação ambiental do local e correção das ilegalidades, mas não aceitou.

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De acordo com informações, Yunes, que também é amigo pessoal do presidente, teria sido preso, na última quinta-feira (29/3) por que no primeiro depoimento, no final de 2017, “teria se utilizado de subterfúgios para não responder claramente aos questionamentos dos investigadores”.

Conhecido em Ilhabela por promover festas para a alta sociedade na mansão de sua família, Yunes havia informado que realizou apenas um negócio junto ao presidente: a venda de um imóvel, há 20 anos, onde funciona hoje o escritório político de Michel Temer em São Paulo. Porém, no segundo depoimento confessou ter vendido uma casa para primeira-dama, Marcela Temer, no bairro de Pinheiros, por R$ 800 mil. Os imóveis na região são avaliado em cerca de R$ 4 milhões e a investigação apura por que a negociação foi feita abaixo do valor de mercado.

Além disso, o comodoro, de 82 anos, é acusado de participar de transações que teriam beneficiado empresas do setor portuário através da publicação de uma medida provisória. Ele negou qualquer relação com o decreto dos portos e com a empresa Rodrimar, alvo da Operação.

O Palácio do Planalto divulgou uma nota oficial em que defende Temer e nega qualquer envolvimento dele com as denúncias da PF.

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Ele foi detido após deflagração da Operação Skala, que apura irregularidades no decreto dos portos em São Paulo e no Rio de Janeiro. A suspeita é de que agentes públicos teriam beneficiado empresas do setor portuário com a publicação de uma medida provisória. Os detalhes da investigação estão sendo tratados com sigilo pela Polícia Federal.

Conhecido por trocar uma mansão em Ilhabela, onde promovia festas para a alta sociedade, por um barco-pousada, Yunes teve a prisão decretada temporariamente, por cinco dias, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito. O suspeito permanece na sede da Superintendência da PF em São Paulo, no bairro da Lapa.

Em nota, o advogado de Yunes, José Luis Oliveira Lima, classificou a prisão como “inaceitável”. De acordo com ele, seu cliente estava colaborando com as investigações.

Tambem foram alvos da ação, os aliados de Temer coronel João Batista Lima Filho e o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi. Além do empresário Antônio Celso Grecco, presidente do grupo Rodrimar, que atua no Porto de Santos. Outros 15 mandados ainda foram cumpridos na quinta.

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Os vereadores Anisio Oliveira (DEM), Gabriel Rocha (SD), Mateus Pestana (PCdoB) e Evandro Rodrigues (PP), que estiveram no local, constataram que o trâmite para esta autorização não teria passado pela Secretaria de Meio Ambiente e nem pelo setor de Fiscalização, sendo finalizado em 23 dias.

Os parlamentaresm assinaram juntos dois ofícios endereçados à Prefeitura de Ilhabela e à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em que solicitam informações referentes à construção. Através do ofício são requisitadas cópias das vistorias e autorização dos setores que não teriam sido consultados.

Os vereadores também querem saber se a Cetesb autorizou a construção em faixa de marinha e se a obra está de acordo com as normas ambientais.

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