Justiça manda Queiroz Galvão e Tamoios interromperem obras na rodovia

Prefeitura inicia posto de controle sanitário na entrada da cidade

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Trabalhadores da obra de duplicação da Rodovia dos Tamoios (Foto: DivlgaçãoPMC)

O juiz da 2ª Vara Cível de Caraguatatuba, Ayrton Vidolin Marques Júnior, determinou à Construtora Queiroz Galvão e à Concessionária Tamoios a suspensão imediata das atividades de duplicação da Rodovia dos Tamoios. A liminar foi concedida com base em Ação Civil Pública impetrada pela Prefeitura de Caraguatatuba como parte das medidas de segurança contra a o novo coronavírus  (Covid-19). Ele ainda determinou que a empresa faça barreira sanitária no pedágio.

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Em sua decisão, o juiz destaca que a empresa se preocupa com o atraso das obras e rebate que elas já estão atrasadas e que “neste momento, quanto maior for a adesão às medidas de isolamento social e quarentena, menor será a disseminação do contágio por COVID 19, mais cedo a economia pode ser retomada”.

Ele também ressalta que “se as medidas sanitárias não forem respeitadas, maior será a disseminação da doença e, portanto, maior será o tempo necessário para a superação do estado de pandemia”.

“Quando passar a pandemia, obras de infraestrutura serão muito bem-vindas, pois fomentam o desenvolvimento econômico social. Mas o ponto mais importante é a proteção a saúde e a vida dos trabalhadores. Não se pode transigir com vidas, pois  estamos diante de uma doença altamente contagiosa, que se alastrou pelo mundo em velocidade sem precedentes na história recente”, defende o juiz.

Na avaliação do Ministério Público, que também participou da ação, “a continuidade das obras coloca em risco não apenas a saúde dos operários, como de toda a população de Caraguatatuba e do Litoral Norte, haja visto o risco evidente de contaminação”.

O prazo dado para a paralisação e evacuação dos operários foi de uma hora a contar da notificação, com risco de multa de R$ 100 mil no caso de descumprimento. No local, deve ficar apenas as equipes de vigilância/segurança.

Posto de Controle instalado na entrda de Caraguatatuba (Fotos: Cláudio Gomes/PMC)

O juiz ainda acatou o pedido para que a Concessionária Tamoios noticie em seus canais de comunicação e alertas eletrônicos a existência de um posto de controle sanitário na entrada da área urbana de Caraguatatuba, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Ela também deve enviar equipes de controle de tráfego e/ou operação de radares para auxiliar na organização do tráfego de veículos e instalação das sinalizações de trânsito pertinentes junto ao posto de controle sanitário.

O oficial de justiça irá até o canteiro de obras da duplicação ainda hoje para constatar se houve cumprimento a ordem de suspensão das atividades e a evacuação. Na hipótese de descumprimento, incidirá multa diária de R$ 30 mil. A empresa tem 15 dias para recorrer da decisão.

A ação

Na ação 1001489-70.2020.8.26.0126, a administração municipal alega que por duas vezes a Vigilância Sanitária notificou a empresa, uma delas com recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo.

De acordo com a Prefeitura de Caraguatatuba, diariamente tem recebido denúncias diárias dos próprios trabalhadores aglomerados em espaços e sem os devidos cuidados com higiene.

Barreira

Na tarde desta terça-feira, equipe da Prefeitura de Caraguatatuba formada por profissionais da Secretaria de Saúde e Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão iniciaram o controle sanitário dos carros que estão chegando na cidade.

O objetivo foi levantar quantos motoristas estavam entrando na cidade de passagem ou se eram moradores. A temperatura corpórea de todos dentro dos veículos foi medida, além de receberem orientações sobre quarentena e os cuidados sobre o novo coronavírus.

Em uma das abordagens, motorista e passageiros chamaram a atenção das equipes de fiscalização. O grupo formado pelo casal Júlia e Vilma Varela, 50 e 48 anos, Giulliano Varela, 17 anos, e Rosemeire de Almeida, 45 anos, contou que chegou de uma viagem aos EUA. A temperatura de cada um foi medida e estava normal (temperatura corpórea considerada ideal varia entre 36º C e 36,7º C). Moradores de Ilhabela, estavam voltando para casa depois de umas férias.

“Chegamos no aeroporto e ninguém nos parou para medir temperatura ou dar orientações nem na estrada. Aqui em Caraguatatuba foi a primeira vez. Estamos todos bem. Mas assim que chegarmos em casa faremos a quarentena conforme recomendação”, contou Júlio.

A ação foi comandada pelo vice-prefeito e secretário de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, Campos Júnior, o secretário adjunto Hugo Leonardo, e a secretária adjunta de Saúde, Derci Andolfo.

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, informa que a medida foi iniciada como medida de segurança após o desbloqueio da Tamoios. “Já que nós não conseguimos sustentar a liminar para impedir o bloqueio parcial da Rodovia dos Tamoios, nós começamos a partir de hoje uma barreira epidemiológica medindo a temperatura das pessoas e dando instruções sobre o novo coronavírus”, destaca.

 

 

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