Farmácia é condenada a pagar R$ 50 mil por vender remédios vencidos

Segundo a promotoria, um vereador teria exercido influência para impedir interdição do estabelecimento

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Farmácia vendia remédios vencidos no Centro de Caraguatatuba (Fotos: Divulgação)

Uma farmácia de Caraguatatuba foi condenada pela Justiça a pagar R$ 50 mil ao município como indenização por ter vendido remédios fora do prazo de validade. De acordo com a decisão, proferida nesta segunda-feira (5), a Drogaria Gomes de Sá descumpriu legislações sanitária e de proteção ao consumidor, atuando de maneira irregular e colocando em risco a saúde da coletividade.

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O estabelecimento, localizado no Centro da cidade, chegou a ser interditado provisoriamente em setembro de 2019, no âmbito da mesma ação. Porém, segundo o promotor Renato Queiroz de Lima, um vereador municipal teria exercido influência para impedir o fechamento na época. O processo destaca que uma servidora municipal teria sido afastada por inspecionar o local.

De acordo com a promotoria, o estabelecimento foi autuado diversas vezes, inclusive com a apreensão de medicamentos com prazo de validade vencido. O Conselho Regional de Farmácia atestou as irregularidades envolvendo armazenamento de medicamentos vencidos, prestação de serviço não descrito na licença de funcionamento vigente, inadequação dos locais destinados aos serviços farmacêuticos, ausência do profissional farmacêutico, entre outras.

Multa para farmácia

Ao fixar o valor da indenização, a Justiça levou em conta a “reprovabilidade da conduta ilícita e a gravidade do dano produzido pela adulteração, comercialização irregular de medicamentos e demais práticas nocivas (…)”.

Também a pedido da Promotoria, a drogaria foi desinterditada após comprovar ter sanado os problemas apontados. A validade da Licença Sanitária de Funcionamento concedida dependerá da regularidade da atividade do estabelecimento, a ser atestada nas futuras inspeções de fiscalização.

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