Caraguatatuba recebe mais de R$ 13 milhões da Tamoios em 2019

O dinheiro é provenientes dos impostos recolhidos com obras, pedágios e serviços da Concessionária

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Legislação prevê que rodovia repasse ISSQN (Foto: CT/ Divulgação)

A cidade de Caraguatatuba recebeu R$ 13,5 milhões em impostos da Concessionária Tamoios, durante o ano de 2019. O município obteve a maior parte dos benefícios na região. Ao todo foram R$ 19,5 milhões, sendo os R$ 5 milhões divididos por São José dos Campos, Paraibuna, Jambeiro e Natividade da Serra.

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O recolhimentos destes valores é determinado por legislação, que prevê que parte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sejam repassados aos municípios que fazem divisa com a rodovia. O dinheiro têm origem nas obras de duplicação do trecho de serra da Tamoios e na arrecadação de tarifas de pedágio.

Os municípios recebem o montante do ISS mensalmente. O valor pode ser aplicado nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, entre outros serviços, de acordo com o critério estabelecido pela gestão municipal.

O cálculo para o repasse é baseado na arrecadação das praças de pedágio, a abrangência da rodovia em cada município e a porcentagem cobrada pela prefeitura. Com relação às obras, o repasse considera o local onde as atividades são realizadas.

Desde o início do contrato com a Concessionária Tamoios, em 2015, foram pagos cerca de R$ 130 milhões em tributos municipais e federais. Esses valores são periodicamente publicados no site da empresa, na área de Transparência: http://www.concessionariatamoios.com.br/transparencia.

Emprego

As obras e serviços realizados na Tamoios geraram, em 2019, uma média de 2.700 empregos diretos. Os postos estão nas áreas de operação e manutenção da rodovia, obras de duplicação do trecho de serra e nas áreas administrativas.

Os empregados passam por integrações, treinamentos e cursos visando o aperfeiçoamento na execução das atividades e a capacitação dos profissionais da empresa. No ano passado foram realizadas ainda 5 mil horas de treinamento com empregados diretos.

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