Política Archives - Nova Imprensa

Prefeitura de Ilhabela concede anistia de juros e multas da TPA

Redação Nova Imprensa — Tue, 10 Nov 2026 00:42:52 +0000

A Prefeitura de Ilhabela estabeleceu um período temporário de anistia de juros e multas para débitos da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Os proprietários de veículos com cobranças vencidas têm até 5 de dezembro para regularizar a situação, mediante pagamento do valor original da taxa, sem os acréscimos legais.

De acordo com os relatórios de pagamento da empresa responsável pela operação da TPA, cerca de 20% dos proprietários de veículos sujeitos à cobrança estão inadimplentes.

A medida contempla os documentos de arrecadação emitidos entre 31 de março e 29 de outubro de 2026. Para obter a dispensa dos juros e multas, é necessário quitar o débito até a data estabelecida.

Após o prazo, os débitos não regularizados ficam sujeitos à cobrança administrativa e judicial, incluindo inscrição em dívida ativa e encaminhamento aos órgãos de proteção ao crédito.

Golpes

A Prefeitura reforça que a consulta e o pagamento eletrônico da TPA devem ser realizados exclusivamente pelo site oficial www.ecoilhabela.com.br, digitado diretamente no navegador.

O prazo regular para pagamento da taxa é de até 30 dias após a entrada do veículo em Ilhabela. Por isso, é importante desconfiar de mensagens que exigem pagamento imediato ou direcionam o usuário a páginas desconhecidas.

Antes de concluir qualquer transação, o contribuinte deve conferir o endereço eletrônico e os dados do destinatário. Também é recomendado não clicar em links suspeitos nem fornecer dados pessoais ou bancários por meio de mensagens não verificadas.

Caso tenha realizado um pagamento fraudulento, a orientação é comunicar imediatamente a instituição financeira, solicitar a análise pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), quando se tratar de Pix, e registrar um boletim de ocorrência.

Serviço – Taxa de Preservação Ambiental (TPA)

Prazo para regularização sem juros e multas: até 5 de dezembro de 2026, para documentos de arrecadação emitidos entre 31 de março e 29 de outubro de 2026.

Site oficial: www.ecoilhabela.com.br

Valores por categoria de veículo

Motocicletas: R$ 10
Automóveis: R$ 48
Vans e caminhões: R$ 70
Micro-ônibus: R$ 100
Ônibus: R$ 14

Canais oficiais de atendimento

WhatsApp: (12) 98710-7071
E-mail: contato@ecoilhabela.com.br
Atendimento presencial: Avenida Princesa Isabel, 3270 – Barra Velha, Ilhabela.
Atenção: para pagar a TPA com segurança, digite diretamente no navegador o endereço www.ecoilhabela.com.br e não acesse links suspeitos.

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Litoral Norte registra boicote a estabelecimentos e demissões após vitória de Lula

Redação Nova Imprensa — Wed, 28 Oct 2026 17:00:05 +0000

Trabalhadores e empresários do Litoral Norte utilizaram, nos últimos dias, as redes sociais para denunciar episódios de assédio eleitoral, perseguição e constrangimento em seus ambientes de trabalho após o encerramento do segundo turno das eleições 2026. As queixas abrangem desde demissões por posicionamento político até a circulação de listas que incentivam o boicote comercial a estabelecimentos e profissionais que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lista que circulou no Facebook

Em São Sebastião, a gerente de um restaurante relatou ter sido demitida após manifestar apoio candidato eleito. Em Caraguatatuba, funcionários de uma empresa varejista informaram que foram obrigados a trabalhar usando camisetas nas cores verde e amarela, sob ameaça de demissão em caso de recusa, mesmo após o término do período eleitoral. Impedimentos para o deslocamento aos locais de votação no dia do pleito também constam entre as ilegalidades relatadas. Outra denúncia ocorreu em Ilhabela, por parte do secretário de turismo, Harry Finger. Em suas redes sociais, ele lamentou a circulação de uma lista promovida por bolsonaristas para boicotar comércios de pessoas que votaram no Lula.

O presidente da República foi reeleito neste domingo (25) para o seu quarto mandato, aos 80 anos, com 51,79% dos votos válidos. No Litoral Norte, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) obteve maioria de votos na quatro cidades.

Crimes cometidos

No Código Penal brasileiro não existe um crime específico denominado “boicote político”, de modo que a conduta costuma ser enquadrada em difamação (Art. 139) ou calúnia (Art. 138), especialmente no caso da criação de listas públicas para macular a honra objetiva do comerciante ou da empresa.

