Técnicos do governo municipal detalharam a proposta, que busca adequar Caraguatatuba às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo a legislação federal, os municípios devem adotar mecanismos de cobrança para garantir a manutenção e aprimoramento dos serviços de coleta, transporte e destinação do lixo.

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Controvérsia no cálculo da taxa

Um dos pontos mais polêmicos é a forma de cálculo da taxa, que será baseada no consumo mensal de energia elétrica. A justificativa é que esse critério, apontado em estudo da Fipe, reflete melhor a sazonalidade do município, com grande variação no volume de lixo produzido durante a alta temporada.

O projeto prevê isenção para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e para beneficiários do Bolsa Família. No entanto, a proposta tem gerado críticas de moradores e comerciantes, que temem o impacto da nova taxa em seus orçamentos. Em caso de atraso no pagamento, haverá multa, juros e correção monetária.

O governo municipal alega que a criação da taxa não é uma escolha, mas uma imposição legal. Sem a medida, Caraguatatuba pode perder acesso a financiamentos e convênios com o governo federal e estadual, comprometendo investimentos em áreas como saneamento, saúde e infraestrutura.

Próxima etapa

Uma nova audiência pública está marcada para a próxima segunda-feira (29), às 18h, para dar continuidade ao debate e colher sugestões da população e dos vereadores. A expectativa é que a discussão seja intensa, com a necessidade de encontrar um equilíbrio entre as exigências legais e a capacidade de pagamento dos moradores.

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