A Prefeitura de São Sebastião deu um passo importante na área de assistência social. A administração municipal oficializou a criação de um comitê especial voltado exclusivamente para a estruturação de políticas públicas direcionadas à população em situação de rua.

A iniciativa, anunciada na quarta-feira (1°/04), busca modernizar e humanizar a forma como o município lida com a extrema vulnerabilidade social em suas vias urbanas.

O novo grupo de trabalho é formado por uma equipe multidisciplinar e tem como um de seus principais pilares a integração de dados entre os diferentes setores do governo. Na prática, o cruzamento de informações permitirá que as equipes tenham um diagnóstico mais detalhado e preciso sobre a realidade e as necessidades de quem vive nas ruas da cidade.

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Comitê para inclusão

Segundo a gestão, o objetivo central dessa força-tarefa não é apenas promover o assistencialismo imediato, mas sim qualificar de forma profunda o atendimento prestado. Ao entender o perfil e as demandas dessa população, o comitê ficará responsável por desenhar e implementar ações concretas de inclusão social, criando portas de saída da condição de rua. Isso envolve desde o acolhimento emergencial até estratégias de reintegração comunitária e encaminhamento profissional.

A medida reflete um esforço do poder público local para tratar a questão com a complexidade que ela exige, articulando as áreas de desenvolvimento social, saúde e economia.

Para o comitê, uma cidade estância balneária, que atrai grande fluxo de pessoas durante o ano todo, o fortalecimento das redes de apoio e cidadania torna-se uma peça fundamental para o equilíbrio e o bem-estar de toda a sociedade sebastianense.

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Uma operação conjunta das autoridades municipais resultou no fechamento definitivo de uma casa de repouso sem alvará, na Praia da Palmeiras, em Caraguatatuba. O local apresentava condições inadequadas para os dez idosos e dois pacientes com deficiência que ali residiam.

A ação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDI) e Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Idoso (Sepedi), ocorreu na última semana e culminou na desocupação da unidade.

A fiscalização da Vigilância Sanitária (VISA) no estabelecimento começou em março de 2025, após uma denúncia detalhada sobre irregularidades graves. Naquela ocasião, as equipes constataram uma série de problemas críticos: medicamentos vencidos e mal armazenados, ausência de um responsável técnico qualificado, estocagem imprópria de alimentos e um número insuficiente de funcionários para atender às necessidades dos residentes.

A casa de repouso recebeu um prazo de 20 dias para regularizar sua situação ou cessar as atividades.  Transcorrido o período, a VISA retornou ao estabelecimento e encontrou a casa estava totalmente fechada.

No entanto, as autoridades descobriram que o mesmo estabelecimento havia se mudado para um novo endereço, no Morro do Algodão. Atestaram também que o local continuava operando com as mesmas falhas graves. Diante da persistência das irregularidades e da falta de licenciamento, a prefeitura determinou o fechamento imediato.

Os moradores da casa de repouso foram prontamente acolhidos e reintegrados às suas famílias, garantindo a continuidade do cuidado e bem-estar que não encontravam na instituição, segundo a prefeitura..

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