Se envolver divulgação de dados pessoais de proprietários ou funcionários sem autorização com o intuito de causar prejuízo, também pode configurar violação da LGPD e gerar responsabilização civil por danos morais e materiais. Além de sanções pelo Ministério Público do Trabalho caso afete empregados e relações trabalhistas.

A demissão por motivo político configura discriminação nas relações de trabalho, crime previsto na Lei nº 9.029/1995, sujeito a pena de detenção de um a dois anos e multa. Além disso, se acompanhada de coação ou assédio para influenciar voto ou opinião política, pode caracterizar assédio eleitoral (art. 301 do Código Eleitoral).

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MPT registra onda de retaliações e obtém liminares na Justiça

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a prática do assédio eleitoral persiste mesmo com o fim das urnas, migrando das pressões pelo voto para atos de vingança, discriminação e perseguição no ambiente corporativo. Nos dois dias subsequentes à votação do segundo turno, o MPT contabilizou 530 denúncias de assédio eleitoral em todo o país.

O Estado de São Paulo lidera o ranking consolidado de queixas do pleito, acumulando 350 reclamações até o domingo de eleição. Para combater os abusos de poder diretivo cometidos por empregadores, o MPT já obteve 52 decisões liminares favoráveis perante a Justiça do Trabalho.

O que caracteriza assédio eleitoral e como reunir provas

O assédio eleitoral e o assédio moral por motivação política consistem em qualquer conduta de coação, humilhação, ameaça de demissão, piadas ofensivas recorrentes ou promessa de vantagens para interferir na liberdade política e partidária do trabalhador. A dispensa imotivada fundamentada em convicções políticas violou garantias previstas pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para comprovar a ilegalidade e instruir denúncias formais, o trabalhador pode utilizar mensagens trocadas em grupos de WhatsApp ou e-mails corporativos; registros de áudio de conversas das quais o trabalhador tenha participado; capturas de tela (prints) de comunicações digitais, bilhetes ou cartazes afixados nos murais da empresa.

A apresentação de denúncias pode ser realizada de forma sigilosa e gratuita por meio dos seguintes canais:

Ministério Público do Trabalho (MPT), clicando aqui ou via aplicativo Pardal.
Disque Denúncia Trabalhista, pelo telefone 158.
Junto ao sindicato representativo da respectiva categoria profissional.
Justiça do Trabalho, mediante acionamento direto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou varas do trabalho locais.

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Presidente Lula tem virada histórica no 2º turno; Flávio Bolsonaro liderou no Litoral Norte

Redação Nova Imprensa — Mon, 26 Oct 2026 14:09:26 +0000

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 80 anos, foi reeleito neste domingo (25) para o seu quarto mandato à Presidência da República ao vencer o segundo turno das Eleições 2026. Com a totalização das urnas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula obteve 64.256.232 votos (51,79%), superando o candidato Flávio Bolsonaro (PL), que somou 59.826.041 votos (48,21%).

Essa foi a primeira vez na história da democracia brasileira que um candidato a presidência vence uma eleição após ficar atrás no segundo turno. A virada do candidato do PT foi consolidada na reta final da apuração, impulsionada pelo engajamento em redes sociais e por uma série de mobilizações de rua articuladas por movimentos sociais e estudantis. O candidato Flávio Bolsonaro (PL) foi o mais votado nos quatro municípios do Litoral Norte de São Paulo.

Votação nas quatro cidades do Litoral Norte

Em Caraguatatuba, Flávio Bolsonaro venceu com 46.098 votos (57,23% dos válidos), enquanto Lula obteve 34.449 votos (42,77%). A cidade registrou 80.547 votos válidos, com abstenção de 21,16% (22.505 eleitores ausentes), além de 2.071 votos nulos (2,47%) e 1.255 brancos (1,50%).

Já em Ubatuba, Flávio Bolsonaro somou 34.778 votos (59,98% dos válidos) contra 23.207 votos de Lula (40,02%). O município contabilizou 57.985 votos válidos e abstenção de 23,14% (18.029 ausentes). Foram registrados 1.184 votos nulos (1,98%) e 709 brancos (1,18%).

Enquanto em Ilhabela, Flávio obteve 12.923 votos (54,69% dos válidos), Lula teve 10.708 dos votos (45,31%). A abstenção no arquipélago foi de 21,43% (6.662 ausentes). O município teve 472 votos nulos (1,93%) e 321 brancos (1,31%).

