Da mesma forma, a pedido do Ministério Público, 10% dos assentos devem ser reservados para idosos em todos os horários de linhas intermunicipais, no caso de transporte intermunicipal gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Entretanto, nos transportes não gerenciados pela EMTU, esse número deve ser de dois assentos por veículo, em local que permita fácil acesso para o embarque e o desembarque.

A Pássaro Marron deverá ainda manter um posto de credenciamento e retirada de passagem em Caraguatatuba, fornecer cartões eletrônicos e divulgar o benefício da gratuidade aos moradores. A empresa poderá receber multa caso negue a gratuidade a algum idoso. A multa é de R$ 1 mil por passageiro.

Passageiros prejudicados

Para o promotor de justiça Renato Queiroz de Lima, que entrou com a ação, a falta de gratuidade ao idoso é uma “violação ao Estatuto do Idoso”.

Segundo uma empresa de transporte  idosos de Caraguatatuba,  que não é ponto de partida do trajeto dos ônibus, , eram prejudicados  pois os veículos já saíam com as duas vagas gratuitas reservadas de São Sebastião e Ubatuba.Logo, os usuários de Caraguatatuba precisavam ir até São Sebastião com pelo menos cinco dias de antecedência da data da viagem para agendamento da passagem gratuita.

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A empresa encerrou as operações no dia 1° de fevereiro de 2020 e as pessoas que compraram passagens com data de viagem posterior serão transportadas normalmente pela Pássaro Marron.

Segundo o grupo empresarial, a incorporação é uma reorganização societária e não haverá qualquer prejuízo ou transtorno aos clientes, fornecedores ou colaboradores. “Na prática, as duas empresas operavam em inteira sintonia e a prestação de serviço à população seguirá o mesmo padrão”.

A Litorânea havia recebido nova de ônibus com sistemas de freio para trafegar pela rodovia dos Tamoios, em dezembro de 2019. O investimento na tecnologia de frenagem Retarder visava evitar acidentes devido às muitas curvas existentes na via. A empresa deve transferir os veículos novos para a Pássaro Marron.

As passagens para o litoral poderão ser compradas normalmente pelo aplicativo da Pássaro Marron, site www.passaromarron.com.br e nos mesmos guichês das agências. Dúvidas poderão ser esclarecidas no site da empresa ou por meio do SAC 0800-285-3047.

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