Política Archives - Nova Imprensa

Litoral Norte registra boicote a estabelecimentos e demissões após vitória de Lula

Redação Nova Imprensa — Wed, 28 Oct 2026 17:00:05 +0000

Trabalhadores e empresários do Litoral Norte utilizaram, nos últimos dias, as redes sociais para denunciar episódios de assédio eleitoral, perseguição e constrangimento em seus ambientes de trabalho após o encerramento do segundo turno das eleições 2026. As queixas abrangem desde demissões por posicionamento político até a circulação de listas que incentivam o boicote comercial a estabelecimentos e profissionais que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lista que circulou no Facebook

Em São Sebastião, a gerente de um restaurante relatou ter sido demitida após manifestar apoio candidato eleito. Em Caraguatatuba, funcionários de uma empresa varejista informaram que foram obrigados a trabalhar usando camisetas nas cores verde e amarela, sob ameaça de demissão em caso de recusa, mesmo após o término do período eleitoral. Impedimentos para o deslocamento aos locais de votação no dia do pleito também constam entre as ilegalidades relatadas. Outra denúncia ocorreu em Ilhabela, por parte do secretário de turismo, Harry Finger. Em suas redes sociais, ele lamentou a circulação de uma lista promovida por bolsonaristas para boicotar comércios de pessoas que votaram no Lula.

O presidente da República foi reeleito neste domingo (25) para o seu quarto mandato, aos 80 anos, com 51,79% dos votos válidos. No Litoral Norte, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) obteve maioria de votos na quatro cidades.

Crimes cometidos

No Código Penal brasileiro não existe um crime específico denominado “boicote político”, de modo que a conduta costuma ser enquadrada em difamação (Art. 139) ou calúnia (Art. 138), especialmente no caso da criação de listas públicas para macular a honra objetiva do comerciante ou da empresa.

Se envolver divulgação de dados pessoais de proprietários ou funcionários sem autorização com o intuito de causar prejuízo, também pode configurar violação da LGPD e gerar responsabilização civil por danos morais e materiais. Além de sanções pelo Ministério Público do Trabalho caso afete empregados e relações trabalhistas.

A demissão por motivo político configura discriminação nas relações de trabalho, crime previsto na Lei nº 9.029/1995, sujeito a pena de detenção de um a dois anos e multa. Além disso, se acompanhada de coação ou assédio para influenciar voto ou opinião política, pode caracterizar assédio eleitoral (art. 301 do Código Eleitoral).

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MPT registra onda de retaliações e obtém liminares na Justiça

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a prática do assédio eleitoral persiste mesmo com o fim das urnas, migrando das pressões pelo voto para atos de vingança, discriminação e perseguição no ambiente corporativo. Nos dois dias subsequentes à votação do segundo turno, o MPT contabilizou 530 denúncias de assédio eleitoral em todo o país.

O Estado de São Paulo lidera o ranking consolidado de queixas do pleito, acumulando 350 reclamações até o domingo de eleição. Para combater os abusos de poder diretivo cometidos por empregadores, o MPT já obteve 52 decisões liminares favoráveis perante a Justiça do Trabalho.

O que caracteriza assédio eleitoral e como reunir provas

O assédio eleitoral e o assédio moral por motivação política consistem em qualquer conduta de coação, humilhação, ameaça de demissão, piadas ofensivas recorrentes ou promessa de vantagens para interferir na liberdade política e partidária do trabalhador. A dispensa imotivada fundamentada em convicções políticas violou garantias previstas pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para comprovar a ilegalidade e instruir denúncias formais, o trabalhador pode utilizar mensagens trocadas em grupos de WhatsApp ou e-mails corporativos; registros de áudio de conversas das quais o trabalhador tenha participado; capturas de tela (prints) de comunicações digitais, bilhetes ou cartazes afixados nos murais da empresa.

A apresentação de denúncias pode ser realizada de forma sigilosa e gratuita por meio dos seguintes canais:

Ministério Público do Trabalho (MPT), clicando aqui ou via aplicativo Pardal.
Disque Denúncia Trabalhista, pelo telefone 158.
Junto ao sindicato representativo da respectiva categoria profissional.
Justiça do Trabalho, mediante acionamento direto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou varas do trabalho locais.

