A Prefeitura de Caraguatatuba está com inscrições abertas para o curso gratuito de iniciação em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Os interessados devem comparecer na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), até até a próxima quarta-feira (3),  das 8h às 16h30.

Com duração de três meses, as aulas começam no dia 15 de setembro, sempre às segundas-feiras, das 18h às 19h30. O instrutor será Alan Miranda, que tem 11 anos de experiência no ensino de Libras, sendo dez em escolas municipais do Litoral Norte.

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O curso é voltado para o público em geral e tem como objetivo principal promover a acessibilidade e a inclusão.

*PUBLIEDITORIAL

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As inscrições gratuitas para o mutirão de reconhecimento de paternidade terminam hoje em São Sebastião. Promovida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a ação ‘Meu Pai Tem Nome’, que faz parte de um projeto nacional, será realizada presencialmente no sábado, 16 de agosto, das 9h às 13h, na sede da Defensoria Pública do município.

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Durante o evento, serão oferecidos exames de DNA gratuitos, orientação jurídica e encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade. A avaliação financeira, que é necessária apenas em casos que evoluem para ações judiciais, não será feita neste momento.

As vagas são limitadas e os interessados devem se inscrever até esta quarta-feira, 13 de agosto, por meio do link no site oficial da Defensoria. clicando aqui.

Importância do reconhecimento de paternidade

O mutirão, promovido pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), busca dar a milhares de famílias o direito à identidade e fortalecer os laços familiares.

O exame de DNA é uma ferramenta crucial neste processo, indo além da simples identificação genética. Para a criança, o reconhecimento de paternidade, tanto legal quanto afetivo, tem um impacto significativo em seu desenvolvimento psicológico e social. Garante direitos essenciais como acesso a nome de família, herança e pensão alimentícia, além de ajudar na construção de sua identidade e autoestima, reforçando o sentimento de pertencimento e segurança.

A sede da Defensoria Pública em São Sebastião fica na Rua Ipiranga, 50, no Centro Histórico. Para mais informações, os interessados podem acessar a cartilha do projeto no site da Defensoria Pública (aqui).

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Caraguatatuba ganha em outubro um evento inédito na cidade, a primeira Marcha da Maconha, no dia 4 de outubro. Sob o lema ‘Pela liberdade da planta no quintal!’, o coletivo reivindica o direito ao cultivo, justiça social e o fim da criminalização.

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A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realiza em Caraguatatuba, no dia 16 de agosto, o mutirão ‘Meu Pai Tem Nome’. O projeto visa garantir o direito à identidade e fortalecer laços familiares, com exames de DNA gratuitos e apoio jurídico para o reconhecimento de paternidade. As inscrições estão abertas até o dia 13 de agosto e podem ser feitas pelo site oficial da Defensoria Pública (aqui).

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A iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), busca facilitar o acesso de milhares de famílias aos exames. Em Caraguatatuba, o evento conta com o apoio da Secretaria de Saúde, que disponibilizará profissionais para a coleta do material genético.

Veja as situações em que as famílias podem ser beneficiadas:

Registro sem a presença do pai: A mãe pode registrar o filho sozinha no cartório. O juiz notificará o suposto pai para que ele confirme a paternidade. Em caso de não resposta, o processo de investigação de paternidade é iniciado pelo Ministério Público. A mãe também pode procurar a Defensoria para iniciar o processo judicial.

Pai falecido ou ausente: É possível iniciar um processo de investigação de paternidade post mortem através da Defensoria Pública, chamando os parentes mais próximos para participar. Se o pai está ausente, a justiça pode localizá-lo por meio de anúncios no Diário da Justiça ou sistemas de busca.

Paternidade por afeto: O reconhecimento de paternidade ou maternidade por afeto pode ser feito por pessoas maiores de 18 anos. Se o filho tiver mais de 12 anos, o reconhecimento pode ser feito diretamente no cartório. Para filhos maiores de 18, o consentimento deles é necessário. O pai ou mãe por afeto deve ter pelo menos 16 anos a mais que o filho e o reconhecimento não pode ser desfeito.

Para mais informações e acesso à cartilha completa, clique aqui.

Como participar 

Após a inscrição, a ação será presencial e ocorrerá das 9h às 13h, na unidade da Defensoria Pública de Caraguatatuba, localizada na Rua Guaratinguetá, nº 72, no bairro Sumaré. Durante o mutirão, não será realizada avaliação financeira, que só é necessária caso o processo avance para uma ação judicial.

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Segundo Natalia Guedes, que trabalhava há 12 anos na unidade, a Prefeitura não depositou os valores devidos ao Fundo de Garantia nem a multa rescisória. Por conta disso, ela também não consegue ter acesso ao seguro-desemprego.

Natalia conta que cerca de 30 ex-funcionários estão nessa situação. Alguns deles foram ao gabinete do prefeito, nesta segunda-feira (18), onde exibiram cartazes cobrando os direitos. Tentaram falar com Felipe Augusto, mas a recepcionista disse que ele não estava. “A secretária pegou nosso contato, mas até agora ninguém deu retorno”, lamentou a auxiliar de farmácia, Viviane Dutra.

Pouco depois, em entrevista no gabinete, o prefeito reconheceu a dívida, e não fixou prazo para quitar. “Tivemos queda na arrecadação. Os pagamentos ficarão atrasados até que as receitas sejam normalizadas”, declarou Felipe.

Ao longo de 2020, a Prefeitura repassou R$ 5,6 milhões por mês ao hospital.

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