MPF move ação contra risco de desabamento na orla do Massaguaçu

Rochas sob a construção rolam para o mar e também podem atingir a população que utiliza o trecho

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MPF considera o deck um risco grave a população (Foto: PMC/ Divulgação)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação pedindo medidas urgentes contra o risco de desabamento da barreira de contenção localizada na orla da praia do Massaguaçu, região norte de Caraguatatuba. A obra foi construída em 2012 no trecho entre os km 88 e 92 da rodovia Rio-Santos (SP-55) e, segundo o documento, não teve o licenciamento ambiental aprovado, bem como desconsiderou fundamentos de engenharia.

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De acordo com o MPF, pouco depois de concluída a barreira, já eram registrados os primeiros desprendimentos de rochas, algumas levadas até o mar pela força da água. A ação pede medidas urgentes por parte do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), órgão estadual responsável pelo trecho.

A Justiça Federal já concedeu liminar contra a obra, determinando que a Prefeitura de Caraguatatuba retirasse o lixo depositado no local, mas desconsiderou as medidas urgentes em relaçao ao desprendimento de rochas e seu risco de segurança. Deste modo, o MPF recorreu da decisão requerendo a ampliação das providências impostas ao DER e à administração municipal.

A ação pede agora que o DER identifique e remova pedras que têm se soltado da construção. A procuradora da República, Maria Rezende Capucci, destaca que o desprendimento das rochas vem colocando a vida de banhistas e pedestres em perigo. “Os perigos iminentes são graves e vão muito além do lixo acumulado”.

“Além de poderem ser atingidos por blocos que ainda não se soltaram da estrutura, pedestres e banhistas correm o risco de sofrer acidentes por conta das pedras que já estão na praia, parcialmente encobertas pela areia ou mesmo submersas em áreas rasas”.

Na ação, o MPF reforça que a falta de estabilidade da barreira foi o principal fator que levou ao abandono das obras de reurbanização da orla que a Prefeitura de Caraguatatuba implementou em 2016. Além de um calçadão, o projeto previa a construção de um deck de madeira de 1,5 quilômetro de extensão sobre as pedras, que inclusive teve parte dele removida por risco de desabamento em 2019.

“A condição precária de segurança ficou evidente com o rápido desgaste do deck e o desabamento em alguns trechos, levando a administração municipal a providenciar, a pedido do MPF, a remoção da estrutura, ainda que parcialmente”, destaca o documento.

Medidas de segurança

A Procuradoria da República pede que, em até 30 dias, o DER retire todas as pedras soltas, tanto na areia quanto na faixa de até 20 metros para dentro do mar. À Prefeitura de Caraguatatuba, a ação requer a remoção dos escombros do deck em até 10 dias. As medidas emergenciais incluem ainda a realização de vistorias periódicas pelo DER e o município para o monitoramento da estrutura.

Na ação, ela requer, ainda, que DER e prefeitura sejam obrigados a promover o licenciamento ambiental corretivo das intervenções. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que também responde à ação judicial, deverá emitir a licença com base em estudos de impacto ambiental a serem elaborados pelos órgãos.

Outro lado

A Prefeitura de Caraguatatuba informou que tem realizado ações para garantir a segurança dos usuários do local. Em julho do ano passado, a administração retirou 450 metros do deck, além da recolocação do alambrado de proteção, com custo de R$ 20 mil.

A administração também elaborou um relatório onde aponta que a forte ressaca registrada nos dias 5 e 6 de abril destruiu parte da orla da praia da Massaguaçu. Na ocasião, o documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal para que cobrasse ações emergenciais por parte do DER no trecho. No relatório, a prefeitura também aponta saídas para revitalização e segurança do trecho.

O diretor de Meio Ambiente, Ronaldo Cheberle, lembrou ainda que este corredor liga Caraguatatuba a Ubatuba e é acesso para hospitais da cidade nesses tempos do novo coronavírus (Covid-19).

O DER informou que não foi notificado a respeito desta ação protocolada pelo Ministério Público Federal em junho. Entretanto, o Departamento esclarece que já avaliava o caso e vai enviar uma equipe nos próximos dias para vistoriar como está o trecho.

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