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Presidente Lula tem virada histórica no 2º turno; Flávio Bolsonaro liderou no Litoral Norte

Redação Nova Imprensa — Mon, 26 Oct 2026 14:09:26 +0000

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 80 anos, foi reeleito neste domingo (25) para o seu quarto mandato à Presidência da República ao vencer o segundo turno das Eleições 2026. Com a totalização das urnas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula obteve 64.256.232 votos (51,79%), superando o candidato Flávio Bolsonaro (PL), que somou 59.826.041 votos (48,21%).

Essa foi a primeira vez na história da democracia brasileira que um candidato a presidência vence uma eleição após ficar atrás no segundo turno. A virada do candidato do PT foi consolidada na reta final da apuração, impulsionada pelo engajamento em redes sociais e por uma série de mobilizações de rua articuladas por movimentos sociais e estudantis. O candidato Flávio Bolsonaro (PL) foi o mais votado nos quatro municípios do Litoral Norte de São Paulo.

Votação nas quatro cidades do Litoral Norte

Em Caraguatatuba, Flávio Bolsonaro venceu com 46.098 votos (57,23% dos válidos), enquanto Lula obteve 34.449 votos (42,77%). A cidade registrou 80.547 votos válidos, com abstenção de 21,16% (22.505 eleitores ausentes), além de 2.071 votos nulos (2,47%) e 1.255 brancos (1,50%).

Já em Ubatuba, Flávio Bolsonaro somou 34.778 votos (59,98% dos válidos) contra 23.207 votos de Lula (40,02%). O município contabilizou 57.985 votos válidos e abstenção de 23,14% (18.029 ausentes). Foram registrados 1.184 votos nulos (1,98%) e 709 brancos (1,18%).

Enquanto em Ilhabela, Flávio obteve 12.923 votos (54,69% dos válidos), Lula teve 10.708 dos votos (45,31%). A abstenção no arquipélago foi de 21,43% (6.662 ausentes). O município teve 472 votos nulos (1,93%) e 321 brancos (1,31%).

A disputa mais acirrada do Litoral Norte ocorreu em São Sebastião, onde Flávio registrou 26.335 votos (50,45% dos válidos) e Lula alcançou 25.868 votos (49,55%), uma diferença de apenas 467 votos. A abstenção ficou em 20,77% (14.130 ausentes), com 988 votos nulos (1,83%) e 721 brancos (1,34%).

Propostas de governo e balanço do TSE

Em seu plano de governo, a gestão eleita reitera o compromisso como a política de reajuste do salário mínimo acima da inflação, a criação do Ministério da Segurança Pública e a expansão de programas educacionais com nova versão do Pé-de-Meia para o ensino superior. Na saúde, o programa prevê a implantação de uma rede pública focada no diagnóstico e tratamento do câncer.

Após enfrentar o tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump, Lula reafirmou o compromisso em manter relações equânimes, diplomáticas e comerciais com todos os países do mundo, fortalecendo a economia nacional, com base na industrialização, e buscando novos mercados para exportação.

Durante o anúncio oficial do resultado, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou a participação de mais de 128,2 milhões de eleitores no pleito e ressaltou a eficiência da Justiça Eleitoral, registrando índice de abstenção nacional de 19,2% e substituição de apenas 0,31% das urnas eletrônicas utilizadas.

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Entenda o que está em jogo para o Litoral Norte com a PEC das Praias

Redação Nova Imprensa — Tue, 20 Oct 2026 18:55:32 +0000

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2022, também chamada de ‘PEC das Praias’, continua no centro do debate político e ambiental no BrSIL. Relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atual candidato à Presidência da República, a medida extingue os chamados terrenos de marinha, a faixa de 33 metros contada a partir da Linha de Preamar Média (LPM) de 1831. Entenda aqui.

Embora o relator argumente que a medida não autoriza o fechamento de praias ao público nem a cobrança de entrada, órgãos ambientais, especialistas em oceanografia e o Ministério Público Federal (MPF) alertam para graves riscos de privatização indireta e restrição do uso público da orla marítima.

Mesmo que o texto formal da PEC mantenha a praia como bem público de uso comum, a transferência da faixa de marinha para o domínio privado ou municipal gera o risco iminente de perda de acesso físico da população à areia e ao mar.

