A Prefeitura de São Sebastião deu um passo importante na área de assistência social. A administração municipal oficializou a criação de um comitê especial voltado exclusivamente para a estruturação de políticas públicas direcionadas à população em situação de rua.

A iniciativa, anunciada na quarta-feira (1°/04), busca modernizar e humanizar a forma como o município lida com a extrema vulnerabilidade social em suas vias urbanas.

O novo grupo de trabalho é formado por uma equipe multidisciplinar e tem como um de seus principais pilares a integração de dados entre os diferentes setores do governo. Na prática, o cruzamento de informações permitirá que as equipes tenham um diagnóstico mais detalhado e preciso sobre a realidade e as necessidades de quem vive nas ruas da cidade.

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Comitê para inclusão

Segundo a gestão, o objetivo central dessa força-tarefa não é apenas promover o assistencialismo imediato, mas sim qualificar de forma profunda o atendimento prestado. Ao entender o perfil e as demandas dessa população, o comitê ficará responsável por desenhar e implementar ações concretas de inclusão social, criando portas de saída da condição de rua. Isso envolve desde o acolhimento emergencial até estratégias de reintegração comunitária e encaminhamento profissional.

A medida reflete um esforço do poder público local para tratar a questão com a complexidade que ela exige, articulando as áreas de desenvolvimento social, saúde e economia.

Para o comitê, uma cidade estância balneária, que atrai grande fluxo de pessoas durante o ano todo, o fortalecimento das redes de apoio e cidadania torna-se uma peça fundamental para o equilíbrio e o bem-estar de toda a sociedade sebastianense.

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Jovens moradores de Ubatuba com idade entre 15 e 29 anos terão uma oportunidade exclusiva no próximo mês para serem incluidos no ID Jovem. Através do programa, é possível regularizar o acesso a benefícios federais, incluindo viagens interestaduais gratuitas e meia-entrada em eventos culturais. A prefeitura, por meio de uma articulação entre as pastas da Juventude e da Assistência Social, agendou um mutirão de atendimento para o dia 3 de fevereiro.

O objetivo central da iniciativa é a atualização e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), etapa burocrática fundamental e obrigatória para quem deseja obter a Identidade Jovem (ID Jovem). O atendimento será realizado na sede da Secretaria da Juventude, com início previsto para as 9h30.

O mutirão é voltado para famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. Para ser atendido, o interessado deve comparecer ao local munido de documentação oficial. Embora a lista possa variar conforme a composição familiar, é essencial portar documento de identificação com foto, comprovantes de residência e de renda, além do número do NIS (Número de Identificação Social), caso já possua.

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Vantagens do ID Jovem

O documento virtual é a porta de entrada para dois benefícios principais. Na área da mobilidade, ele assegura duas vagas totalmente gratuitas e duas vagas com 50% de desconto no transporte coletivo interestadual (ônibus, trem ou embarcação). Já na esfera cultural e esportiva, a carteira garante o pagamento de meia-entrada em cinemas, teatros, shows e estádios.

Outro ponto relevante é a isenção de taxas para a emissão da Carteira de Identidade Estudantil. Vale ressaltar que, diferentemente da carteira de estudante tradicional, a ID Jovem não exige vínculo com instituições de ensino, bastando cumprir os critérios de renda e idade.

A mobilização ocorre em um momento crítico para a política pública local. De acordo com dados levantados pela administração, Ubatuba não possui atualmente nenhuma ID Jovem ativa gerada, um contraste significativo em relação ao cenário estadual.

Enquanto São Paulo registra mais de 170 mil cadastros ativos e a Bahia lidera o ranking nacional (veja aqui), o município litorâneo busca inserir sua população de baixa renda nessas estatísticas e garantir direitos já previstos em lei.

João Batista, titular da pasta da Juventude, reforça que a ação serve para tirar esses direitos do papel. Segundo o secretário, a proposta é intervir no cotidiano dessa parcela da população, facilitando o processo que muitas vezes é visto como complexo.

Durante o evento, as equipes farão a triagem para verificar se os dados cadastrais estão atualizados há pelo menos 24 meses, um dos requisitos do sistema federal. Após a regularização no CadÚnico, os jovens receberão o suporte necessário para gerar a versão digital da carteirinha.

Serviço

Evento: Mutirão para ID Jovem e CadÚnico

Data: 3 de fevereiro

Horário: A partir das 9h30

Local: Secretaria da Juventude de Ubatuba

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De acordo com o prefeito Antônio Colucci, a preparação da cidade para o aumento sazonal da população é um passo essencial para garantir que o lazer não seja comprometido por episódios de insegurança.

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O ponto central da iniciativa será a Tenda Roxa, instalada na Vila entre os dias 6 e 8, e posteriormente de 13 a 16 de fevereiro. O espaço funcionará em horário noturno, das 21h30 à 1h30, oferecendo um ambiente de acolhimento com escuta qualificada e orientações sobre como acionar a rede de proteção em casos de agressão.

