MP investiga criação de cargos durante a pandemia em Caraguatatuba

Prefeitura nega nomeações indevidas e alega que ocorreram gratificações para profissionais da saúde que estão na linha de frente contra o coronavírus

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MP mira contratações e desvios de cargos na prefeitura (Foto: PMC/ Divulgação)

O Ministério Público em Caraguatatuba entrou com uma ação civil pública para obrigar a prefeitura a readequar os funcionários públicos que estão fora de seus cargos, em desvio de função. Além disso, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público instaurou inquérito civil para apurar a suposta criação de cargos em comissão em meio a pandemia do coronavírus (Covid-19). A administração municipal nega a criação indevida de cargos e informa que ainda não foi notificada sobre a questão dos funcionários realocados.

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Segundo o MP, as pessoas contempladas pelos cargos em comissão e pelas gratificações são apadrinhados políticos, e que as vantagens tiveram a finalidade de proteger tais pessoas para que não tivessem seus salários reduzidos pelo decreto de contingenciamento.

A Prefeitura de Caraguatatuba informou que desde a publicação do Plano de Contingenciamento estão suspensas qualquer tipo de nomeação de cargos comissionados e/ou novas contratações.

Durante o mês de abril, ocorreram exonerações de secretários e diretores, por isso, novas nomeações foram feitas de seis secretários, sendo três deles servidores públicos municipais de carreira, além de cinco diretores.

Ainda em abril, foram concedidas gratificações para servidores que atuam em serviços essenciais. Entre elas, estão as gratificações de encargos especiais Covid-19 pelo prazo de dois meses (abril e maio) para 27 servidores da saúde que trabalham na linha de frente no combate ao novo coronavírus em sistemas de plantão.

A administração divulgou que está contingenciando pagamentos de contratos e a redução de 50% no salário do prefeito e 20% no salário de vice, secretários e adjuntos, além de 10 a 40% nas gratificações de servidores pelo prazo de dois meses, cujo projeto será votado em sessão extraordinária na Câmara de Caraguatatuba nesta segunda-feira (18).

Estagiários

Ainda em virtude dos fatos investigados, o promotor de Justiça do Patrimônio Público Renato Queiroz de Lima deu parecer favorável para a concessão de medida liminar na ação popular ajuizada pelos estagiários do município, que foram demitidos em razão do decreto municipal de contingenciamento de gastos.

“Ao menos a priori, o ato administrativo que suspende o contrato dos estagiários, além de ser contrário às atitudes do alcaide, não goza de interesse público, o que afasta a existência do elemento finalidade, padecendo, assim, de ilegalidade”, diz o membro do MPSP.

Sobre a questão dos estagiários, a Prefeitura apresentou uma nova medida para não suspender o contrato deles, na sexta-feira (15). A administração fará a redução da carga horária e dos subsídios (40%) pelo prazo de dois meses, para que a categoria não seja prejudicada.

Devido a investigação, a Promotoria de Justiça da Saúde Pública recomendou ao prefeito que se abstenha de levantar os valores dos fundos municipais da criança e do adolescente, do idoso e do deficiente, bem como o fundo penitenciário para aplicação na prevenção e combate a pandemia da covid-19.

As medidas relativas à pandemia da Covid-19 estão sendo publicadas pela Prefeitura de Caraguatatuba em seu Diário Oficial e no Portal da Transparência e, segundo a administração, as informações serão repassadas aos representantes do Ministério Público.

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