Chamado de ‘Cuidar de Quem Cuida – Luto Pós-Desastre’, o encontro acontece mais de três anos após a tragédia climática de fevereiro de 2023, que marcou o município. O evento é organizado pela Secretaria de Segurança Urbana, por meio da Defesa Civil e do Núcleo de Educação Permanente.

O objetivo do encontro, que será realizado das 14h às 16h no auditório da Secretaria da Educação, é oferecer suporte psicossocial e debater os efeitos do estresse prolongado em trabalhadores de crise.

A programação é direcionada a integrantes da Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, equipes de resgate, voluntários e servidores das áreas de saúde, assistência social e educação que vivenciaram ou ainda lidam com ocorrências de grande impacto emocional.

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A atividade terá como palestrante a psicóloga Cris Araújo, especialista em Gestão Integral de Riscos, Emergências e Desastres e presidente da instituição Psicologia em Emergências de Desastres (PIER).

Durante a apresentação, serão discutidas estratégias de resiliência e formas de mitigar os impactos traumáticos acumulados por quem lida com perdas, acolhimento de famílias e salvamentos.

O público-alvo inclui agentes da Defesa Civil, Guarda Civil Municipal (GCM), profissionais da saúde, assistência social, educação, equipes de resgate, gestores públicos, voluntários e demais servidores que participaram ou atuam em ocorrências de grande impacto. Inscrições devem ser feitas no link https://forms.gle/rLN9PRxAiefFoSpD9.

O auditório da Secretaria da Educação fica localizado na Rua Amazonas, número 13, na região central da cidade. A palestra faz parte do cronograma de capacitações fixas e continuadas do município com foco na proteção e bem-estar comunitário.

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A Prefeitura de São Sebastião deu início a um cronograma de atividades voltadas ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil e de adolescentes. A ação busca espalhar informações sobre prevenção por meio de caminhadas públicas, rodas de conversa e espetáculos artísticos em diversas regiões do município.

A coordenação é das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Social e de Educação, a iniciativa faz parte do movimento Maio Laranja.

Entre as principais ferramentas pedagógicas utilizadas na campanha estão as apresentações teatrais com foco em orientação social. O projeto levou aos palcos peças como ‘Defenda-se: conte pra alguém’ e ‘Um Jardim Dentro de Mim’, encenadas em espaços como o auditório da Enseada, escolas da Topolândia e unidades do Centro de Referência de Assistência Social na Costa Sul e na Costa Norte. O objetivo é ensinar o público infantojuvenil a identificar sinais de perigo e a buscar ajuda com adultos de confiança.

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A Prefeitura de São Sebastião deu um passo importante na área de assistência social. A administração municipal oficializou a criação de um comitê especial voltado exclusivamente para a estruturação de políticas públicas direcionadas à população em situação de rua.

A iniciativa, anunciada na quarta-feira (1°/04), busca modernizar e humanizar a forma como o município lida com a extrema vulnerabilidade social em suas vias urbanas.

O novo grupo de trabalho é formado por uma equipe multidisciplinar e tem como um de seus principais pilares a integração de dados entre os diferentes setores do governo. Na prática, o cruzamento de informações permitirá que as equipes tenham um diagnóstico mais detalhado e preciso sobre a realidade e as necessidades de quem vive nas ruas da cidade.

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Comitê para inclusão

Segundo a gestão, o objetivo central dessa força-tarefa não é apenas promover o assistencialismo imediato, mas sim qualificar de forma profunda o atendimento prestado. Ao entender o perfil e as demandas dessa população, o comitê ficará responsável por desenhar e implementar ações concretas de inclusão social, criando portas de saída da condição de rua. Isso envolve desde o acolhimento emergencial até estratégias de reintegração comunitária e encaminhamento profissional.

A medida reflete um esforço do poder público local para tratar a questão com a complexidade que ela exige, articulando as áreas de desenvolvimento social, saúde e economia.

Para o comitê, uma cidade estância balneária, que atrai grande fluxo de pessoas durante o ano todo, o fortalecimento das redes de apoio e cidadania torna-se uma peça fundamental para o equilíbrio e o bem-estar de toda a sociedade sebastianense.

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Jovens moradores de Ubatuba com idade entre 15 e 29 anos terão uma oportunidade exclusiva no próximo mês para serem incluidos no ID Jovem. Através do programa, é possível regularizar o acesso a benefícios federais, incluindo viagens interestaduais gratuitas e meia-entrada em eventos culturais. A prefeitura, por meio de uma articulação entre as pastas da Juventude e da Assistência Social, agendou um mutirão de atendimento para o dia 3 de fevereiro.

