A Câmara Municipal de Caraguatatuba decidiu, nesta terça-feira (3), instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a conduta da Sabesp no município. A decisão responde a uma onda de reclamações de moradores sobre irregularidades no abastecimento de água e no tratamento de esgoto.

O foco central da investigação são os aumentos desproporcionais nas faturas de consumo. Relatos apontam que, após a substituição de hidrômetros pela concessionária, alguns usuários registraram saltos de até 400% no valor das contas. Além da questão financeira, a CPI vai analisar falhas na metodologia de medição, a demora no atendimento ao cliente e a execução de obras de saneamento que estariam em desacordo com os padrões técnicos.

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A Justiça de São Paulo, por meio da 1ª Vara de Ilhabela, atendeu a um pedido da prefeitura e obriga a Sabesp a adotar medidas imediatas para normalizar o fornecimento de água na região Norte do arquipélago. A decisão judicial impõe prazos curtos e prevê a aplicação de multas diárias em caso de descumprimento.

A ação movida pelo Executivo municipal foi motivada pelos problemas de desabastecimento registrados no final de 2025, que afetaram moradores, turistas e o comércio local.

O prefeito Toninho Colucci afirmou que a medida judicial foi o último recurso para garantir os direitos da população, ressaltando que a administração já havia alertado a companhia sobre a precariedade do sistema e a necessidade de reparos estruturais.

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Com o diagnóstico inicial de 500 imóveis já vistoriados,35% das casas possuem conexões indevidas. Esse volume extra na  água pluvial atinge a rede de esgoto, que não foi projetada para isso, aumentando drasticamente o risco de transbordamento de esgoto nas ruas e, pior, o retorno do material para dentro das residências durante as chuvas.

Agora, equipes de técnicos especializados e devidamente identificados estarão em campo, realizando os testes de forma gratuita e totalmente segura para os moradores. No teste, a fumaça é injetada nos poços de visita (bueiros) e, caso haja uma ligação irregular, ela buscará caminho para o imóvel, podendo ser vista em pias, ralos e garagens.

A empresa orienta que, em caso de aparecimento de fumaça dentro do imóvel, o morador avise imediatamente um dos técnicos no local. A detecção é a chave para a correção.

Metas audaciosas e impacto ambiental

A operação da Sabesp no Litoral Norte promete cobrir mais de 55 km de tubulações e inspecionar cerca de 1.500 imóveis até março de 2026.

A gerente regional da Sabesp, Monica Riccitelli, é enfática: “A destinação incorreta da água de chuva com dejetos do domicílio para o esgoto provoca uma sobrecarga no sistema, especialmente em períodos de chuva intensa. Isso aumenta drasticamente o risco de retorno de esgoto para dentro das casas, além de afetar diretamente a balneabilidade das praias”, explica.

Vale ressaltar que a responsabilidade pela eliminação dessas conexões irregulares é do proprietário. A água de chuva deve ser escoada pelas calhas, ralos, sarjetas e galerias pluviais, que são de responsabilidade municipal, e nunca pelo sistema de esgoto doméstico.

Para tirar dúvidas sobre os testes, a população pode entrar em contato com a Sabesp pelos seguintes canais:

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A Prefeitura de São Sebastião iniciou uma fiscalização de emergência na praia de Boiçucanga, na Costa Sul, após um vídeo viralizar nas redes sociais. As imagens mostram o despejo de um líquido escuro e com aparência de esgoto diretamente no mar. O flagrante, registrado na tarde de quarta-feira (26), mostra a substância saindo da tubulação de águas pluviais próximo à Praça Pôr do Sol.

As imagens geraram revolta entre moradores levantando suspeitas de crime ambiental e falha no saneamento básico da região.

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Bairros de Ilhabela e em São Sebastião enfrentam problemas de abastecimento de água nesta terça-feira (25), após o temporal que assolou a região nos últimos dias. De acordo com a Sabesp, os fortes chuvas causaram alterações na qualidade da água bruta captada, o que forçou a companhia a realizar ajustes e interrupções temporárias no tratamento.