A disputa mais acirrada do Litoral Norte ocorreu em São Sebastião, onde Flávio registrou 26.335 votos (50,45% dos válidos) e Lula alcançou 25.868 votos (49,55%), uma diferença de apenas 467 votos. A abstenção ficou em 20,77% (14.130 ausentes), com 988 votos nulos (1,83%) e 721 brancos (1,34%).

Propostas de governo e balanço do TSE

Em seu plano de governo, a gestão eleita reitera o compromisso como a política de reajuste do salário mínimo acima da inflação, a criação do Ministério da Segurança Pública e a expansão de programas educacionais com nova versão do Pé-de-Meia para o ensino superior. Na saúde, o programa prevê a implantação de uma rede pública focada no diagnóstico e tratamento do câncer.

Após enfrentar o tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump, Lula reafirmou o compromisso em manter relações equânimes, diplomáticas e comerciais com todos os países do mundo, fortalecendo a economia nacional, com base na industrialização, e buscando novos mercados para exportação.

Durante o anúncio oficial do resultado, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou a participação de mais de 128,2 milhões de eleitores no pleito e ressaltou a eficiência da Justiça Eleitoral, registrando índice de abstenção nacional de 19,2% e substituição de apenas 0,31% das urnas eletrônicas utilizadas.

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Ilhabela reduz tarifa de ônibus em quase 50% e passagem chega a R$ 2,50

Redação Nova Imprensa — Tue, 20 Oct 2026 12:51:52 +0000

As passagens de ônibus em Ilhabela terão redução de quase 50% para quem utiliza o bilhete único. O desconto altera as tarifas de R$ 4,80 para R$ 2,50, enquanto pagamentos em dinheiro ou pix passam de R$10 para R$ 5. Os novo valores começam a valer em 1º de novembro. As tarifas do aquabus permanecem iguais.

A medida, estabelecida pelo decreto nº 12.125/2026, busca ampliar o acesso ao transporte coletivo, incentivar a população a deixar o carro em casa e contribuir para a redução dos congestionamentos.

Segundo a prefeitura, o valor anterior da passagem contribuiu para a redução do número de passageiros e para a procura por transportes clandestinos. Com a nova tarifa, a dminstração espera estimular a utilização do transporte coletivo regular, que opera sob fiscalização e exigências de segurança, oferecendo uma alternativa mais acessível.

A mudança anunciada é válida exclusivamente para o transporte coletivo urbano realizado por ônibus. As tarifas do aquabus seguem no valor de R$ 20, enquanto a tarifa reduzida, para pagamentos com o cartão, permanece em R$ 4,80. O pagamento é realizado exclusivamente por meio do cartão ou do bilhete único, neste último caso com cobrança da tarifa integral.

Pessoas com deficiência, maiores de 60 anos e crianças menores de 6 anos continuam com direito à gratuidade, conforme as regras do serviço.

Cartão Fênix e pontos de recarga

Para aproveitar a nova tarifa de R$ 2,50 nos ônibus municipais, os passageiros podem utilizar o Cartão Fênix Fácil, com créditos adquiridos antecipadamente, ou a carteira digital, desde que estejam cadastrados no sistema.

A sede da Expresso Fênix está localizada na Avenida Tiradentes, nº 124, na Barra Velha, próximo ao Terminal da Balsa. O atendimento para recarga ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 12h e das 13h às 17h.

Além da sede, os usuários encontram pontos de recarga na Água Branca, Alto da Barra, Bexiga, Reino, Vila, Itaquanduba, Perequê e Barra Velha, com dias e horários específicos de funcionamento.

A relação atualizada dos pontos de recarga pode ser consultada no site da Expresso Fênix: https://fenixfacil.com.br/ilhabela/.

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Atos populares movimentam campanha presidencial pró-Lula no Litoral Norte

Redação Nova Imprensa — Fri, 16 Oct 2026 20:21:21 +0000

Após grande concentração na Avenida Paulista, em São Paulo, as cidades do Litoral Norte registram, neste fim de semana, uma série de atos políticos e manifestações culturais organizados por movimentos populares em apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A programação abrange caminhadas, encontros com comunidades, panfletagens, mobilizações em praças e rodas de capoeira integradas a um movimento nacional. Por outro lado, a militância do candidato do PL, Flavio Bolsonaro, direciona seus esforços para a participação no ato centralizado na capital paulista, agendado para o domingo (18).