O objetivo central da iniciativa é a atualização e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), etapa burocrática fundamental e obrigatória para quem deseja obter a Identidade Jovem (ID Jovem). O atendimento será realizado na sede da Secretaria da Juventude, com início previsto para as 9h30.

O mutirão é voltado para famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. Para ser atendido, o interessado deve comparecer ao local munido de documentação oficial. Embora a lista possa variar conforme a composição familiar, é essencial portar documento de identificação com foto, comprovantes de residência e de renda, além do número do NIS (Número de Identificação Social), caso já possua.

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Vantagens do ID Jovem

O documento virtual é a porta de entrada para dois benefícios principais. Na área da mobilidade, ele assegura duas vagas totalmente gratuitas e duas vagas com 50% de desconto no transporte coletivo interestadual (ônibus, trem ou embarcação). Já na esfera cultural e esportiva, a carteira garante o pagamento de meia-entrada em cinemas, teatros, shows e estádios.

Outro ponto relevante é a isenção de taxas para a emissão da Carteira de Identidade Estudantil. Vale ressaltar que, diferentemente da carteira de estudante tradicional, a ID Jovem não exige vínculo com instituições de ensino, bastando cumprir os critérios de renda e idade.

A mobilização ocorre em um momento crítico para a política pública local. De acordo com dados levantados pela administração, Ubatuba não possui atualmente nenhuma ID Jovem ativa gerada, um contraste significativo em relação ao cenário estadual.

Enquanto São Paulo registra mais de 170 mil cadastros ativos e a Bahia lidera o ranking nacional (veja aqui), o município litorâneo busca inserir sua população de baixa renda nessas estatísticas e garantir direitos já previstos em lei.

João Batista, titular da pasta da Juventude, reforça que a ação serve para tirar esses direitos do papel. Segundo o secretário, a proposta é intervir no cotidiano dessa parcela da população, facilitando o processo que muitas vezes é visto como complexo.

Durante o evento, as equipes farão a triagem para verificar se os dados cadastrais estão atualizados há pelo menos 24 meses, um dos requisitos do sistema federal. Após a regularização no CadÚnico, os jovens receberão o suporte necessário para gerar a versão digital da carteirinha.

Serviço

Evento: Mutirão para ID Jovem e CadÚnico

Data: 3 de fevereiro

Horário: A partir das 9h30

Local: Secretaria da Juventude de Ubatuba

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Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), oficializou a moradia de 18 idosos residentes no programa Vila Dignidade.

Na última semana, em uma solenidade marcada por discursos e agradecimentos, foram entregues nove novos Termos de Concessão Não Onerosa de Uso das unidades habitacionais, garantindo que todos os moradores do complexo tenham a posse formal dos seus lares.

A Vila Dignidade, parceria entre o município e o Governo do Estado, é um projeto de moradia assistida voltado a idosos com 60 anos ou mais, autônomos e em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de garantir moradia segura, combater o isolamento e promover o envelhecimento ativo.

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Com o objetivo de empoderar e proteger as mulheres do município, o Projeto ‘Laços’ realizou uma ação significativa na Praça do Perequê-Mirim, em Caraguatatuba. A iniciativa, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, focou em fortalecer a autonomia e a segurança feminina, reforçando a rede de apoio disponível para a população.

O projeto facilitou o acesso das mulheres a serviços públicos e a toda a rede de proteção social da cidade, por meio de conversas e materiais informativos. O evento também contou com apresentações culturais de adolescentes da Casa Beija Flor, proporcionando um momento de lazer e valorização da cultura local.

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A ação reuniu uma série de secretarias e organizações do terceiro setor, unindo forças para oferecer um atendimento completo. Profissionais do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), do CREAS, CRAS, e de diversas outras instituições como a APAMI e a ACCC, estiveram presentes para fornecer orientações e apoio.

O projeto ‘Laços’

O nome do projeto, ‘Laços’, simboliza a intenção de criar e fortalecer vínculos e relacionamentos entre as mulheres e os serviços essenciais de Caraguatatuba.

O secretário de Assistência Social, Arthur Brulher, reforçou o compromisso da gestão municipal com a prevenção e o combate à violência contra a mulher. Ele destacou a importância de manter as ações de forma contínua, especialmente durante o mês de agosto, em alusão à campanha ‘Agosto Lilás’, que busca conscientizar e mobilizar a sociedade para o tema.

