A Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira (12), a partir das 19h, a votação do projeto de lei que visa suspender a taxa do lixo na cidade para todos os imóveis de Caraguatatuba.

A proposta é encabeçada pela vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho, a Dra. Lalá (PSD), e conta com a coautoria dos parlamentares Antonio Carlos Junior, Aguinaldo Butiá, Bigode, Ceará da Adega, Duda Silva, Marcelo Pereira, Maurílio Moreira, Vera Morais e Vilma Teixeira.

De acordo com a justificativa do texto, a cobrança atual carece de uma demonstração pública, detalhada e transparente que comprove que os valores cobrados dos contribuintes correspondem exatamente ao custo real do serviço prestado. Por conta disso, o projeto também obriga o Poder Executivo a divulgar na internet os contratos vigentes, relatórios de despesas por etapas e planilhas de cálculo.

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Como alternativa para cobrir as despesas de limpeza urbana sem sobrecarregar os moradores permanentes, os vereadores sugerem a futura criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), direcionada aos turistas.

Os parlamentares argumentam que o turismo sazonal eleva drasticamente a produção de lixo nos feriados e temporadas, e que cidades vizinhas como Ubatuba, Ilhabela e São Sebastião já utilizam ou planejam esse modelo com arrecadações anuais que giram na casa dos R$ 45 milhões a R$ 47 milhões de reais.

O projeto aponta ainda que a isenção pretendida não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a arrecadação da taxa de lixo não foi incluída na estimativa de receitas originais do Orçamento Municipal de 2026.

Para quem deseja acompanhar a votação e o posicionamento de cada vereador, os trabalhos parlamentares serão transmitidos ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara de Caraguatatuba no Facebook, pelo site institucional e também no canal oficial da TV Câmara na plataforma do YouTube, clique aqui.

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