Caraguatatuba

Em Caraguatatuba, a agenda de mobilizações da militância pró-Lula começa no sábado (17), às 9h, com uma manifestação cultural de apoiadores na Praça Cândido Mota, no Centro. No domingo (18), a programação contempla duas ações paralelas a partir das 9h: uma caminhada acompanhada de panfletagem na Feira do Rolo do Travessão (Rua Luiz Nicolau Fagundes Varela, 374) e, às 11h, um ato organizado pelo segmento jovem na Feira do Rolo do Tinga (Avenida Brasília, próximo à quadra de esportes).

São Sebastião

Já em São Sebastião, as atividades estão distribuídas entre os bairros da Costa Norte, Centro e Costa Sul. No sábado haverá mobilização às 10h no bairro Perequê-Mirim (Rua Yoshizo Shibata, 26), seguido de um almoço de apoiadores do atual presidente no Espaço Peixe de Varal, no bairro Enseada, e mobilização popular na Praça do Kitesurf, na Praia da Enseada. No domingo, a programação se inicia às 9h com mobilização acompanhando a missa no Convento Nossa Senhora do Amparo, no bairro São Francisco, e segue, às 15h, com o ato ‘Ocupa a Concha’, reunindo manifestações culturais em Boiçucanga.

Ilhabela

No arquipélago de Ilhabela, as atividades para reeleger o presidente Lula iniciam-se no sábado, às 15h, a Praça Allan Kardec, na Barra Velha, com um encontro e vivência cultural com a comunidade Pataxó. O mesmo local concentra as ações de domingo, com a edição local da ‘Roda da Democracia – Capoeiras com Lula’, às 15h, uma iniciativa internacional com rodas de capoeira simultâneas em defesa das políticas públicas de cultura. às 16h acontece a carreata e retorno à praça às 18h.

Ubatuba

Em Ubatuba, os apoiadores concentram a mobilização no domingo, a partir das 9h. O encontro público tem como proposta reunir movimentos sociais e eleitores do Lula em uma caminhada pela preservação das garantias democráticas e pelo fortalecimento das políticas sociais.

Campanha de Flávio Bolsonaro

Enquanto os movimentos de apoio a Lula realizam ações descentralizadas nos municípios litorâneos e outras regiões do Brasil, a campanha de Flávio não confirmou atos de grande porte exclusivamente organizados no Litoral Norte para este fim de semana. A estratégia do partido e dos grupos de apoio na região concentrou o deslocamento de militantes e lideranças locais para a manifestação na Avenida Paulista.

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Eleições 2026: Litoral Norte tem transporte público gratuito no dia de votação

Redação Nova Imprensa — Fri, 02 Oct 2026 19:15:22 +0000

As prefeituras dos quatro municípios do Litoral Norte confirmaram transporte público gratuito e operações especiais no transporte coletivo urbano para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, que acontece neste domingo (4/10). A medida atende à Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a oferta gratuita de transporte coletivo municipal e intermunicipal nos dias de votação.

A gratuidade vale para todos os passageiros sem necessidade de apresentação de comprovantes, visando assegurar o pleno exercício do direito ao voto e combater o abstencionismo, especialmente entre eleitores que dependem de condução pública.

Esquema de funcionamento por município

Em São Sebastião, a gratuidade será garantida durante todo o domingo (4/10) . Para ampliar a frequência das viagens e evitar lotações, a frota de ônibus operará com a tabela de horários de dias úteis no período das 7h às 19h, passando a adotar a programação de sábado após esse horário. Na Costa Sul, o bairro de Boraceia contará com um reforço especial de atendimento na Avenida Tupi Guarani, no trecho entre a SP-055 e a Avenida Osasco, das 8h às 17h.

Em Ilhabela, a suspensão da cobrança de tarifa vigorará das 6h às 20h em todos os itinerários e linhas municipais, conforme decreto assinado pelo prefeito Toninho Colucci. Já em Caraguatatuba, os ônibus do transporte público municipal operarão com catraca livre e gratuidade das 7h às 18h. Fechando o panorama regional, Ubatuba também adotará o sistema de passe livre em suas linhas urbanas durante todo o período de votação no domingo.

A Justiça Eleitoral lembra que a votação ocorre das 8h às 17h (horário de Brasília) e orienta os eleitores a se deslocarem com antecedência para as suas respectivas seções.