Na prática, ao delegar o regramento do uso do solo e das passagens exclusivamente aos Planos Diretores municipais e ao consolidar terrenos em favor de particulares, a proposta fragiliza a fiscalização federal da SPU. Isso abre margem para o fechamento de servidões de passagem, construção de muros no limite da areia e cercamento de servidões históricas por condomínios e empreendimentos imobiliários, impedindo que pedestres e banhistas alcancem a praia e consumando uma privatização na prática.

Mudanças constitucionais e domínio do solo

Na prática, a PEC 3/2022 revoga o inciso VII do artigo 20 da Constituição Federal, transferindo a propriedade plena dessa faixa de 33 metros aos ocupantes atuais ou às administrações municipais. Ocupantes sem cadastro prévio poderiam pleitear a compra ao comprovar posse de boa-fé por cinco anos.

Com isso, o acesso às praias e o regramento do uso do solo passariam a ser definidos prioritariamente pelos Planos Diretores municipais. Fariam exceção apenas as Unidades de Conservação federais, ficando de fora áreas estaduais e regionais como o Parque Estadual da Serra do Mar, a Juréia e as Áreas de Proteção Ambiental Marinhas (APAMs). Especialistas apontam que a mudança elimina o principal mecanismo da União para impedir a consolidação de edificações em áreas expostas a riscos ambientais.

Impactos diretos no Litoral Norte

O debate ganha contornos críticos no Estado de São Paulo devido à vulnerabilidade geográfica e ao grau de urbanização da orla. O Mapa de Risco à Erosão Costeira do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), atualizado em 2025, aponta que 61 das 109 praias avaliadas no estado estão sob risco alto ou muito alto, com concentração acentuada de áreas críticas em Ubatuba, São Sebastião, Iguape, São Vicente e Ilha Comprida.

Em paralelo, um estudo do Instituto do Mar da Unifesp revelou que 74% da extensão de praia no Litoral Norte paulista possui construções a menos de 100 metros da areia. A pesquisa calcula um recuo médio de até 100 metros na linha de costa até o fim do século e cita a PEC como um fator facilitador de edificações em áreas vulneráveis.

Além disso, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) ainda não concluiu o processo de demarcação da Linha de Preamar Média em Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba. Caso aprovada, a PEC incidiria sobre um trecho com cadastro imobiliário ainda incompleto.

As ressacas e marés anômalas registradas na costa paulista reforçam que o avanço do mar sobre áreas privadas consolidadas reduz a margem para recuos planejados, transferindo o problema para disputas jurídicas e indenizações públicas.

O que dizem órgãos ambientais e técnicos

A Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contrária ao texto, afirmando que a extinção da faixa de segurança desconsidera o aumento de eventos climáticos extremos. A SPU estima que existam quase 3 milhões de imóveis não registrados na faixa e alerta para o risco de ocupação desordenada. Já o Ministério do Meio Ambiente (MMA) destaca que o limite de 33 metros adotado no Brasil já é inferior aos parâmetros internacionais, como os 50 metros praticados em Portugal, 150 metros na Argentina e até 250 metros no Uruguai.

A PEC 3/2022 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, aguardando deliberação após pedido de vista e apresentação de relatório complementar favorável. A expectativa é de que o texto volte à pauta de votações na Casa.

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Atos populares movimentam campanha presidencial pró-Lula no Litoral Norte

Redação Nova Imprensa — Fri, 16 Oct 2026 20:21:21 +0000

Após grande concentração na Avenida Paulista, em São Paulo, as cidades do Litoral Norte registram, neste fim de semana, uma série de atos políticos e manifestações culturais organizados por movimentos populares em apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A programação abrange caminhadas, encontros com comunidades, panfletagens, mobilizações em praças e rodas de capoeira integradas a um movimento nacional. Por outro lado, a militância do candidato do PL, Flavio Bolsonaro, direciona seus esforços para a participação no ato centralizado na capital paulista, agendado para o domingo (18).

Caraguatatuba

Em Caraguatatuba, a agenda de mobilizações da militância pró-Lula começa no sábado (17), às 9h, com uma manifestação cultural de apoiadores na Praça Cândido Mota, no Centro. No domingo (18), a programação contempla duas ações paralelas a partir das 9h: uma caminhada acompanhada de panfletagem na Feira do Rolo do Travessão (Rua Luiz Nicolau Fagundes Varela, 374) e, às 11h, um ato organizado pelo segmento jovem na Feira do Rolo do Tinga (Avenida Brasília, próximo à quadra de esportes).

