Fiscalização flagra tentativa de ocupação de área pública no Perequê-Mirim

Não havia ninguém no terreno no momento da abordagem

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Fiscalização
Equipe de fiscalização retirou a cerca do terreno (Foto: PMC/ Divulgação)

Uma tentativa de ocupação de uma área pública foi flagrada pela fiscalização de Posturas da Prefeitura de Caraguatatuba, na manhã desta quinta-feira (6). Cerca de 200 metros quadrados de uma terreno localizado na Avenida José Geraldo Fernandes da Silva, próximo à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul, no Perequê-Mirim, estava sendo fechado por arame.

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Não havia ninguém no terreno no momento da abordagem. De acordo com o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, os fiscais que monitoram essas áreas flagraram o crime e removeram as cercas.

Fiscalização ambiental e APPs

Ainda conforme Wilber, o local também é uma Área de Preservação Permanente (APP). As APPs são protegidas por leis ambientais e são cobertas por vegetação nativa. Sua função é preservar os recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica, biodiversidade, entre outros.

Somente órgãos ambientais podem abrir exceções e autorizações do uso dessas áreas. Para ter a autorização, a pessoa deve comprovar a utilidade pública da ação, o interesse social e ainda o seu impacto ambiental, que deve ser obrigatoriamente baixa.

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