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Ilhabela inaugura nova Delegacia da Mulher para ampliar atendimento às vítimas

Redação Nova Imprensa — Thu, 01 Oct 2026 16:20:49 +0000

A Prefeitura de Ilhabela entregou, nesta quarta-feira (30), a nova sala da Delegacia da Mulher (DDM), espaço destinado ao atendimento exclusivo e especializado às mulheres no município. A estrutura, totalmente reformada, funciona integrada à Delegacia de Polícia Civil.

O espaço foi planejado para garantir mais privacidade, acolhimento e condições adequadas para o atendimento, especialmente às mulheres em situação de violência. A iniciativa integra as ações do município voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e ao aprimoramento dos serviços oferecidos à população.

A estrutura conta com sala de plantão exclusiva, duas salas de atendimento — incluindo uma destinada ao plantão noturno e 24 horas —, sala para investigadores, salas para escrivãs, cartório e sala para delegado ou delegada. O espaço também possui dois banheiros, sendo um acessível.

Para o secretário de Mobilidade e Segurança, Lucas Oliveira, a entrega amplia as condições oferecidas para o atendimento às mulheres e reforça a cooperação entre o município e as forças de segurança.

“Nosso objetivo foi proporcionar um ambiente adequado, reservado e acolhedor para que as mulheres possam buscar atendimento com segurança. A Prefeitura entregou toda a estrutura necessária e seguirá trabalhando em conjunto com a Polícia Civil e as demais instituições que integram essa rede”, destacou.

Durante o evento, o diretor do Deinter-1, Múcio Mattos Monteiro de Alvarenga, também relembrou a implantação, em 2016, de um modelo de plantão remoto da Polícia Civil em Ilhabela. Segundo o delegado, a iniciativa contribuiu para evitar o deslocamento de equipes para outros municípios e otimizar o emprego do efetivo policial, o que foi modelo para outras cidades brasileiras.

A cerimônia também contou com a presença do prefeito Antônio Colucci, o presidente da Câmara Municipal, Ezequiel Alves; do juiz Marco Giacovone Filgueiras; do promotor Raul Agripino; do delegado de Ilhabela, Caio Fresatto Nunes de Miranda. Além de representantes das polícias Civil, Militar e Científica, da OAB, vereadores e secretários municipais.

Também participaram a secretária de Políticas Públicas para a Mulher de Guarulhos, Vanessa de Jesus, e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Grupo Reflexivo para Homens e do Comitê de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

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Ubatuba derruba veto e veículos de Ilhabela passam a pagar taxa ambiental

Redação Nova Imprensa — Wed, 16 Sep 2026 20:05:24 +0000

Os veículos com placas de Ilhabela não terão mais isenção e passam a pagar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para circular em Ubatuba. A alteração passou a valer após a Câmara Municipal de Ubatuba derrubar o veto da prefeitura à proposta.

A decisão dos vereadores foi motivada pela falta de reciprocidade entre os municípios, já que Ilhabela cobra taxa de entrada dos veículos de Ubatuba, enquanto mantinha os automóveis ilhabelenses isentos da tarifa..

Determinada por lei municipal aprovada pela Câmara de Ubatuba e administrada pela concessionária EcoUbatuba, a TPA foi criada para mitigar e compensar os impactos ambientais causados pelo fluxo intenso de veículos de fora na cidade.

Segundo a prefeitura, os recursos arrecadados são aplicados em serviços de limpeza das praias, gestão e destinação de resíduos, conservação de ecossistemas da Mata Atlântica e melhorias na infraestrutura sanitária do município.

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Tabela de valores e regras de isenção

Com a revisão da regra, os condutores com veículos registrados em Ilhabela passam a pagar os valores da tabela oficial de Ubatuba: R$ 3,72 para motocicletas; R$ 13,86 para veículos de pequeno porte; R$ 20,78 para utilitários, caminhonetes e Kombis; R$ 41,56 para vans; e R$ 62,00 para micro-ônibus e caminhões.

Qualquer automóvel em trânsito rápido que permaneça em Ubatuba por menos de 4 horas fica totalmente isento da tarifa.

A isenção automática por leitura de placas pelas câmeras segue mantida para os municípios vizinhos de Caraguatatuba e São Sebastião, além de Cunha, Natividade da Serra, São Luiz do Paraitinga e Paraty (RJ).

Já os motoristas que possuem imóvel em Ubatuba, veículos de concessão pública, ambulâncias ou empresas que realizam entregas comerciais no município devem solicitar a isenção no portal da EcoUbatuba previamente ou em até 72 horas após a entrada na cidade.

