Ao todo, 87 homens haviam recebido autorização para deixar o presídio no dia 16 de junho na segunda ‘saidinha’ do ano (leia aqui). Com o não comparecimento dentro do horário regulamentar, o trio que permaneceu nas ruas descumpriu as regras do benefício e passa a ser considerado foragido.

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Impacto regional da ‘saidinha’

A situação de Caraguatatuba reflete um cenário mapeado em todo o Vale do Paraíba e Litoral Norte. Segundo os dados consolidados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo, 116 presos não voltaram às suas respectivas colônias penais e unidades de progressão na região após o término do indulto temporário.

Durante o período em que estiveram fora das grades, os beneficiados precisavam cumprir uma série de restrições de comportamento fiscalizadas pelas forças de segurança, tais como permanecer recolhidos no endereço residencial informado à direção do presídio durante o período noturno e não frequentar locais incompatíveis com as determinações judiciais, como bares e casas de jogos.

A permanência em liberdade sem autorização anula imediatamente as vantagens do processo de ressocialização progressiva. A SAP esclarece que, assim que forem localizados e recapturados pelas equipes das Polícias Civil ou Militar, os três fugitivos do CDP de Caraguatatuba perderão automaticamente o direito ao regime semiaberto. Eles responderão por falta disciplinar grave e serão transferidos de volta para o regime fechado para o restante do cumprimento de suas penas.

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De acordo com as determinações da Justiça, todos os beneficiados têm um prazo estrito para usufruir da liberdade assistida e devem retornar para a unidade prisional até as 18h do dia 22 de junho.

A chamada saidinha é regulamentada por uma portaria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que estabelece um calendário fixo com quatro períodos ao longo do ano: nos meses de março, junho, setembro e dezembro.

O cronograma do estado prevê que as saídas comecem sempre na terça-feira da terceira semana do mês, a partir das 6h, terminando no fim da tarde da segunda-feira seguinte, com exceção da última do ano, que engloba as festividades de Natal e Ano Novo.

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Saidinha no CDP

O principal objetivo da medida é testar a disciplina do preso fora do ambiente de confinamento e manter os laços familiares ativos, servindo como uma transição gradual e pedagógica para o retorno definitivo à vida em sociedade.

O direito, contudo, não alcança toda a população carcerária; exige-se bom comportamento e o cumprimento mínimo de um sexto da pena para réus primários ou um quarto para reincidentes, além de vetar aqueles que cometeram crimes hediondos com resultado de morte.

Durante o período em que estiverem nas ruas, os monitorados precisam cumprir regras rígidas de comportamento para não perderem o direito ao regime semiaberto.

É obrigatório fornecer o endereço fixo onde permanecerão com a família, recolher-se obrigatoriamente durante o período noturno e manter distância de locais como bares, festas públicas ou casas de jogos.

O descumprimento de qualquer uma dessas normas ou o atraso no retorno na próxima segunda-feira resulta na perda automática do benefício e na regressão para o regime fechado.

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Um total de 114 detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba foram liberados para a saída temporária, a saidinha, que teve início nesta terça-feira (16) e segue até 22 de setembro.

A medida beneficia presos do Vale do Paraíba e do Litoral Norte que cumprem os requisitos estabelecidos pela legislação e visa incentivar a ressocialização das pessoas em situação carcerária.

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Para ter direito à saidinha, o preso precisa estar no regime semiaberto, ter bom comportamento e já ter cumprido parte da pena: 1/6 para réus primários e 1/4 para reincidentes.

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Nesta terça-feira (17), 47 presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba obtiveram o benefício da saída temporária. Popularmente conhecida como “saidinha”, a iniciativa contempla o feriado de Corpus Christi para ressocialização dos detento. Eles devem voltar para a unidade prisional até segunda-feira (23).

A medida, concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), tem como objetivos principais a ressocialização dos detentos e a manutenção de seus vínculos com o ambiente familiar e o mundo fora do sistema prisional.

De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo TJ-SP, os detentos em “saidinha” devem cumprir uma série de regras rigorosas. Entre as proibições, está a de frequentar bares e casas noturnas, independentemente do horário. Os beneficiados também são obrigados a permanecer no endereço informado à Justiça durante toda a noite do período da saída temporária.

Além disso, a portaria do TJ-SP veda que os detentos se envolvam em brigas, pratiquem qualquer outro ato considerado grave perante o Poder Judiciário, ou sejam flagrados alcoolizados. O descumprimento de qualquer uma dessas condições, ou o envolvimento em crimes, resulta na suspensão imediata do benefício e no retorno compulsório ao presídio.

A Justiça de São Paulo prevê quatro saídas temporárias por ano no estado, geralmente em março, junho, setembro e dezembro. Elas costumam iniciar na terça-feira da terceira semana do mês, às 6h, e se encerram às 18h da segunda-feira seguinte, com exceção do período de dezembro, que contempla as festividades de Natal e Ano Novo.

Para ter direito ao benefício, os detentos precisam cumprir requisitos específicos de pena, como ter cumprido um mínimo de 1/6 da pena total, caso sejam réus primários, ou 1/4 da pena, se forem reincidentes. A boa conduta dentro do presídio também é um fator crucial. Presos que tenham registrado alguma ocorrência leve ou média na unidade precisam passar por um processo de reabilitação de conduta, que pode levar até 60 dias, antes de se tornarem elegíveis para a “saidinha”.

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