Câmara defende votação do Plano Diretor sem nova audiência pública

Órgão ainda quer condenação do ex-vereador que pediu para barrar o processo

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O ex-vereador Neto observado pelos dois procuradores ao fundo (Foto: Helton Romano)
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A Câmara de São Sebastião se manifestou no processo judicial que barrou a segunda votação do Plano Diretor. A liminar concedida pelo juiz Gilberto Alaby, no mês passado, determinou a realização de estudos técnicos e de audiências públicas, antes da votação do projeto.

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Mas a Câmara sustenta que já foram promovidas cinco audiências: duas em janeiro de 2019, e três em março de 2020. Segundo a manifestação da Câmara, enviada ao juiz, não houve alterações no projeto.

“Libere a votação para que não prevaleça a vontade de uma minoria em detrimento da grande maioria da população, que anseia pela aprovação do Plano Diretor”, afirma o documento assinado pelos procuradores Nicanor Anselmo e Cleverson Salvador, em nome do presidente da Câmara.

Os procuradores não se ativeram a prestar informações sobre o trâmite do projeto, mas também defenderam pontos polêmicos, como os coeficientes de aproveitamento. Além disso, eles pedem a condenação do ex-vereador Onofre Neto, autor da ação judicial.

Os procuradores alegam que Neto agiu de má-fé, por manipular informações para “distorcer a realidade dos fatos e induzir o juiz ao erro”.

O ex-vereador vê com estranheza o fato de a Câmara pedir a condenação de um membro da própria Câmara. Para Neto, não caberia sequer aos procuradores entrarem no mérito do projeto, uma vez que ainda não foi aprovado pelos vereadores. Neto diz que vai apresentar uma réplica para “esclarecer a confusão”.

A manifestação da Câmara foi juntada ao processo no dia 28 de dezembro. O Ministério Público ainda deve opinar sobre o caso.

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