Justiça determina remoção de fake news sobre Antônio Colucci

Postagem sugere que o candidato estaria inapto para concorrer às eleiçõe e que os votos direcionados a eles poderiam ser "zerados"

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Antônio Colucci já recorreu à Justiça outras vezes por conta de notícias falsas (Foto: Divulgação)

A Justiça Eleitoral determinou a remoção de uma postagem nas redes sociais, considerada fake news, contra o candidato a prefeitura de Ilhabela, Antônio Colucci (PL). A decisão, proferida neste domingo (1º) prevê que o Facebook retire o conteúdo em três dias, sob pena de multa no valor de R$ 20 mil.

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O material, publicado na página “Ficha Limpa Ilhabela”, sugere que o candidato estaria inapto para concorrer às eleiçõe e que os votos direcionados a ele poderiam ser “zerados” na urna.

De acordo com o juíz André Quintela Alves Rodrigues, da Vara de São Sebastião, “a propaganda impugnada extrapola o direito à livre manifestação do pensamento e
caracteriza-se como propaganda vedada, ao veicular falsa notícia que acarreta a desinformação do eleitor”.

No post, a informação compara a situação de Colucci com a do ex-prefeito Manoel Marcos, que teve a candidatura negada pelos órgãos competentes, em 2012. “O processo decisório na tramitação do candidato representante não se assemelha à do candidato de 2012, o qual é utilizado na notícia como paradigma para comparação, e cujo requerimento de registro foi indeferido, enquanto que o do candidato representante foi deferido pelo juízo monocrático da Justiça Eleitoral”, afirma o juiz no despacho.

Há cerca de duas semanas, outra fake news que dizia que Colucci está inelegível também foi considerada ilegal em decisão da Justiça Eleitoral de Ilhabela e já foi removida pelo Facebook.

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