A ABRAMT foi fundada em 3 de outubro de 2001, na cidade de Madre de Deus (BA), com o objetivo de assegurar a aplicação da lei que destina royalties a municípios com terminais de petróleo e gás natural.

A eleição ocorreu na última terça-feira (21), durante assembleia geral realizada na sede da entidade em Brasília. “Agradeço a confiança recebida em liderar a associação que defende os interesses dos municípios possuidores de instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural”, declarou Colucci.

“Assumir a presidência da ABRAMT é um desafio que encaro com determinação e responsabilidade. Precisamos zelar pelos direitos dos municípios que sustentam parte importante da economia nacional e garantir que esses recursos se traduzam em desenvolvimento para nossas cidades”, pontuou o prefeito de Ilhabela.

O novo presidente ressaltou também a importância de expandir o quadro de associados da ABRAMT, reiterando seu compromisso em proteger as receitas de royalties nos municípios. “Queremos fortalecer a ABRAMT, com mais associados, além de lutar para que os royalties fiquem nas cidades produtoras”, afirmou.

Toninho Colucci ganhou destaque na imprensa nacional em 2024 por sua gestão, que obteve a melhor avaliação em um estudo da Agenda Pública sobre municípios que recebem royalties de petróleo e gás, com uma nota de 7,02, classificada como a melhor entre cidades com até 100 mil habitantes.

Nova diretoria da ABRAMT

A nova diretoria da ABRAMT para o biênio 2025/2026 é composta por:
– Presidente: Toninho Colucci – Prefeito de Ilhabela (SP)
– 1° Vice-Presidente: Lucas Scaramussa – Prefeito de Linhares (ES)
– 2° Vice-Presidente: Dailton Raimundo de Jesus Filho – Prefeito de Madre de Deus (BA)
– Diretor Institucional: Mateus Silva – Prefeito de Caraguatatuba (SP)
– Diretor Financeiro: Juarez Marques da Silva – Prefeito de Tramandaí (RS)
– Diretor Administrativo: Gilberto da Costa Silva – Prefeito de Cidreira (RS)

Atualmente, a ABRAMT é integrada por municípios como Angra dos Reis (RJ), Caraguatatuba (SP), Coruripe (AL), Ilhabela (SP), Imbé (RS), Linhares (ES), Macau (RN), Madre de Deus (BA), entre outros.

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O chefe do Executivo informou que dará prosseguimento à luta dos municípios filiados à associação na defesa dos seus interesses, principalmente no que se refere à divisão dos royalties oriundos da indústria petrolífera.

A intenção é garantir para os municípios produtores os recursos atualmente repassados para cidades que pouca participação tem na produção e, mesmo assim, recebem elevadas somas em royalties que deveriam ser destinadas aos municípios produtores.

A defesa dos interesses dos membros da Abramt já está sendo discutida há anos no Poder Judiciário. As disputas judiciais recaem, principalmente, sobre os recursos destinados aos municípios que possuem os chamados city gates (unidades de redistribuição em linhas de petróleo e derivados) que quase nenhum impacto têm em relação ao que ocorre com os municípios que possuem parques industriais petrolíferos, como é o caso de São Sebastião.

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