O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa e violação à Lei Anticorrupção Empresarial que coloca no centro das investigações a gestão do ex-prefeito Felipe Augusto, em São Sebastião, durante o período da pandemia de Covid-19.

A ação tem como alvos o ex-chefe do Executivo, a então secretária de Saúde, Ana Cristina Rocha Soares, além de empresas fornecedoras e seus responsáveis, como a Promedi Distribuidora e a Cirúrgica Caraguá.

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Segundo o MP, há indícios de sobrepreço, falhas administrativas e possível direcionamento em contratações emergenciais realizadas sem licitação. O prejuízo mínimo estimado aos cofres públicos é de R$ 560.597,01.

Entre os principais pontos da ação estão diferenças expressivas de preços na aquisição de insumos hospitalares. Um dos exemplos citados é a compra de máscaras cirúrgicas por R$ 5,40 a unidade, enquanto o Governo do Estado de São Paulo adquiriu o mesmo item por cerca de R$ 1,50 no mesmo período.

Também foram identificadas discrepâncias na compra de ventiladores pulmonares, adquiridos por R$ 75 mil cada pelo município, enquanto outra prefeitura paulista comprou o mesmo equipamento do mesmo fornecedor por R$ 55,9 mil.

A investigação também aponta que a aquisição de camas hospitalares, suportes de soro e mobiliário foi realizada sem análise adequada de mercado.

Relatório técnico do Centro de Apoio à Execução (CAEx) aponta que todos os itens analisados foram adquiridos acima da média de mercado, sendo que parte deles apresentou sobrepreço considerado elevado mesmo diante da alta de preços registrada durante a pandemia.

Além dos preços, o Ministério Público identificou falhas nos processos administrativos. Em alguns casos, não foi possível identificar quem foi o responsável pela coleta de orçamentos nem quais critérios foram adotados para definição dos valores.

Outro ponto levantado é que as empresas envolvidas não responderam aos questionamentos enviados durante a investigação.

A ação também levanta suspeitas sobre a estrutura e os vínculos das empresas contratadas. No caso da Promedi Distribuidora, o MP aponta que a empresa foi fundada por uma servidora da própria Prefeitura e não possuía funcionários registrados à época dos contratos, além de indícios de alterações societárias posteriores com pessoas sem histórico empresarial compatível com o porte das contratações.

A investigação indica ainda que pagamentos à empresa foram realizados por diferentes CNPJs ligados ao município, sendo Prefeitura, Fundação de Saúde Pública de São Sebastião e Hospital de Clínicas de São Sebastião, o que, segundo o MP, dificulta o rastreamento dos recursos públicos.

Já em relação à Cirúrgica Caraguá, o Ministério Público aponta que a empresa está ligada a um médico com atuação na rede municipal e que recebeu valores expressivos do município durante a pandemia.

A ação é resultado de um inquérito civil aberto em 2020 a partir de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que identificou uma série de irregularidades na gestão dos recursos da Covid-19, como falhas de transparência, divergência de dados, ausência de planejamento e contratações consideradas desproporcionais.

A Polícia Federal também participou da apuração, reforçando as evidências de compras com valores acima do mercado.

Para o Ministério Público, as contratações foram realizadas com dispensa de licitação, autorizadas pela então secretária de Saúde e com pagamentos ordenados pela gestão municipal, o que pode configurar ato de improbidade administrativa com dano ao erário.

A ação ainda será analisada pela Justiça, e os citados terão direito à ampla defesa e ao contraditório.

 Outro lado

Em manifestação no processo, o Município de São Sebastião informou que apresentou documentos e esclarecimentos aos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, sobre as contratações realizadas durante a pandemia.

Segundo a administração municipal à época, parte das cotações de preços foi obtida por e-mail institucional da Secretaria de Saúde. Em alguns processos, porém, não foi possível identificar com precisão o responsável pela coleta dos orçamentos nem detalhar como essas propostas foram reunidas.

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Na manhã desta quarta-feira (10), a Polícia Federal (PF) deflagrou, em Ubatuba, uma operação para desmantelar uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de pessoas. O alvo do grupo eram mulheres brasileiras, recrutadas na região e enviadas para a Europa para fins de exploração sexual.

De acordo com as primeiras informações divulgadas pela PF, os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos suspeitos na cidade. A ação buscou passaportes, documentos, celulares e computadores que pudessem comprovar a rota do tráfico e identificar os financiadores do esquema.

A operação também conta com o apoio da Interpol para rastrear os contatos da quadrilha no continente europeu.

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O sonho da Europa que virava pesadelo

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A ação foi deflagrada após a Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios informar à Polícia Federal sobre fortes indícios de que determinada encomenda conteria dinheiro falsificado. Diante da gravidade da informação, equipes da PF se deslocaram ao município para acompanhar a entrega do objeto suspeito.

Então, o  homem foi conduzido à Delegacia da Polícia Federal em São Sebastião para a autuação da prisão flagrante. Já as cédulas apreendidas serão encaminhadas à perícia técnica para análise e confirmação da falsidade.

A Polícia Federal informou que continuará atuando de forma integrada com outras instituições para reprimir a circulação de moeda falsa, resguardando a segurança econômica e a fé pública.

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Antônio Carlos assinou, em 2013, um contrato com a Volpp para a construção da UPA Sul no valor de R$ 3,5 milhões. Na delação premiada, Adriano Pereira, que foi preso pela PF em 2019 detalha contou como seria o esquema para desviar dinheiro durante a obra.

