O órgão iniciou uma operação para garantir que o evento promocional siga as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Equipes de fiscalização já monitoram sites de grandes varejistas para verificar a evolução dos preços dos produtos mais buscados e identificar ofertas enganosas.

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Pente-fino no varejo para a Black Friday

Segundo o Procon, ao longo desta semana, fiscais realizarão ações presenciais para verificar in loco se as promoções são reais e se as regras de afixação de preço e informação estão sendo cumpridas. As empresas flagradas desrespeitando os direitos dos consumidores ou infringindo a legislação estarão sujeitas a processos administrativos e penalidades previstas no Código.

Entre as principais recomendações reforçadas pelo órgão aos lojistas, estão a aplicação do menor preço praticado nos últimos 60 dias, evitando a famosa ‘metade do dobro’; divulgação de forma ampla e antecipada os meios de pagamento aceitos. Em paralelo, oferecer dados objetivos e claros sobre as ofertas; cumprir rigorosamente os prazos de entrega prometidos e implementar medidas tecnológicas para ajudar o consumidor a identificar tentativas de fraude em nome da marca.

Vale destacar ainda o direito de arrependimento, garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A regra assegura que, em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, ou seja, na internet, telefone ou WhatsApp, o cliente pode desistir do negócio em até sete dias corridos contados a partir do recebimento do produto.

Para exercer esse direito, não é necessário apresentar justificativa ou defeito no item. O Procon reforça que a devolução do valor pago deve ser integral e imediata, incluindo eventuais custos de frete, diferentemente das compras presenciais em lojas físicas, onde a troca por gosto ou tamanho é uma liberalidade do lojista e não uma obrigação legal.

O perigo da casa fantasma

O Procon também chama a atenção para uma modalidade de fraude frequente na região nesta época do ano: o ‘golpe do aluguel de temporada’. Aproveitando a alta procura por destinos como o Litoral Norte para o Natal e Réveillon, estelionatários criam anúncios falsos ou clonam fotos de imóveis reais em praias badaladas, como Maresias e Itamambuca, oferecendo estadias a preços muito abaixo da média.

Para evitar prejuízos, a orientação é desconfiar de ofertas com valores irrisórios e realizar uma checagem rigorosa. Utilize aplicativos de mapas para confirmar o endereço e exija uma vídeo chamada com o locatário dentro do imóvel antes de realizar qualquer transferência via pix.

A segurança digital exige cautela também fora das plataformas de aluguel. Golpistas disseminam links maliciosos via WhatsApp e SMS capazes de capturar dados pessoais e bancários. A recomendação é jamais clicar em links de desconhecidos e, em compras online, priorizar sempre o uso do cartão virtual temporário gerado pelo aplicativo do banco.

Por fim, consulte o site ‘Reclame Aqui’ e a lista de sites não recomendados do Procon aqui.  Ao contratar passeios ou agências, verifique o cadastro no Cadastur.

Consumidores que identificarem irregularidades em preços, descumprimento de oferta ou suspeita de golpes no Litoral Norte podem acionar os órgãos locais como o Procon , atendimento nos canais das prefeituras ou unidades do Poupatempo ou registrando um Boletim de Ocorrência on line em casos de estelionato e fraudes digitais.

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