Segundo a concessionária, a enxurrada carrega terra, folhas e galhos para os sistemas de captação, exigindo paradas técnicas para garantir que a água distribuída mantenha os padrões de potabilidade. Com isso, moradores dessas regiões podem sentir baixa pressão nas torneiras ou falta d’água momentânea.

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Técnicos do governo municipal detalharam a proposta, que busca adequar Caraguatatuba às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo a legislação federal, os municípios devem adotar mecanismos de cobrança para garantir a manutenção e aprimoramento dos serviços de coleta, transporte e destinação do lixo.

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Controvérsia no cálculo da taxa

Um dos pontos mais polêmicos é a forma de cálculo da taxa, que será baseada no consumo mensal de energia elétrica. A justificativa é que esse critério, apontado em estudo da Fipe, reflete melhor a sazonalidade do município, com grande variação no volume de lixo produzido durante a alta temporada.

O projeto prevê isenção para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e para beneficiários do Bolsa Família. No entanto, a proposta tem gerado críticas de moradores e comerciantes, que temem o impacto da nova taxa em seus orçamentos. Em caso de atraso no pagamento, haverá multa, juros e correção monetária.

O governo municipal alega que a criação da taxa não é uma escolha, mas uma imposição legal. Sem a medida, Caraguatatuba pode perder acesso a financiamentos e convênios com o governo federal e estadual, comprometendo investimentos em áreas como saneamento, saúde e infraestrutura.

Próxima etapa

Uma nova audiência pública está marcada para a próxima segunda-feira (29), às 18h, para dar continuidade ao debate e colher sugestões da população e dos vereadores. A expectativa é que a discussão seja intensa, com a necessidade de encontrar um equilíbrio entre as exigências legais e a capacidade de pagamento dos moradores.

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A Sabesp informou, na manhã desta quinta-feira (31), que as obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário nos bairros de Cambury e Camburizinho, na Costa Sul de São Sebastião, estão em ritmo avançado.

Com um investimento total de quase R$ 152 milhões, o projeto visa beneficiar cerca de 32 mil pessoas entre moradores e turistas. Serão disponibilizados serviços de coleta e tratamento de esgoto, o que vai contribuir significativamente para a melhoria da qualidade das praias da região.

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A iniciativa  prevê a instalação de mais de 42 quilômetros de redes coletoras, 2.916 novas ligações de esgoto, a construção de 13 estações elevatórias de bombeamento e uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) moderna.

“Estamos trabalhando para garantir que a região de Cambury e Camburizinho tenha uma infraestrutura de saneamento que beneficie a saúde pública e impulsione o desenvolvimento sustentável da região”, destaca Wellington Pereira da Silva, gerente de projetos regionais da Sabesp no Litoral Norte.

A conclusão, segundo a empresa, essas obras trará benefícios imediatos e significativos para a qualidade de vida da população local, impactando positivamente a saúde pública e o meio ambiente. A ampliação e modernização do sistema de esgotamento sanitário contribuirão para a despoluição das praias e rios da região, reforçando o compromisso da Sabesp com a sustentabilidade e a satisfação de seus clientes.

Atualmente, a Sabesp opera com quatro frentes de trabalho simultâneas em Cambury, com equipes atuando de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Para garantir a segurança dos trabalhadores e a agilidade dos serviços, algumas interdições no trânsito serão necessárias, e a Companhia pede a compreensão e colaboração da população.

A Rua Reginaldo Flávio Corrêa e Rua Papoula terá trabalhos de assentamento de redes coletoras com previsão de interdição por 90 dias. Na Alameda Patriarca Antônio José Marques (lado da praia) haverá o bloqueio parcial no sentido Pátio Cambury em direção à ponte, iniciado na última segunda-feira (28) e com duração prevista de 90 dias para assentamento de redes coletoras.