Nossa reportagem teve acesso ao Termo de Declarações assinado pelo empreiteiro no dia 8 de outubro na Delegacia da Polícia Federal.

“Não houve fraude na licitação dessa obra, mas todas as planilhas apresentavam uma taxa de administração, que era uma propina legalizada, dentro do valor do contrato. Não era um valor fixo, mas sim um percentual no valor do contrato (10% de cada parcela recebida pela empresa)”, disse em depoimento à Polícia Federal.

No decorrer das declarações, Adriano Pereira revelou ainda que “por conta desses pagamentos das propinas, surgiu a possibilidade de compra da empresa Center Trevo Materiais para Construção”, que pertencia à filha do ex-prefeito, Milena Veneziani.

À época, depois do negócio fechado com a família do ex-prefeito, o empreiteiro disse que perceber ter sido “enganado” pela quantidade de materiais de estoque encontrados na loja. Com isso, ele resolveu não pagar algumas parcelas pela compra do imóvel comercial.

Foi então que Adriano Pereira procurou Antônio Carlos, que respondeu ao empresário. “Pediu para eu fechar a empresa, pois seria recompensado com contratos com a Prefeitura de São Sebastião e Caraguatatuba (uma vez que o genro de Antônio Carlos seria eleito prefeito daquele município e ele tendo acreditado que administraria a cidade de Caraguatatuba)”.

Em 2016, Antônio Carlos determinou um aditivo para continuar a obra da UPA Sul no valor de R$ 421 mil. Segundo o delator, esse cheque foi direto para Milena Veneziani, que tinha entrado na justiça para cobrar a dívida de Adriano na compra da empresa Center Trevo.

No depoimento, o empresário Adriano afirmou: “O aditivo ao contrato para construção da UPA foi fraudulento”.

E finalizou esclarecendo que “tem conhecimento de que houve uma perícia particular na obra da UPA, a qual constatou uma série de fraudes nas medições e nas obras”. E que também é de seu conhecimento que na mesma ação o juiz fez uma perícia judicial a qual confirmou praticamente o mesmo teor da perícia particular.

O ex-prefeito ainda tem ligação com a empresa Volpp na obra da praça ao lado do Cemitério de Caraguatatuba, onde também teria ocorrido desvio de dinheiro público. As investigações continuam e a Polícia Federal deve dar prosseguimento ao inquérito nos próximos meses.

Em entrevista ao jornal Nova Imprensa, Antônio Carlos negou as acusações do delator. “O Adriano participou de licitação e ganhou apenas uma obra em Caraguá, que foi a UPA. Em 16 anos de mandato ele ganhou apenas esta. Tenho laudo da perícia judicial que comprova que não houve irregularidades. Ele comprou a Center Trevo, que era da minha filha, e pagou com um cheque de R$400 mil que recebeu da prefeitura, da obra que ele fez”.

Parte dos documentos de delação do empreiteiro da Volpp

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As diligências estão relacionadas à investigação da possível prática de crimes de lavagem de dinheiro por Paulo Vieira de Souza, com a participação de familiares e prestadores de serviço.

São alvos dos mandados familiares e pessoas ligadas ao ex-diretor da empresa estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), além de prestadores de serviço, tendo as apurações indicado sua possível participação na gestão de pessoas jurídicas usadas para a prática de atos de lavagem, bem como em ocultação de documentos.

Paulo Vieira de Souza já foi condenado pela Justiça Federal em São Paulo a mais de 145 anos de prisão por ter comandado esquema de desvio de verbas públicas, bem como a mais de 27 anos de prisão por ter atuado na formação de cartel constituído por construtoras para obras da Dersa no Rodoanel Sul e no Sistema Viário. Responde também a processo, na Justiça Federal de São Paulo, por crimes de corrupção e lavagem internacional.

De acordo com os órgãos, a operação deflagrada na presente data decorre do aprofundamento das investigações quanto a atos de lavagem dos recursos ilícitos obtidos a partir dos delitos antecedentes já imputados a Paulo Vieira de Souza, em especial peculato e corrupção.

O foco das investigações na presente fase são atos de lavagem cometidos dentro do território nacional, com o auxílio de terceiros ligados a ele e por intermédio sobretudo do uso de pessoas jurídicas.

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Foram quatro pessoas presas em cumprimento de mandados de prisões preventiva e temporárias. E.S.P., de 66 anos, A.F.S., de 36, L.A.S, 33 anos, e A.F.S.R., de 29. Dois ficaram detidos e dois foram liberados após prestarem depoimentos. Também foram cumpridos seis mandados de buscas e apreensões. A Polícia Militar auxiliou nas ações. Os acusados foram encaminhados para a sede da PF em São Sebastião.

Segundo informações da PF, as investigações tiveram início após denúncia dos Correios, que indicaram os crimes de corrupção ativa, de estelionato contra as instituições financeiras, (os integrantes do grupo receberam inúmeros cartões bancários em nome de pessoas diversas), associação criminosa e falsa identidade (o grupo usava a identidade de clientes dos bancos, entre outros crimes a serem apurados.

Ainda de acordo com a PF, as diligências são importantes para localização de documentos relacionados com as fraudes bancárias perpetradas pelo grupo, “notadamente cartões bancários em nome de terceiras pessoas, comprovantes de compras e gastos diversos com cartões bancários, relações de nomes e contatos que sejam empregados de instituições bancárias ou de fabricantes de cartões, falsificações de documentos de identificações pessoais, máquinas para facilitar tais práticas e outros”.

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