Os candidatos podem realizar a inscrição de duas formas: Presencialmente, no Protocolo Geral do Paço Municipal (Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro), das 9h às 16h. Ou online, aqui no site oficial da Prefeitura.

O edital completo, o requerimento de inscrição e as declarações obrigatórias estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico (Edição nº 1.710) e na seção Concursos e Processos Seletivos, aqui.

Requisitos

Para concorrer às bolsas, o aluno deve atender a uma série de critérios socioeconômicos e de desempenho:

• Renda Familiar: Renda mensal per capita de até dois salários mínimos federais.
• Residência: Morar em Caraguatatuba há, no mínimo, três anos.
• Escolaridade: Ter cursado todo o Ensino Médio na rede pública ou comprovar condição de bolsista em escola particular.
• Frequência: Apresentar frequência mínima de 75% no último ano letivo.

A lista com os alunos habilitados para a próxima fase será divulgada até o dia 10 de novembro no site e no Diário Oficial do município. Os recursos contra a lista de habilitados e a classificação final poderão ser interpostos em até dois dias úteis após as respectivas publicações.

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Prazo e inscrições

Os interessados têm até o dia 31 de outubro para se inscrever. O cadastro pode ser feito presencialmente, no Protocolo Geral do Paço Municipal (Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro), de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30. Outra opção de inscrição é online, pelo Protocolo Eletrônico no site oficial da Prefeitura.

Para se candidatar, o aluno ou seu responsável legal deve atender a uma série de critérios socioeconômicos e acadêmicos, conforme previsto no edital. É preciso ser morador de Caraguatatuba, com residência mínima comprovada de três anos no município (é necessário apresentar comprovantes de cada ano). Além disso, ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de, no máximo, dois salários mínimos federais, bem como comprovar frequência escolar mínima de 75% no último ano letivo.

Por último, ter cursado todo o Ensino Médio na rede pública ou comprovar ter sido bolsista em escola particular.

Etapas do processo seletivo

A lista com os alunos habilitados para a próxima fase será divulgada até o dia 10 de novembro no Diário Oficial Eletrônico do Município e no site oficial. Após a análise dos recursos, a classificação final, com a definição dos percentuais de desconto (100%, 50% e 33,33%), será publicada em até quatro dias úteis após a lista de habilitados.

Recursos: Os candidatos que desejarem entrar com recurso contra a lista de habilitados ou a classificação final têm prazo de dois dias úteis, podendo enviar a documentação por e-mail (aqui) ou entregá-la no Gabinete do Prefeito.

O edital completo, o requerimento de inscrição e os anexos com as declarações necessárias estão disponíveis para consulta no Diário Oficial Eletrônico (Edição nº 1.710) e na área de ‘Concursos e Processos Seletivos’ do site da prefeitura.