Já na Rua Teresina, o bloqueio total para veículos desde terça-feira (29), com previsão de conclusão em 60 dias. Apenas pedestres poderão circular no local, onde a Sabesp realiza assentamento de redes coletoras e ramais de ligações domiciliares.

Por fim, a Alameda Patriarca Antônio José Marques receberá reposição de pavimento e bloqueios parciais e pontuais ocorrerão no lado esquerdo da via, sentido subida da Praia da Baleia, para reposição do pavimento. O trânsito continuará fluindo normalmente, e os serviços devem ser concluídos em 60 dias.

Monica Riccitelli, gerente regional da Sabesp no Litoral Norte, reforça o foco da companhia na universalização do saneamento. “Nosso compromisso é levar saneamento básico de qualidade para todos. As obras em Cambury e Camburizinho são um exemplo do empenho da Sabesp em universalizar esses serviços essenciais, garantindo mais saúde, dignidade e desenvolvimento sustentável para as comunidades do Litoral Norte”, destaca.

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Moradores e estabelecimentos comerciais dos bairros Baleia Verde, Praia da Baleia e Cambury, na Costa Sul de São Sebastião, já podem solicitar a ligação à rede de água tratada da Sabesp. A Companhia concluiu a expansão do sistema de abastecimento na região.

A iniciativa visa garantir o acesso contínuo à água de qualidade, essencial para a saúde pública e o desenvolvimento sustentável da área. Em Cambury, especificamente, os condomínios situados ao longo da avenida principal já contam com a infraestrutura completamente implantada e pronta para novas conexões.

Monica Riccitelli, gerente regional da Sabesp no Litoral Norte, ressaltou a importância da ação. “Mais do que apenas água tratada, estamos promovendo saúde, valorização imobiliária e desenvolvimento sustentável. Este é um passo decisivo em nosso compromisso com a universalização do saneamento, antecipando metas e elevando a qualidade de vida de todos os moradores do Litoral Norte”, afirmou.

Ao se conectar à rede da Sabesp, os imóveis passarão a receber água potável, cujos padrões de potabilidade, segundo a Sabesp, são rigorosamente controlados e seguem as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

Essa medida integra o compromisso da Sabesp de antecipar em quatro anos as metas do Marco Legal do Saneamento, buscando proporcionar dignidade e saúde para milhões de brasileiros até 2029.

Como solicitar a ligação de água:

O pedido de ligação à rede deve ser feito pelo proprietário do imóvel ou por seu representante legal, desde que munido de procuração. São necessários os seguintes documentos: Documento de identificação pessoal (RG e CPF); comprovante de posse ou propriedade do imóvel (escritura, IPTU, atestado de numeração ou contrato de compra e venda).

A solicitação pode ser realizada por diversos canais de atendimento:  0800 055 0195 (ligação gratuita), whatsApp: (11) 3388-8000, e-mail e agência virtual ou pessoalmente, em qualquer Agência de Atendimento da Sabesp. Em São Sebastião, há duas opções: no Agiliza São Sebastião (Avenida Guarda Mor Lobo Viana, 335, Centro) ou na própria agência da Sabesp (Avenida Guarda Mor Lobo Viana, 1163, Porto Grande).

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O anúncio vem semanas depois da morte de um marinheiro de 30 anos, que de acordo com seu pai, Domício Silvestre Gomes, teria contraído uma bactéria necrosante. A contaminação, que teria evoluído para sepse e falência de órgãos, ocorreu na marina do Perequê-Mirim. Segundo ele, por conta da falta de saneamento básico.

Por isso, representantes da prefeitura, Câmara Municipal, Sabesp, Cetesb e outros órgãos públicos se reuniram para discutir medidas emergenciais e de longo prazo na tentativa de solucionar o grave problema. A praia do Perequê-Mirim, uma das afetadas, foi destaque na mídia nacional, em função dos alarmantes índices de contaminação. (leia aqui)

A Sabesp informou que, atualmente, R$ 224 milhões já estão com obras em andamento, R$ 119 milhões estão em fase de contratação, e o restante será aplicado em novos projetos ao longo dos próximos quatro anos.