São Sebastião

Já em São Sebastião, as atividades estão distribuídas entre os bairros da Costa Norte, Centro e Costa Sul. No sábado haverá mobilização às 10h no bairro Perequê-Mirim (Rua Yoshizo Shibata, 26), seguido de um almoço de apoiadores do atual presidente no Espaço Peixe de Varal, no bairro Enseada, e mobilização popular na Praça do Kitesurf, na Praia da Enseada. No domingo, a programação se inicia às 9h com mobilização acompanhando a missa no Convento Nossa Senhora do Amparo, no bairro São Francisco, e segue, às 15h, com o ato ‘Ocupa a Concha’, reunindo manifestações culturais em Boiçucanga.

Ilhabela

No arquipélago de Ilhabela, as atividades para reeleger o presidente Lula iniciam-se no sábado, às 15h, a Praça Allan Kardec, na Barra Velha, com um encontro e vivência cultural com a comunidade Pataxó. O mesmo local concentra as ações de domingo, com a edição local da ‘Roda da Democracia – Capoeiras com Lula’, às 15h, uma iniciativa internacional com rodas de capoeira simultâneas em defesa das políticas públicas de cultura. às 16h acontece a carreata e retorno à praça às 18h.

Ubatuba

Em Ubatuba, os apoiadores concentram a mobilização no domingo, a partir das 9h. O encontro público tem como proposta reunir movimentos sociais e eleitores do Lula em uma caminhada pela preservação das garantias democráticas e pelo fortalecimento das políticas sociais.

Campanha de Flávio Bolsonaro

Enquanto os movimentos de apoio a Lula realizam ações descentralizadas nos municípios litorâneos e outras regiões do Brasil, a campanha de Flávio não confirmou atos de grande porte exclusivamente organizados no Litoral Norte para este fim de semana. A estratégia do partido e dos grupos de apoio na região concentrou o deslocamento de militantes e lideranças locais para a manifestação na Avenida Paulista.

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Flávio Bolsonaro vence Lula em todo Litoral Norte; candidatos da região ficam sem vaga no Congresso

Daniela Malara — Mon, 05 Oct 2026 16:01:03 +0000

O Litoral Norte foi um dos territórios em que Flávio Bolsonaro (PL) abriu vantagem sobre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno das eleições presidenciais de 2026. O candidato do PL foi o mais votado em Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba, apesar de a região conviver com debates sobre preservação ambiental, proteção da cultura caiçara, ocupação da orla e avanço da especulação imobiliária – pautas historicamente defendidas pela esquerda.

Flávio Bolsonaro somou 47,33% dos votos válidos, contra 44,8% de Lula, levando a disputa para o segundo turno. No Litoral Norte, porém, a diferença foi mais ampla. Em São Sebastião, Flávio recebeu 23.955 votos (50,02%), contra 19.961 (41,68%) de Lula. Em Caraguatatuba, o candidato do PL teve 43.425 votos (55,89%), enquanto Lula alcançou 27.242 (35,06%). Em Ilhabela, Flávio chegou a 12.001 votos (53,51%), ante 8.385 (37,39%) de Lula. Já em Ubatuba, a vantagem foi ainda maior: 33.252 votos (59,36%) para Flávio e 18.571 (33,15%) para Lula.

Região fica sem representantes no Congresso

Na disputa pelo Legislativo federal e estadual terminou sem representantes do Litoral Norte eleitos para a Assembleia Legislativa de São Paulo ou para a Câmara dos Deputados.

Entre os candidatos ligados à região, o melhor desempenho para deputado estadual foi do ex-prefeito de Caraguatatuba Antonio Carlos da Silva (PSD), que recebeu 23.464 votos no total. Na disputa pela Câmara Federal, o mais votado foi o ex-prefeito de São Sebastião Felipe Augusto (PSDB), com 14.748 votos. A votação, entretanto, não foi suficiente para garantir uma cadeira a nenhum dos dois. Antonio Carlos concentrou sua votação principalmente em Caraguatatuba, onde recebeu 16.446 votos. Já Felipe Augusto teve 9.162 votos em São Sebastião.