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O Banco de Alimentos de Caraguatatuba, equipamento da Secretaria de Assistência Social, celebra um significativo aumento nas arrecadações e doações de alimentos no primeiro semestre de 2025. Entre janeiro e julho, foram contabilizados 1.642,28 kg de produtos, um volume que representa um salto de aproximadamente 119,5% em comparação com os 748 kg arrecadados no mesmo período do ano passado. Somente no mês de julho, foram doados 1.153,6 kg.

Atualmente, os repasses do Banco de Alimentos beneficiam 13 instituições de assistência social cadastradas na cidade, que, por sua vez, atendem indiretamente a mais de 1,8 mil pessoas em situação de vulnerabilidade.

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Segundo o processo, o município tem cerca de 50 moradores nas ruas, sem a existência de equipamentos públicos, como abrigos institucionais ou casa de passagem. Além disso, não há assistentes sociais ou orientadores sociais para o atendimento especializado de abordagem social, bem como faltam programas voltados à alimentação, higienização diária e repouso noturno.

A Defensoria Pública aponta, ainda, que o Centro de Referência da Assistência Social (Cras), desde o início da quarentena – em meados de março de 2020 -, suspendeu a disponibilização do local que vinha sendo destinado a higienização destas pessoas. Assim, durante este período, pessoas em situação de rua se viram obrigadas a se higienizar em fontes ou chuveiros públicos nas praias, em total desrespeito à dignidade humana.

Embora o serviço tenha sido retomado em meados de julho, há restrições de apenas dois banhos semanais por pessoa, além de não haver separação entre banheiros masculinos ou femininos.

“A grande maioria desta população tem família e profissão, mas por razões de diversas ordens, em algum momento da vida, tem a estrutura psicológica abalada, acabando por sujeitar-se às mazelas das ruas. A intervenção estatal, neste momento, portanto, é de suma importância, especialmente para promover e incentivar a busca pela valorização da pessoa, estimulando a retomada do exercício da cidadania em sua plenitude, através da aproximação familiar, incentivo e fomento ao mercado de trabalho, a busca de tratamento contra os vícios das drogas e do álcool, dentre outras medidas”, apontam os defensores responsáveis pela ação.

Situação de rua e o coronavírus

Na ação, a Defensoria também aponta que se não fosse a ação das igrejas locais – que, sem contrapartida do município, fornecem alimentos a essa população durante a pandemia -, as pessoas em situação de rua “estariam totalmente relegadas ao esquecimento”. Além da alimentação, a questão da maior exposição dessas pessoas ao risco de contaminação pelo coronavírus também foi apontada no processo.

Em razão dos problemas encontrados, a Defensoria Pública de SP pede que sejam realizados testes de detecção do coronavírus na população em situação de rua, bem como que sejam distribuídos sabonete líquido, álcool em gel e máscaras de proteção facial a essas pessoas. Pedem, ainda, que a o município e o governo do Estado forneçam abrigo a elas, em hotéis da cidade, até que sejam implementados o obrigo institucional e a Casa de Passagem no município.

A ação foi proposta pelos defensores públicos Filovalter Moreira dos Santos Jr, Camila Galvão Tourinho, Alessandra Pinho da Silva e Patrícia Liz de Oliveira. Também colaborou com a ação o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria de SP.

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As ações foram adequadas às orientações das autoridades sanitárias para combate à disseminação da doença. O objetivo do serviço é oferecer orientação, abrigo, garantir nutrição e higiene, além de isolar os que façam parte do grupo de risco.

As equipes da secretaria de Assistência Social circulam diariamente oferecendo aos abordados abrigo com alimentação completa, higienização e acompanhamento médico, além de todas as orientações sobre medidas de prevenção ao novo vírus.

Números

Entre as 451 pessoas abordadas em março, foram feitos 81 atendimentos especializados no Centro de Referência de Assistência Social (Creas); 22 encaminhamentos para casa de passagem; 16 internações para tratamento de dependência química; 138 fornecimentos de passagens para retorno ao município de origem; 115 atendimentos para cadastro, regularização de benefícios e de documentos de identificação.

Nesse período também foram realizados 16 atendimentos provenientes de denúncias encaminhadas por munícipes aos canais oficiais da prefeitura.

Ao deparar-se com pessoas em situação de rua, o cidadão ou entidade que deseja ajudar, pode entrar em contato com as equipes da Casa Transitória, Casa do Caminho ou do Creas, que tomarão as devidas providências. Os telefones são: (12) 3887-6287 ou (12) 3882-5236

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