“Nosso objetivo é levar dignidade, saúde e sustentabilidade à população de Ubatuba”, afirmou Roberval Tavares, diretor de Engenharia e Inovação da Sabesp. “Essas obras também geram emprego, impulsionam a economia e valorizam o município”, complementa ele.

Saneamento: mais de 20 bairros atendidos

Com o projeto de universalização, a Sabesp planeja antecipar de 2033 para 2029 as metas do Marco Legal do Saneamento, promovendo um salto de cinco décadas em apenas cinco anos. A companhia anunciou investimentos de mais de R$ 70 bilhões até o final da década para garantir água e esgoto tratados em todo o Estado de São Paulo.

A transformação abrange mais de 20 bairros, incluindo Barra Seca, Maranduba, Toninhas, Itaguá, Perequê-Mirim, Enseada, Domingas Dias, Santa Rita, entre outros. A meta é levar infraestrutura moderna de saneamento para as áreas centrais e periféricas do município.

Ao todo, 14 obras estão em execução, incluindo a instalação de redes coletoras, estações elevatórias de bombeamento e quatro Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs): ampliação da ETE Principal (Itaguá) e construção das novas ETEs Maranduba, Perequê-Mirim e Itamambuca.

Programa Onda Limpa

Grande parte dos investimentos fazem parte do programa Onda Limpa, que prevê R$ 399,5 milhões para ampliar a rede de esgoto em cinco sistemas distintos. O pacote inclui 128 km de novas redes coletoras, mais de 17 mil novas ligações domiciliares, 45 estações elevatórias e três novas ETEs.

Essas ações, de acordo com a empresa, vão preservar importantes recursos hídricos como os rios Itamambuca, Ribeirão Perequê-Mirim e Maranduba. Além disso, visa proteger praias icônicas da região como Itaguá, Enseada, Maranduba e Santa Rita.

Além do esgoto, o abastecimento de água também está sendo reforçado com R$ 76 milhões em obras. Entre os destaques estão a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Carolina, com aumento de capacidade de 500 l/s para 600 l/s. Assim como a construção de dois reservatórios metálicos de alta tecnologia nos bairros Lázaro (2 milhões de litros) e Toninhas (3 milhões de litros). Finalmente, a instalação de mais de 12 km de rede de distribuição e 3 mil novas ligações em áreas informais.

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O saneamento básico é uma das antigas reivindicações da comunidade, que possui cerca de 400 moradores e nenhum tratamento de esgoto.

A fossa biodigestora funciona como outras fossas sépticas, ela fica responsável por tratar os efluentes que são despejados pela descarga e devolve para o solo a água tratada e sem risco de contaminação para a natureza. O sistema funciona no vaso sanitário. Assim que a descarga é acionada, os efluentes são levados para a primeira parte do sistema de tratamento de esgoto através de uma ligação direta de canos.

Nesta caixa acontece um procedimento de biodigestão feito através da mistura de esterco e água. As bactérias presentes na mistura são capazes de decompor as bactérias dos dejetos humanos. Quando a primeira caixa começa a encher, ela transborda para a segunda etapa. O processo total de digestão da fossa dura um período de até 120 dias.

Semana do Meio Ambiente

A implementação das fossas faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente de Ilhabela 2022. Promovida pela Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Meio Ambiente, o evento tem o objetivo de fomentar a participação da comunidade na preservação do meio ambiente. A programação segue até o dia 12 de junho.

Durante os três dias de evento, a Secretaria de Meio Ambiente promove palestras no auditório municipal “Pasquale Colucci”, no Paço Municipal, nos dias 9 e 10 de junho. Já nos dias 11 e 12 de junho, haverá ações de enriquecimento florestal, oficinas e exposições ambientais. A programação completa está no site oficial da Prefeitura de Ilhabela.

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