A perturbação do sossego pode ser causada por: música alta, festas, animais domésticos, obras ou qualquer evento que produza sons incômodos. Em Caraguatatuba, a lei municipal proíbe ainda a utilização de caixas de som ou outros equipamentos em locais públicos. A multa por perturbação do sossego com caixa de som portátil é de R$ 2.075, além da apreensão do aparelho.

Durante a fiscalização, duas empresas foram autuadas com multas de R$ 2.116, devido ao excesso de barulho. Além disso, um estabelecimento que operava fora do horário permitido pelas normas municipais teve que pagar R$ 2.898.

Durante as operações, a Secretaria de Urbanismo também fiscalizou oito veículos de turismo que entraram na cidade no final de semana. Destes, quatro foram multados em R$ 2.300 cada, por irregularidades encontradas.

O trabalho de fiscalização conta com o apoio do Ministério Público, permitindo que medidas legais mais severas, como ações civis públicas, sejam adotadas contra estabelecimentos que continuarem a violar as regras.

O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, reafirmou a importância das ações para garantir a tranquilidade local. Ele ressaltou o compromisso de sua equipe em manter o comércio e operações turísticas em conformidade com a legislação vigente, visando assegurar o sossego e a segurança da população e dos visitantes.

Denúncias

Os moradores de Caraguatatuba podem reportar casos de perturbação do sossego por meio da Central de Relacionamento 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, ou aplicativo ‘Caraguatatuba 156’.

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