Outros candidatos também tiveram votações expressivas em suas bases. Em Ubatuba, Charles Medeiros (PSD) recebeu 4.731 votos no total, sendo 4.334 no próprio município. Em Ilhabela, Manoel Marcos (PP) chegou a 5.163 votos, dos quais 4.245 foram na cidade. Para deputado federal, João Colucci (União Brasil) teve 9.957 votos no total, sendo 3.235 em Ilhabela, enquanto Danster Fernandes (PV) alcançou 8.813 votos, com 7.178 em Caraguatatuba.

A presença de candidatos locais na disputa foi ampla. Antes da eleição, pelo menos 17 nomes ligados aos quatro municípios estavam na corrida por vagas na Câmara ou na Alesp.

Praias e ocupação do litoral entram no debate

O resultado eleitoral ganha relevância em uma região onde a relação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental é um dos principais temas públicos. O debate envolve desde a expansão imobiliária e turística até a proteção de comunidades tradicionais e dos espaços de uso coletivo.

Um dos exemplos mais emblemáticos é PEC das Praias, que teve Flávio Bolsonaro como relator no Senado. A proposta prevê a transferência de terrenos de Marinha, atualmente pertencentes à União, para estados, municípios e ocupantes particulares, mediante diferentes condições. Em 2024, o texto avançou na Câmara e passou a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Flávio Bolsonaro nega que a proposta represente a privatização das praias e afirma que o acesso à faixa de areia continuará público. O governo federal, por outro lado, explica que as praias são bens de uso comum do povo e não podem ser alienadas, mas reconhece que a transferência de áreas contíguas para particulares pode dificultar o acesso público em determinadas situações.

É justamente nesse ponto que ambientalistas e setores ligados à defesa do litoral apontam riscos de aumento da ocupação privada da costa. A discussão ganha dimensão particular no Litoral Norte, onde áreas de Mata Atlântica, praias, comunidades caiçaras e empreendimentos turísticos convivem em um território submetido à forte pressão imobiliária.

Em 2026, a agenda ambiental voltou a ocupar espaço na campanha presidencial. Reportagem da Folha de S.Paulo aponta que Flávio Bolsonaro apresentou propostas de flexibilização de regras ambientais, enquanto Lula defende a manutenção das normas de proteção e metas de descarbonização.

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Prefeita de Ubatuba rebate críticas sobre alta da Zona Azul: “Paguei R$ 130 em São Paulo”

Redação Nova Imprensa — Wed, 30 Sep 2026 17:34:25 +0000

A prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), usou as redes sociais para se manifestar oficialmente após a forte repercussão provocada pelo aumento de 150% na tarifa da Zona Azul nas praias (que sobe para R$ 50 a partir de 9 de outubro). Ela também abordou o projeto que busca reajustar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em 80%.

No pronunciamento em vídeo, a prefeita classificou as reações negativas como movimentação da oposição política e defendeu a atualização dos valores. Para justificar a nova tarifa para o período de até 12 horas nas orlas litorâneas, ela comparou a cobrança com os preços praticados por estacionamentos privados na capital paulista.

“Não faz o menor sentido. Esta semana mesmo, em São Paulo, paguei R$ 75 por três horas e meia de estacionamento [em um local] e R$ 55 por duas horas e meia em outro. Foram R$ 130”, argumentou Flávia.

Isenção para moradores e custos da população flutuante

A chefe do Executivo enfatizou que os moradores de Ubatuba que possuem veículos emplacados na cidade continuam isentos do pagamento nas praias. Assim como na região do Itaguá e Avenida Iperoig.

A administração municipal sustenta que a revisão do estacionamento rotativo e o reajuste proposto para a TPA, que eleva a taxa para carros de passeio de R$ 13,86 para R$ 25, são indispensáveis. A justificativa é custear despesas de saneamento, zeladoria e coleta de lixo geradas pelos milhões de turistas que visitam o município todos os anos.

