Em São Sebastião, a gerente de um restaurante relatou ter sido demitida após manifestar apoio candidato eleito. Em Caraguatatuba, funcionários de uma empresa varejista informaram que foram obrigados a trabalhar usando camisetas nas cores verde e amarela, sob ameaça de demissão em caso de recusa, mesmo após o término do período eleitoral. Impedimentos para o deslocamento aos locais de votação no dia do pleito também constam entre as ilegalidades relatadas. Outra denúncia ocorreu em Ilhabela, por parte do secretário de turismo, Harry Finger. Em suas redes sociais, ele lamentou a circulação de uma lista promovida por bolsonaristas para boicotar comércios de pessoas que votaram no Lula.

O presidente da República foi reeleito neste domingo (25) para o seu quarto mandato, aos 80 anos, com 51,79% dos votos válidos. No Litoral Norte, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) obteve maioria de votos na quatro cidades.

Crimes cometidos

No Código Penal brasileiro não existe um crime específico denominado “boicote político”, de modo que a conduta costuma ser enquadrada em difamação (Art. 139) ou calúnia (Art. 138), especialmente no caso da criação de listas públicas para macular a honra objetiva do comerciante ou da empresa.

Se envolver divulgação de dados pessoais de proprietários ou funcionários sem autorização com o intuito de causar prejuízo, também pode configurar violação da LGPD e gerar responsabilização civil por danos morais e materiais. Além de sanções pelo Ministério Público do Trabalho caso afete empregados e relações trabalhistas.

A demissão por motivo político configura discriminação nas relações de trabalho, crime previsto na Lei nº 9.029/1995, sujeito a pena de detenção de um a dois anos e multa. Além disso, se acompanhada de coação ou assédio para influenciar voto ou opinião política, pode caracterizar assédio eleitoral (art. 301 do Código Eleitoral).

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MPT registra onda de retaliações e obtém liminares na Justiça

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a prática do assédio eleitoral persiste mesmo com o fim das urnas, migrando das pressões pelo voto para atos de vingança, discriminação e perseguição no ambiente corporativo. Nos dois dias subsequentes à votação do segundo turno, o MPT contabilizou 530 denúncias de assédio eleitoral em todo o país.

O Estado de São Paulo lidera o ranking consolidado de queixas do pleito, acumulando 350 reclamações até o domingo de eleição. Para combater os abusos de poder diretivo cometidos por empregadores, o MPT já obteve 52 decisões liminares favoráveis perante a Justiça do Trabalho.

O que caracteriza assédio eleitoral e como reunir provas

O assédio eleitoral e o assédio moral por motivação política consistem em qualquer conduta de coação, humilhação, ameaça de demissão, piadas ofensivas recorrentes ou promessa de vantagens para interferir na liberdade política e partidária do trabalhador. A dispensa imotivada fundamentada em convicções políticas violou garantias previstas pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para comprovar a ilegalidade e instruir denúncias formais, o trabalhador pode utilizar mensagens trocadas em grupos de WhatsApp ou e-mails corporativos; registros de áudio de conversas das quais o trabalhador tenha participado; capturas de tela (prints) de comunicações digitais, bilhetes ou cartazes afixados nos murais da empresa.

A apresentação de denúncias pode ser realizada de forma sigilosa e gratuita por meio dos seguintes canais:

• Ministério Público do Trabalho (MPT), clicando aqui ou via aplicativo Pardal.
• Disque Denúncia Trabalhista, pelo telefone 158.
• Junto ao sindicato representativo da respectiva categoria profissional.
• Justiça do Trabalho, mediante acionamento direto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou varas do trabalho locais.

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