Além do suporte psicossocial, a estrutura contará com profissionais de saúde para a realização de testes rápidos voltados à detecção de sífilis, HIV e hepatites B e C.

No suporte clínico, as unidades de Atenção Básica e o Centro de Infectologia operam sob protocolos rigorosos para o atendimento de vítimas de violência sexual. O fluxo inclui a disponibilidade imediata de Profilaxia Pós-Exposição (PEP), contracepção de emergência e acompanhamento contínuo. Segundo a secretária de Saúde, Lúcia Reale, a visibilidade dessas ações é crucial para que o público feminino identifique os pontos de ajuda em momentos de vulnerabilidade.

A mobilização também ganhará as ruas no dia 6 de fevereiro com a passagem do Bloco da Camisinha. A proposta é utilizar a irreverência do Carnaval para disseminar mensagens de respeito e combate à violência, além de distribuir materiais informativos sobre a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

As medidas adotadas pelo arquipélago estão alinhadas ao programa estadual PACTO Verão Sem Violência e reforçam a campanha local Não se Cale, que estabelece diretrizes de intervenção em estabelecimentos comerciais como bares e restaurantes.

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A cidade possui hoje 15.744 cães e 14.501 gatos em seus registros. um total superior a 30 mil pets. No entanto, o CRA acredita que o número real é significativamente maior, já que nem todos os tutores utilizam ou cadastram seus animais nos serviços públicos de saúde animal.

O levantamento de dados vai além da contagem. A pesquisa busca detalhar a realidade de cada bairro, gerando informações como a estimativa populacional de pets por região, além do volume de animais que já foram castrados e microchipados.

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Com essas informações atualizadas em mãos, o CRA poderá refinar o planejamento de suas ações de controle populacional, definir prioridades de atendimento e otimizar a aplicação de recursos. A meta é garantir que as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal sejam mais eficazes e atinjam quem mais precisa.

Para participar e cadastrar pets, os moradores da ilha precisam preencher o formulário da pesquisa online, https://tinyurl.com/y3xdj6zj.

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A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (24), o projeto de lei que institui a Loteria Municipal. A proposta, enviada pelo prefeito Mateus Silva, baseia-se em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a competência de estados e municípios para explorar serviços lotéricos. Porém, devem seguir as modalidades já estabelecidas pela União e respeitem os limites territoriais.

Mateus Silva afirmou que a aprovação da Loteria Municipal representa um passo estratégico para a garantia de mais recursos próprios para Caraguatatuba. Ele destacou que o objetivo é direcionar a arrecadação para políticas públicas que impactem diretamente a população, com foco nas famílias de maior necessidade.

O projeto visa que a implementação do serviço público de loteria resulte na ampliação de investimentos em áreas consideradas essenciais, como saúde, construção de moradias populares, preservação ambiental e desenvolvimento social no município. (leia mais aqui)

Durante a votação, duas emendas foram incorporadas ao texto do projeto. Uma emenda, proposta pelo vereador Marcelo Pereira, proíbe a exploração da modalidade de apostas de quota fixa, conforme previsto na legislação federal. A outra, apresentada pelo vereador Danster Fernandes, estabelece que qualquer alteração nas regras da loteria deverá ser aprovada por meio de nova Lei Complementar, impedindo mudanças por decreto ou norma infralegal do Poder Executivo.

Logística e Regulamentação

De acordo com o projeto, a exploração da loteria poderá ser realizada diretamente pelo município ou por meio de concessão à iniciativa privada. A legislação prevê rigorosas exigências de segurança, responsabilidade social e transparência para a entidade operadora. Será preciso comprovar capacidade técnica, econômica e jurídica, além de seguir normas de prevenção à ludopatia, que é o vício em jogos.

A loteria municipal poderá operar tanto de forma digital quanto por meio de pontos físicos autorizados. Os recursos arrecadados serão prioritariamente destinados ao pagamento de prêmios e impostos obrigatórios. O saldo remanescente será direcionado a programas públicos nas áreas definidas pela lei, com foco na redução das desigualdades e na melhoria da qualidade de vida da população.

A Secretaria Municipal da Fazenda será o órgão responsável por regulamentar, fiscalizar e controlar a operação da loteria. A pasta poderá, inclusive, exigir a atuação de um verificador independente para assegurar a lisura na execução do serviço. A regulamentação completa, incluindo regras para sorteios, pagamentos e publicidade, será definida por decretos específicos do Executivo, com prioridade para a integridade do processo e a proteção dos apostadores.

O prefeito Mateus Silva reforçou que a iniciativa busca uma fonte de recursos estável e transparente que complemente o orçamento municipal e fortaleça as políticas públicas em áreas fundamentais para o desenvolvimento de Caraguatatuba, citando a adoção de modelos semelhantes em outros municípios brasileiros.

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