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Após salto de 150% na Zona Azul, Ubatuba propõe aumento de 80% na TPA

Redação Nova Imprensa — Tue, 29 Sep 2026 21:56:44 +0000

A Prefeitura de Ubatuba encaminhou à Câmara Municipal uma proposta para aumentar em 80,38% os valores da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Assinado pela prefeita Flavia Pascoal (PL) e enviado em regime de urgência no último dia 25 de setembro, o texto prevê a atualização tarifária para todas as categorias de veículos cadastrados fora do município que ingressam na cidade.

Com a aprovação do projeto pelos vereadores, os proprietários de carros de passeio passarão a pagar uma tarifa diária de R$ 25, ante os atuais R$ 13,86. Para as motocicletas, a cobrança subirá de R$ 3,72 para R$ 6,71. Já os veículos utilitários terão taxa de R$ 37,48, enquanto vans e veículos de excursão passarão de R$ 41,56 para R$ 74,97. A tabela para veículos de maior porte prevê valores de R$ 113,41 para micro-ônibus e caminhões e R$ 176,82 para ônibus de turismo.

. A proposta surge de forma simultânea ao anúncio de reajuste do estacionamento rotativo (Zona Azul) nas orlas do município, que passará de R$ 20 para R$ 50 diários a partir de 9 de outubro (leia aqui).

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Segundo o Estudo Técnico-Econômico e Ambiental anexo à proposta, a estimativa de arrecadação bruta anual do município com a cobrança ambiental saltaria de R$ 69,33 milhões para até R$ 125,05 milhões. A administração municipal justifica a necessidade do reajuste devido ao impacto causado pela população flutuante sobre os serviços públicos e ao aumento dos custos operacionais com gestão de resíduos sólidos, saneamento e conservação ambiental da cidade.

Caso a matéria seja aprovada no Legislativo, o reajuste passará a vigorar no exercício de 2027.

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Tarifa da Zona Azul nas praias de Ubatuba sobe para R$ 50 a partir de 9 de outubro

Redação Nova Imprensa — Mon, 28 Sep 2026 22:04:04 +0000

A Prefeitura de Ubatuba publicou um novo decreto municipal que altera os valores e as regras do estacionamento rotativo (Zona Azul) na cidade. A partir do dia 9 de outubro de 2026, a tarifa cobrada nas áreas de praia passará de R$ 20 para R$ 50 para o período de até 12 horas (das 7h às 19h). O reajuste representa um salto de 150%.

O aumento atinge 18 áreas litorâneas populares do município, incluindo orlas de praias movimentadas como Praia Grande, Tenório, Toninhas, Enseada e Itamambuca.

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Reajuste no Itaguá, fim da tolerância e isenções

Além do aumento nas orlas praianas, a cobrança da chamada Zona Azul Cidade 2, que abrange a orla do Itaguá e a Avenida Iperoig, subirá de R$ 2 para R$ 5 por hora, com funcionamento estendido das 7h às 23h. Já na região central, denominada Cidade 1, o valor por hora será mantido em R$ 2, sem reajustes.

O novo texto do decreto também traz mudanças operacionais importantes. O período de carência/tolerância foi eliminado, tornando a cobrança obrigatória imediatamente após o veículo ocupar a vaga.. Paralelamente, caso o motorista não efetue o pagamento ao estacionar na praia, a taxa de regularização para evitar multa de trânsito passou para R$ 75. Por outro lado, veículos devidamente registrados e licenciados em Ubatuba continuam isentos do pagamento da Zona Azul nas modalidades de praias e na Zona Azul Cidade 2 (Itaguá e Iperoig).

A íntegra com a lista completa de vias e regulamentações detalhadas do decreto está disponível no portal oficial da Prefeitura de Ubatuba.

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Ubatuba derruba veto e veículos de Ilhabela passam a pagar taxa ambiental

Redação Nova Imprensa — Wed, 16 Sep 2026 20:05:24 +0000

Os veículos com placas de Ilhabela não terão mais isenção e passam a pagar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para circular em Ubatuba. A alteração passou a valer após a Câmara Municipal de Ubatuba derrubar o veto da prefeitura à proposta.

A decisão dos vereadores foi motivada pela falta de reciprocidade entre os municípios, já que Ilhabela cobra taxa de entrada dos veículos de Ubatuba, enquanto mantinha os automóveis ilhabelenses isentos da tarifa..

