Fênix é autuada para reinserir 100% da frota de ônibus em Ilhabela

A medida visa evitar aglomerações observadas nos coletivos em meio a pandemia do coronavírus

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Fênix
Fênix pode ser multada pela Prefeitura de Ilhabela (Foto: PMC/ Divulgação)

A Prefeitura de Ilhabela notificou a empresa Fênix, responsável pelo transporte coletivo na cidade, para que coloque 100% de sua frota de ônibus em operação. A medida ocorre após dezenas de reclamações de usuários, principalmente nas redes sociais, sobre aglomerações nos coletivos, gerando riscos de disseminação da Covid-19 no município.

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Ilhabela é a cidade com mais casos de coronavírus por habitante no Litoral Norte de São Paulo. Nesta quinta-feira (17), o município registra 1.564 casos da nova doença, além de 12 óbitos, conforme o boletim da secretaria de Saúde.

“Estamos em meio a uma pandemia de um vírus que é, em muitos casos, mortal. O que vimos nas últimas semanas são diversos passageiros aglomerados nos veículos sem nenhum espaçamento entre eles”, declarou a prefeita Maria das Graças Ferreira, a Gracinha.

Ela atenta que os passageiros têm realizado constantes manifestações, onde demonstram preocupação à exposição do vírus no transporte, o que vai contra a todas as ações de segurança e protocolos de prevenção e enfrentamento da Covid-19.

Contrato com a Fênix

Atualmente, a companhia de transportes possui 23 ônibus, conforme determina o contrato com a administração pública e mais dois de reserva. O percentual em operação não foi informado pela Prefeitura e pela Fênix.

A companhia alega inviabilidade econômica para retomar as atividades, devido a baixa demanda de usuários desde o início da pandemia e, segundo a Prefeitura, em momento algum apresentou adequações no sistema ou alternativas para a situação.

A cidade chegou a registrar 87% de queda de usuários nos ônibus com o início da quarentena, no mês de março. Porém, com a flexibilização das atividades e retorno de atendimentos presenciais, o número de pessoas que retornam aos postos de trabalho e também que circulam pela cidade é crescente.

“A atitude da Expresso Fênix afronta com a cláusula 42 do contrato nº 93/11, segundo a qual a contratada é obrigada a cumprir o disposto na legislação municipal, no Contrato de Concessão, nas ordens de Serviço de Operação, nas instruções da concedente. A Prefeitura informa que após a notificação, a Fênix tem que sanar as irregularidades imediatamente e que tomará todas as providências cabíveis, para o cumprimento do Decreto 8.221/2020 e, consequentemente, retorno de 100% da frota em benefício a população”, divulgou a administração.

Caso não cumpra a determinação, prevista em contrato com a administração pública, a empresa pode ser multada. O valor não foi informado pela Prefeitura. Procurada pelo jornal Nova Imprensa, a Fênix não quis se manifestar.

STJ

Na avaliação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o avanço do novo coronavírus, assim como as medidas de isolamento, reduziram o número de pessoas que fazem uso do transporte público. Por isso, obrigar concessionárias a manter sua frota integral, como determinado em contrato com o poder público, gera desequilíbrio econômico-financeiro.

Este entendimento é do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, em decisão tomada em 24 de abril passado. “Em razão da pandemia, registra-se em todo o território nacional a acentuada redução do número de pessoas que fazem uso do transporte público, o que implica imediata e brutal queda da receita aferida pelas concessionárias, de modo que proibir a readequação da logística referente à prestação do referido serviço público implicará desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, passivo que poderá eventualmente ser cobrado do próprio erário municipal”, afirma a decisão.

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