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Eleições: ruas e internet lideram denúncias de propaganda irregular no Litoral Norte

Fernanda Veiga — Thu, 03 Sep 2026 15:16:22 +0000

O Litoral Norte acumula 10 registros de denúncias de propaganda eleitoral irregular no sistema da Justiça Eleitoral em 2026. O levantamento abrange as cidades de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba, com foco principal em irregularidades cometidas em vias públicas e em plataformas digitais.

São Sebastião concentra metade das ocorrências da região (5 casos), seguida por Caraguatatuba (2), Ilhabela (2) e Ubatuba (1). A maioria das representações envolve campanhas para o cargo de Deputado Federal (6 casos), além de Deputado Estadual (2), Senador (1) e registros direcionados a partidos ou coligações (1).

Radiografia das infrações na região

As infrações reportadas pelos moradores dividem-se em três eixos principais de atuação. Metade dos registros refere-se a irregularidades em vias públicas, somando cinco ocorrências relacionadas a banners, faixas ou placas fixados em locais proibidos, como canteiros centrais, ilhas de trânsito e postagens no mobiliário urbano.

Outras quatro ocorrências, representando 40% do total e concentrando todas as denúncias de São Sebastião, dizem respeito à propaganda na internet por meio de postagens sem identificação clara, impulsionamentos não declarados ou uso de perfis suspeitos.

Por fim, dez por cento dos casos envolvem a veiculação ou afixação de material em bens públicos e estruturas de uso comum.

Em relação ao andamento das apurações, 60% dos casos já foram analisados e constam como baixados do sistema após fiscalização e regularização, enquanto três denúncias seguem em andamento nos cartórios eleitorais locais e uma ocorrência foi peticionada no Processo Judicial Eletrônico.

Como denunciar propaganda irregular

Qualquer cidadão pode atuar no combate às ilegalidades eleitorais por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Justiça Eleitoral. O principal meio é o aplicativo gratuito Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral, disponível para dispositivos Android e iOS, no qual o eleitor pode anexar fotos, vídeos, áudios e a geolocalização do ponto irregular após autenticação via conta Gov.br ou e-Título.

O envio também pode ser feito pelo portal Pardal Web no site do TSE, clicando aqui. Para orientações e dúvidas, a Ouvidoria do TRE de São Paulo atende pelos telefones 148 e (11) 3130-2100.

Em situações mais graves, como compra de votos, uso indevido da máquina pública ou disseminação em massa de desinformação, a denúncia pode ser apresentada diretamente na Promotoria Eleitoral do Ministério Público do município.

Para garantir a agilidade e a eficácia da fiscalização pelos cartórios eleitorais, é recomendável que o denunciante inclua evidências visuais claras do material e do contexto, o endereço completo ou coordenadas de GPS do local e a identificação precisa do candidato, partido ou coligação favorecida.

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Ilhabela concede segundo reajuste em menos de um ano à Expresso Fênix e remuneração por passageiro chega a R$ 12,57

Redação Nova Imprensa — Tue, 21 Jul 2026 15:21:44 +0000

A Prefeitura de Ilhabela oficializou um novo decreto que reajusta a remuneração paga à concessionária Expresso Fênix para R$ 12,57 por passageiro transportado no sistema de transporte coletivo municipal. A medida representa o segundo aumento concedido à empresa em um intervalo inferior a 12 meses.

A justificativa apresentada pela administração pública para a revisão contratual é a necessidade de recompor o equilíbrio econômico-financeiro da operação, impulsionada pelas oscilações no preço do combustível óleo diesel.

Mesmo com a elevação no custo operacional do contrato, a prefeitura explica que o impacto não será repassado de forma direta ao bolso do passageiro na catraca. O decreto estabelece que o valor cobrado dos munícipes permanece fixado em R$ 10 na tarifa integral e R$ 4,80 para os usuários beneficiados pela tarifa reduzida. A diferença financeira entre o montante arrecadado nas catracas e o valor total fixado por passageiro continuará sendo custeada integralmente pelos cofres públicos por meio de subsídios orçamentários do município.

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O novo aporte financeiro para a Expresso Fênix volta a intensificar os debates entre moradores e lideranças locais a respeito da contrapartida oferecida em relação à qualidade do serviço prestado. Passageiros que dependem diariamente dos ônibus no arquipélago relatam de forma recorrente problemas estruturais na operação, com queixas concentradas no descumprimento de horários, superlotação nos horários de pico e condições de conservação da frota em circulação.

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