Determinada por lei municipal aprovada pela Câmara de Ubatuba e administrada pela concessionária EcoUbatuba, a TPA foi criada para mitigar e compensar os impactos ambientais causados pelo fluxo intenso de veículos de fora na cidade.

Segundo a prefeitura, os recursos arrecadados são aplicados em serviços de limpeza das praias, gestão e destinação de resíduos, conservação de ecossistemas da Mata Atlântica e melhorias na infraestrutura sanitária do município.

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Tabela de valores e regras de isenção

Com a revisão da regra, os condutores com veículos registrados em Ilhabela passam a pagar os valores da tabela oficial de Ubatuba: R$ 3,72 para motocicletas; R$ 13,86 para veículos de pequeno porte; R$ 20,78 para utilitários, caminhonetes e Kombis; R$ 41,56 para vans; e R$ 62,00 para micro-ônibus e caminhões.

Qualquer automóvel em trânsito rápido que permaneça em Ubatuba por menos de 4 horas fica totalmente isento da tarifa.

A isenção automática por leitura de placas pelas câmeras segue mantida para os municípios vizinhos de Caraguatatuba e São Sebastião, além de Cunha, Natividade da Serra, São Luiz do Paraitinga e Paraty (RJ).

Já os motoristas que possuem imóvel em Ubatuba, veículos de concessão pública, ambulâncias ou empresas que realizam entregas comerciais no município devem solicitar a isenção no portal da EcoUbatuba previamente ou em até 72 horas após a entrada na cidade.

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Eleições: ruas e internet lideram denúncias de propaganda irregular no Litoral Norte

Fernanda Veiga — Thu, 03 Sep 2026 15:16:22 +0000

O Litoral Norte acumula 10 registros de denúncias de propaganda eleitoral irregular no sistema da Justiça Eleitoral em 2026. O levantamento abrange as cidades de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba, com foco principal em irregularidades cometidas em vias públicas e em plataformas digitais.

São Sebastião concentra metade das ocorrências da região (5 casos), seguida por Caraguatatuba (2), Ilhabela (2) e Ubatuba (1). A maioria das representações envolve campanhas para o cargo de Deputado Federal (6 casos), além de Deputado Estadual (2), Senador (1) e registros direcionados a partidos ou coligações (1).

Radiografia das infrações na região

As infrações reportadas pelos moradores dividem-se em três eixos principais de atuação. Metade dos registros refere-se a irregularidades em vias públicas, somando cinco ocorrências relacionadas a banners, faixas ou placas fixados em locais proibidos, como canteiros centrais, ilhas de trânsito e postagens no mobiliário urbano.

Outras quatro ocorrências, representando 40% do total e concentrando todas as denúncias de São Sebastião, dizem respeito à propaganda na internet por meio de postagens sem identificação clara, impulsionamentos não declarados ou uso de perfis suspeitos.

Por fim, dez por cento dos casos envolvem a veiculação ou afixação de material em bens públicos e estruturas de uso comum.

Em relação ao andamento das apurações, 60% dos casos já foram analisados e constam como baixados do sistema após fiscalização e regularização, enquanto três denúncias seguem em andamento nos cartórios eleitorais locais e uma ocorrência foi peticionada no Processo Judicial Eletrônico.

Como denunciar propaganda irregular

Qualquer cidadão pode atuar no combate às ilegalidades eleitorais por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Justiça Eleitoral. O principal meio é o aplicativo gratuito Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral, disponível para dispositivos Android e iOS, no qual o eleitor pode anexar fotos, vídeos, áudios e a geolocalização do ponto irregular após autenticação via conta Gov.br ou e-Título.

O envio também pode ser feito pelo portal Pardal Web no site do TSE, clicando aqui. Para orientações e dúvidas, a Ouvidoria do TRE de São Paulo atende pelos telefones 148 e (11) 3130-2100.

Em situações mais graves, como compra de votos, uso indevido da máquina pública ou disseminação em massa de desinformação, a denúncia pode ser apresentada diretamente na Promotoria Eleitoral do Ministério Público do município.

Para garantir a agilidade e a eficácia da fiscalização pelos cartórios eleitorais, é recomendável que o denunciante inclua evidências visuais claras do material e do contexto, o endereço completo ou coordenadas de GPS do local e a identificação precisa do candidato, partido ou coligação favorecida.

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