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	<title>Direito Eleitoral Archives - Nova Imprensa</title>
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	<description>As principais noticias do Litoral Norte de São Paulo &#124; Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba</description>
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		<title>Eleições: ruas e internet lideram denúncias de propaganda irregular no Litoral Norte</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Fernanda Veiga]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 03 Sep 2026 15:16:22 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O Litoral Norte acumula 10 registros de denúncias de propaganda eleitoral irregular no sistema da Justiça Eleitoral em 2026. O levantamento abrange as cidades de&#8230; </p>
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<div>O <a href="https://novaimprensa.com/2026/09/haddad-lanca-programa-de-governo-para-meio-ambiente-em-caraguatatuba.html">Litoral Norte</a> acumula 10 registros de denúncias de propaganda eleitoral irregular no sistema da Justiça Eleitoral em 2026. O levantamento abrange as cidades de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba, com foco principal em irregularidades cometidas em vias públicas e em plataformas digitais.</div>
</div>
<div></div>
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<div>São Sebastião concentra metade das ocorrências da região (5 casos), seguida por Caraguatatuba (2), Ilhabela (2) e Ubatuba (1). A maioria das representações envolve campanhas para o cargo de Deputado Federal (6 casos), além de Deputado Estadual (2), Senador (1) e registros direcionados a partidos ou coligações (1).</div>
<h3 data-path-to-node="4">Radiografia das infrações na região</h3>
<div class="container">
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<p data-path-to-node="4">As infrações reportadas pelos moradores dividem-se em três eixos principais de atuação. Metade dos registros refere-se a irregularidades em vias públicas, somando cinco ocorrências relacionadas a banners, faixas ou placas fixados em locais proibidos, como canteiros centrais, ilhas de trânsito e postagens no mobiliário urbano.</p>
<p data-path-to-node="4">Outras quatro ocorrências, representando 40% do total e concentrando todas as denúncias de São Sebastião, dizem respeito à propaganda na internet por meio de postagens sem identificação clara, impulsionamentos não declarados ou uso de perfis suspeitos.</p>
<p data-path-to-node="4">Por fim, dez por cento dos casos envolvem a veiculação ou afixação de material em bens públicos e estruturas de uso comum.</p>
</div>
</div>
</div>
<div></div>
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<p data-path-to-node="4">Em relação ao andamento das apurações, 60% dos casos já foram analisados e constam como baixados do sistema após fiscalização e regularização, enquanto três denúncias seguem em andamento nos cartórios eleitorais locais e uma ocorrência foi peticionada no Processo Judicial Eletrônico.</p>
</div>
</div>
</div>
<h3 data-path-to-node="9">Como denunciar propaganda irregular</h3>
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<p data-path-to-node="5">Qualquer cidadão pode atuar no combate às ilegalidades eleitorais por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Justiça Eleitoral. O principal meio é o aplicativo gratuito Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral, disponível para dispositivos Android e iOS, no qual o eleitor pode anexar fotos, vídeos, áudios e a geolocalização do ponto irregular após autenticação via conta Gov.br ou e-Título.</p>
<p data-path-to-node="5">O envio também pode ser feito pelo portal Pardal Web no site do TSE, <a href="https://pardal-web.tse.jus.br/">clicando aqui</a>. Para orientações e dúvidas, a Ouvidoria do TRE de São Paulo atende pelos telefones 148 e (11) 3130-2100.</p>
<p data-path-to-node="5">Em situações mais graves, como compra de votos, uso indevido da máquina pública ou disseminação em massa de desinformação, a denúncia pode ser apresentada diretamente na Promotoria Eleitoral do Ministério Público do município.</p>
<p data-path-to-node="5">Para garantir a agilidade e a eficácia da fiscalização pelos cartórios eleitorais, é recomendável que o denunciante inclua evidências visuais claras do material e do contexto, o endereço completo ou coordenadas de GPS do local e a identificação precisa do candidato, partido ou coligação favorecida.</p>
</div>
</div>
</div>
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